DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Membros: CIDÂNGELO LEMOS GALVÃO PENNA - SIAPE: 1790627. WELLINGTON DARCK FERREIRA - SIAPE: 1742856. Art. 2º A Comissão deverá observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando a conformidade dos atos com a legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias. (Processo: 25003.001256/2025-00) MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001709/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARACY CARVALHO BENÍCIO DE MELO, C.P.F. .041.464-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO BENÍCIO DE MELO, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S Padrão III, matriculas SIAPE 0580771 e 6580771, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 26 de abril de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 504, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002458/2025-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a JULIANA MARIA LIMA FLORÊNCIO AVELAR, C.P.F. .773.854-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCO ANTONIO NOGUEIRA AVELAR, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S Padrão III, matricula SIAPE 0586709, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 23 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; inciso I, do artigo 217 c/c alínea a) do inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000114/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a BRAULIO FRANCISCO PAES BARRETO, CPF n.º .274.304-, na qualidade de filho maior intelectualmente deficiente da ex- servidora deste Ministério, CARMEN PINTO DE FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE 583480, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecida em 03 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 517, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003413/2024-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ PORTELA BRAGA, C.P.F. .430.004-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER LEITE BRAGA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrículas SIAPE 0580464 do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 27 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 536, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002591/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSÂNGELA RUSSO WANDERLEY GOMES, C.P.F. .475.344-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS GUSTAVO SANTOS WANDERLEY GOMES, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe SIII, matricula SIAPE 0583209, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 04 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 545, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002483/2025-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA YVETTE LONDRES LOPES, C.P.F. .131.484-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RILDO LOPES DE OLIVEIRA , aposentado no cargo de Médico, NS, Classe SIII, matrícula SIAPE 0586414, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 16 setembro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 546, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002083/2025-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA CAMPOS DE MELO, C.P.F. .127.604-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE MELO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0513437, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 22 de julho de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 548, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002477/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a FABIO RIBEIRO FREIRE VASCONCELOS, CPF n.º .309.984-, na qualidade de filho maior intelectualmente deficiente do ex-servidor deste Ministério, ALCEU RIBEIRO BEZERRA VESCONC E LO S , Matrícula SIAPE 1041032, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, falecido em 30 de agosto de 2025, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002098/2025-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a CARLOS TIAGO TORRES FONSECA, CPF n.º .328.944-, na qualidade de filho maior intelectualmente deficiente do ex- servidor/instituidor deste Ministério, CARLOS JOSÉ DA FONSECA, Matrícula SIAPE 0584433, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, falecido em 28 de julho de 2025, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de dezembro de 2025. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 87, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à Almerinda Mesquita Ribeiro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Maria Beckmen Ribeiro, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502744, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 01.07.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001161/2025-99). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO