DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.504, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Edital 24007087/2025 nos autos do PAe 0006240-22.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão do Resultado Definitivo do Teste de Aptidão Física (TAF), publicado em 06 de outubro de 2025, a nomeação da candidata INGRID FREITAS DOS SANTOS, realizada pelo ATO PRESI 1480, de 11/11/2025, publicado no Diário Oficial da União em 13/11/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Tucuruí. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.505, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006240- 22.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato SANATHYEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Tucuruí, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ronaldo dos Santos Lanhellas. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.506, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036442- 79.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor ROBERTO ALLAN COSTA SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 11/11/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.507, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004998- 98.2025.4.01.8009, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, ocupado pelo servidor ABEDNEGO SOUZA DE CASTRO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/11/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.509, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0029669-18.2025.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto EDUARDO SANTOS DA ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, atuar em auxílio à 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal daquela Seccional durante a convocação do Juiz Federal CLEBERSON JOSÉ ROCHA para a Presidência deste Tribunal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 881, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005088- 43.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, a candidata abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA , Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .THAYS PASSOS BRANDÃO .8º .declaração de vacância do cargo de Taís Penna de Queiroz LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 882, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0023926-97.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 03/11/2025, o servidor MATHEUS BASILIO GAGLIANO, Analista Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio Especializado, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 883, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo SEI nº 0024262-04.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora PAULA BRÍGIDO DA MOTTA STEELE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional, subordinada à Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora, CJ-2, da referida Assessoria, em virtude do disposto no art. 5º da Resolução TRF2 nº 111, de 12/11/2025. Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011511-28.2025.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 12-11-2025, o servidor RICARDO FELINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.295, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004887-57.2025.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 10-11-2025, o servidor YAN WEST BEHRENS, matrícula 16612 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 245/ TRE-AL/PRE/GPRES, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0008037-38.2025.6.02.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o candidato THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS, inscrição nº 10025455, classificado em 1º lugar no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 40, publicado no DOU de 13/08/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência da recondução da servidora ALINE MANZI BORGES ao cargo anteriormente ocupado na Justiça Militar da União (Ato nº 4.464, DOU de 02/09/2024) conforme Portaria nº 432, publicada no DOU nº 185, em 24/09/2024, Seção 2, página 58. Art. 2º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata JOSEFA ROBERTA DOS SANTOS NUNES, inscrição nº 10422384, classificada em 3º lugar no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 32, publicado no DOU de 27/05/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Diogo Melo Néris, conforme Portaria nº 363, publicada no DOU nº 160, em 20/08/2024, seção 2, página 56. Art. 3º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata LARISSA JATOBA AROUCHA, inscrição nº 10142420, classificada em 4º lugar no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 32, publicado no DOU de 27/05/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido do TRE-RJ em virtude de redistribuição por reciprocidade, e cuja vacância se deu neste Tribunal em decorrência da aposentadoria do servidor Virgílio Wanderley Nepomuceno Agra, conforme Portaria nº 91, publicada no DOU nº 76, em 23/04/2025, Seção 2, página 60, ora enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 280, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento às deliberações contidas no Acórdão nº 7.487/2025-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo TC 020.000/2023-5, e, ainda, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0001899-47.2021.6.07.8100, resolve: Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria da servidora SUEMÊ LIMA DA SILVA, matrícula 0188, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no artigo 2º da Portaria nº 58, de 28/4/2021, publicada no D.O.U. nº 81, Seção nº 2, em 3/5/2021. Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora passam a ser compostos pelas seguintes verbas: I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012); II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 4% (quatro por cento); III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento); IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45, de 2001), correspondente a 2/5 de FC-04; e V - Parcela Compensatória, correspondente a 1/5 de FC-04, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão nº 7487/2025-TCU-Primeira Câmara; VI - Parcela Compensatória, correspondente a 2/5 de FC-05, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão nº 7487/2025-TCU-Primeira Câmara. VII - Os quintos referidos nos incisos V e VI, acima, deverão ser absorvidos, a partir de 1º/2/2023, pelo reajuste de 6% estabelecido no inciso I do art. 1º da Lei 14.523/2023.