DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800070 70 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 694, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0039262/2025, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDA GONÇALVES GESTA BEZERRA, matrícula N. 316.115, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Governança. Art. 2º Dispensar ARLETE GONCALVES TRINDADE, matrícula N. 310.112, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Planejamento e Governança. Art. 3º Dispensar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio À Governança. Art. 4º Dispensar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio À Governança, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Dispensar ALESSANDRA ROCHA DE CASTRO, matrícula N. 315.199, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio À Governança. Art. 6º Dispensar HAIKA MENDES DE AMORIM, matrícula N. 311.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Dados e Estatística. Art. 7º Dispensar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula N. 316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos. Art. 8º Dispensar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Riscos. Art. 9º Dispensar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 10 Dispensar ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade. Art. 11 Dispensar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade. Art. 12 Dispensar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 13 Dispensar DENISE SOUSA ARAÚJO, matrícula N. 319.847, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade. Art. 14 Exonerar CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, matrícula N. 320.732, cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade. Art. 15 Exonerar FERNANDA LAYS DA SILVA, matrícula N. 321.807, Sem Vínculo, do Cargo em Comissão, CJ-02, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade. Art. 16 Dispensar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade. Art. 17 Dispensar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 18 Dispensar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade. Art. 19 Dispensar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 20 Dispensar CARLOS AUGUSTO DA SILVA, matrícula N. 317.214, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos. Art. 21 Dispensar JULIANA GONCALVES DE MESQUITA, matrícula N. 317.407, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos. Art. 22 Dispensar JULIANA GONCALVES DE MESQUITA, matrícula N. 317.407, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 23 Dispensar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N. 317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Processos de Trabalho. Art. 24 Dispensar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N. 317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Processos de Trabalho, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 25 Dispensar LEONARDO ALVES DE MELO NEVES, matrícula N. 315.354, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Processos de Trabalho. Art. 26 Dispensar ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA, matrícula N. 315.738, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Governança, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 27 Designar ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA, matrícula N. 315.738, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica - COPLAG, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 28 Nomear FERNANDA GONÇALVES GESTA BEZERRA, matrícula N. 316.115, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal , para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica - COPLAG. Art. 29 Designar ARLETE GONCALVES TRINDADE, matrícula N. 310.112, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica - COPLAG. Art. 30 Designar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Governança e Gestão Estratégica - N U G OV . Art. 31 Designar ALESSANDRA ROCHA DE CASTRO, matrícula N. 315.199, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Governança e Gestão Estratégica - NUGOV. Art. 32 Designar JULIANA GONCALVES DE MESQUITA, matrícula N. 317.407, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NU AG O. Art. 33 Designar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula N. 316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica - ATSEPG. Art. 34 Designar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NUAG O. Art. 35 Designar ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade - NUGEI/COGES. Art. 36 Designar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade - NUGEI/COGES. Art. 37 Designar DENISE SOUSA ARAÚJO, matrícula N. 319.847, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Gestão de Dados e Estatística - NUDEST. Art. 38 Nomear CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, matrícula N. 320.732, cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Cargo em Comissão, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES. Art. 39 Nomear FERNANDA LAYS DA SILVA, matrícula N. 321.807, Sem Vínculo,, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES. Art. 40 Designar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade - NUINC. Art. 41 Designar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade - NUINC. Art. 42 Designar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N. 317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NUAGO. Art. 43 Designar HAIKA MENDES DE AMORIM, matrícula N. 311.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NUAGO. Art. 44 Designar LEONARDO ALVES DE MELO NEVES, matrícula N. 315.354, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica Art. 45 Designar ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA, matrícula N. 315.738, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica - COPLAG, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 46 Designar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Governança e Gestão Estratégica - NUGOV, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 47 Designar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N. 317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NUAGO, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 48 Designar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 49 Designar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade - NUINC, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 50 Designar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade - NUGEI/COGES, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 51 Designar TAINÁ DO VALE, matrícula N. 321.637, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Sustentabilidade - NUSUS, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica. Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des.WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 968, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 19001/2025-PROAD, resolve: I - Remover, a pedido, a servidora GABRIELA RIBEIRO ALTOÉ MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a fim de acompanhar seu cônjuge, militar da Marinha do Brasil, nos termos do artigo 7º, inciso III, alínea a, e artigo 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção, prevista no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho; II - Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de licença trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 27 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; III - Essa Portaria entra em vigor a contar de 05 de janeiro de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI