DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800073 73 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O 1.º Secretário e Gestor do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do Concurso Público CRM-PR Edital nº 01/2024 e a classificação dos aprovados no referido certame, resolve:: Nomear os convocados abaixo relacionados: Edital de convocação n.º 15/2025: -LUIZ EDUARDO ALIER DA SILVA - PSAD/Profissional de Suporte Administrativo - Sede de lotação: Curitiba/PR. -RENATO ALVES PORTUGAL - PSAD/Profissional de Suporte Administrativo - Sede de lotação: Curitiba/PR. Os candidatos nomeados pela presente Portaria deverão comparecer no CRM- PR para tomar posse, no dia 24/11/2025, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. FERNANDO FABIANO CASTELLANO JUNIOR Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 2S Refm CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 375.xxx.xxx-00, número de ordem 126.985-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 5321/2025 - TCU - 2ª Câmara, Processo TC 013.915/2025-8, e das informações complementares contidas Ofício nº 37634/2025-TCU/Seproc, de 06/09/2025, conforme Instrução Normativa TCU 78/2018. Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h. Recife, 17 de novembro de 2025 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1 Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 2S Refm EMANOEL SOBRAL DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 326.xxx.xxx-68, número de ordem 117.905-5, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 5350/2025 - TCU - 2ª Câmara, Processo TC 013.889/2025-7, e das informações complementares contidas Ofício nº 37614/2025-TCU/Seproc, de 05/09/2025, conforme Instrução Normativa TCU 78/2018. Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h. Recife, 17 de novembro de 2025 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1 Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE P E R N A M B U CO EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 106, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme estabelece a Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e considerando o Processo nº 23294.025261.2022-82, com despachos exarados, resolve: 1. Dar ciência da DECISÃO ADMINISTRATIVA ao servidor RHAFAEL ROGER PEREIRA (matrícula SIAPE nº 1812582 e CPF nº 04X.XXX.XXX-13), lotado no Campus Pesqueira do IFPE, constante no Processo Administrativo acima mencionado, instaurado com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de 21 de fevereiro de 2013; e conforme Nota Técnica nº 01/2023/DGOP/DGPE/IFPE, tendo por objeto a reposição ao erário de valores recebidos indevidamente em razão de licença sem remuneração, no montante de R$ 8.588,48 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). 2. Informar que o interessado poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial da União, em observância ao direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o art. 7º da mencionada Orientação Normativa. 3. Esclarecer que o eventual recurso poderá ser encaminhado ao e-mail institucional [email protected]. 4. Informar que o processo administrativo, em sua integralidade integral (inclusive a Nota Técnica mencionada), encontra-se disponível mediante solicitação por e-mail ao endereço [email protected]. 5. Ressaltar que, esgotadas as instâncias recursais, o interessado será notificado para efetuar a reposição do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme disposto no art. 8º do mesmo diploma normativo. TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 359/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELIANA GOMES DOS REIS, inscrita sob o CPF nº 586..*5-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 51978/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.038893/2024-52, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 360/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. BERNADETE DAS GRACAS GOMES, inscrita sob o CPF nº 338..6-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 52897/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039836/2024-91, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 361/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DE LOURDES SOUZA CAMPOS, inscrita sob o CPF nº 757..5-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 52906/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.031496/2024-50, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 362/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SIRLENE RAMOS DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 066.*.5-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 52944/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.115552/2023-27, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 17 DE NOVEMBRO 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Notificar os familiares da ex-servidora VILMA DA CONCEICAO FRANCISCO, matrícula Siape 0544744,, que conforme orientação que consta nos autos do processo administrativo SEI 25002.000633/2024-12 , para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na Rua Moacyr Strauch 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704/2705 ou ainda pelo e-mail [email protected], para tratar de assunto de interesse familiar junto a área de pagamento. "Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial." DIENE K.F.DE OLIVEIRA