DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 145, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO BATISTA BARROSO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24.602, da função de confiança de chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG, FC-1, da Procuradoria da República em Roraima. Art.2º Revoga-se a Portaria nº 135, de 24 de outubro de 2025, publicada no DOU - Seção II de 28/10/2023, Página 74. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.841, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1200.0000589/2025-56, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula nº 6008228- 3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora SAMARA LUIZ NEUNZIG, matrícula nº 6001304-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.862, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0009439/2025-57, resolve: Art. 1° Designar o servidor ERICK CASTRO VIEIRA, matrícula 6009878-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 382, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora Lisiane Machado Gonçalves, matrícula 6008988- 1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de primeira substituta da Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 2º - Dispensar a servidora Ceres Ione Achutti Pedri, matrícula 6000538-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de segunda substituta da Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 3° - Designar a servidora Ceres Ione Achutti Pedri, matrícula 6000538-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de primeira substituta da Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017,e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: I. Dispensar a servidora MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 6004584-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de responder pela Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, durante os afastamentos legais do titular e do substituto. II. Designar a servidora DIONEIA ARCOVERDE CALS DE OLIVEIRA, matrícula 6000125-9, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de responder pela Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, durante os afastamentos legais da titular e do substituto.. Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 311, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000587/2025-13, resolve: Art. 1° Dispensar, a partir de 18/11/2025, a servidora Samara Luiz Neunzig, matrícula 6001304-4 ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da PRT12ª Região, código CC-04. Art. 2° Designar o servidor Cícero Alcebíades Costa matrícula 6008228-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 166, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, 02/10/2017, do que consta no PGEA 20.02.1400.0000983/2018-19, e considerando a edição da PORTARIA PGT N° 1832.2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU n. 216, de 12/11/2025, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos(as), das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho constantes da Portaria PGT n° 1627, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, resolve: Art.1° Dispensar, com efeitos a contar de 11/11/2025, o Procurador Regional do Trabalho MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA do encargo de Substituto do(a) Coordenador(a) de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. IGOR SOUSA GONÇALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 334, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de "atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão dos ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a Procuradoria Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais alterações"; CONSIDERANDO a Resolução CSMPT nº 222, de 18.4.2024, que estabelece que "a assunção da titularidade de um ofício comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a) do Trabalho, com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer hipótese, para fins de organização administrativa, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho"; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1627, de 8.10.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 2, de 9.10.2025, que removeu o Procurador Regional do Trabalho Dr. Roberto Pinto Ribeiro para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, com trânsito fixado de 11.11.2025 a 25.11.2025, conforme estabelecido pela Portaria PGT nº 1832, de 11.11.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 216, Seção 2, de 12.11.2025; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 117, de 10.11.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 215, Seção 2, de 11.11.2025, que promoveu a Procuradora do Trabalho Dra. Eliane Lucina ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado de 11.11.2025 a 25.11.2025, conforme estabelecido pela Portaria PGT nº 1828, de 11.11.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 216, Seção 2, de 12.11.2025; CONSIDERANDO o certificado no documento nº 4599.2025 nos autos do PGEA 20.02.1500.0002385/2017-50, resolve: Art. 1º. Designar, a contar de 11.11.2025, a Procuradora Regional do Trabalho Dra. Eliane Lucina para o 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente. Art. 2º. Declarar, a contar de 11.11.2025, o 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região vago. Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas: I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho; II - Divisão Especializada Temática "2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical. ANEXO - PORTARIA Nº 334.2025 QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade) I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau): Total de Ofícios: 18 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação . .1º .Adriana Bizarro .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .2º .Renata Cristina Piaia Petrocino .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .5º .Claude Henri Appy .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .7º .Fábio Messias Vieira .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .4º .Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .19º .Ronaldo José de Lira .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .13º .Alessandra Rangel Paravidino Andery .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .11º .Rogerio Rodrigues de Freitas .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .10º .Adriana Augusta de Moura Souza .Procuradora Regional do Trabalho .Suspensa . .3º .Natasha Campos Barroso Rebello .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .37º .Maria Beatriz Almeida Brandt .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .38º .Alberto Emiliano de Oliveira Neto .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .22º .Eliane Lucina .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .6º .(sem designação) .Procurador(a) Regional do Trabalho .Vago . .16º .Ivana Paula Cardoso .Procuradora do Trabalho .Vigente . .17º .Cláudia Marques de Oliveira .Procuradora do Trabalho .Vigente . .18º .Guilherme Duarte da Conceição .Procurador do Trabalho .Vigente . .9º .Nei Messias Vieira .Procurador do Trabalho .Vigente I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau): Total de Ofícios: 20 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .14º .Mario Antonio Gomes .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .15º .Alvamari Cassillo Tebet .Procuradora do Trabalho .Suspensa .1 . .21º .Clarissa Ribeiro Schinestsck .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .23º .Fabíola Junges Zani .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .8º .Luciano Zanchettin Michelon .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .26º .Eduardo Luís Amgarten .Procurador do Trabalho .Vigente .1