DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800069 69 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 VIII - Eventual resíduo da vantagem destinada à Parcela Compensatória deve ser absorvido por quaisquer reajustes ulteriores, exceto aqueles concedidos em 1º/2/2024 e 1º/2/2025, previstos nos incisos II e III do art. 1º da Lei 14.523/2023, em respeito à nova redação dada ao parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, em vigor a partir de 22/12/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 81, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007908- 38.2025.6.07.8018, resolve: Revogar, a partir de 14/11/2025, o Inciso II da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 20, de 20/03/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 24/03/2025. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 289, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0017856-90.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar LAURA FERREIRA MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Dispensar LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Designar LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/11/2025. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 290, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato HEITOR PEDROSA HADDAD, classificado em 12º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Deleon Lúcio de Sá, publicada no Ato PRE nº 39/2024, DOU nº 171 em 4/9/2024. Art. 2º NOMEAR o candidato GUILHERME CASTRO FIGUEIREDO PEDREIRA, classificado em 13º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de falecimento da servidora Glaura Aparecida Peixoto de Melo, publicada no Ato PRE nº 40/2024, DOU nº 175 em 10/9/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 3º NOMEAR o candidato JOSE DUARTE SILVA NETO, classificado em 3º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Fernando Antônio Rodrigues, publicada no Ato PRE nº 14/2025, DOU nº 103 em 3/6/2025. Art. 4º NOMEAR a candidata MAYSA CRISTINA MAGALHAES SANTOS, classificada em 14º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de exoneração a pedido do servidor Gustavo Elias Kallás Rezek, publicada na Portaria nº 120/2025, DOU nº 122 em 2/7/2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 366/TRE-PB/PTRE/ASPRE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0008453- 04.2025.6.15.8013, resolve: Art. 1º -Dispensar CLÁUDIA OLINDINA CORREIA, Agente Administrativa requisitada da Prefeitura de Alagoa Nova, matrícula n.º 990667, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral - Alagoa Nova. Art. 2º -Designar LAMARA ÉVELYN ALVES DE LUCENA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0669, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral - Alagoa Nova. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 356, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008483-90.2025.6.16.8084, resolve Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA FERRACIN DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 84ª Zona Eleitoral de URAÍ, FC- 6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 857, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ISABELA BARROS DE MOURA do cargo em comissão de coordenadora de material e patrimônio, nível CJ-2, vinculado à Secretaria de Administração. Art. 2º Nomear JIOVANNA LARISSA DOS SANTOS COSTA para o cargo em comissão de coordenadora de material e patrimônio, nível CJ-2, vinculado à Secretaria de Administração, ora vago em decorrência da exoneração de que trata o artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo 2025.0.000033771-4, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de setembro de 2025, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora CARINA ALVARENGA PALMEIRA foi nomeada através do Ato nº 98, de 06/03/1996, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção III - Federal, em 07/03/1996. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 340, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000033713-7, resolve: Art. 1º Retificar o Ato PR nº 324/2025, publicado no DOU-Seção 2, página 87, edição nº 212, e no DJE deste Tribunal, edição nº 274, páginas 2-3, ambos em 6 de novembro de 2025, para que, onde se lê: "cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa", leia-se: "cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas", mantidos os demais termos. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ATO VPCRE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000032821-9, resolve: Art. 1º Declarar vaga a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desde 23 de setembro de 2025. Art. 2º Designar a servidora LIDIANE CANDIDO DE SIQUEIRA BARBOSA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, consequentemente ficando dispensada da função comissionada de assistente I, nível FC-1, ambas da 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar o servidor ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 363, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo Administrativo TRE n. 0003457-12.2022.6.22.8000; e CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03, de 20 de junho de 2018, bem como no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa TRE- RO n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve: DECLARAR que o Benefício Especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, devido ao servidor FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por incapacidade, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde, na data da opção pelo regime de previdência complementar, ao valor de R$ 28.095,14 (vinte e oito mil e noventa e cinco reais e quatorze centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo, ficando resguardado o direito de revisão do valor do benefício na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 292, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do gabinete da Secretaria de Administração de Material, a partir de 10 de novembro de 2025. Art. 2º Nomear o servidor LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa para o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica, de 10 a 23 de novembro de 2025. Art. 3º Designar a servidora ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do gabinete da Secretaria de Administração de Material, de 10 a 23 de novembro de 2025. Art. 4º Designar o servidor LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa para a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do gabinete da Secretaria de Administração de Material, a partir de 24 de novembro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de novembro de 2025. SILMAR FERNANDES