DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Foram classificadas e selecionadas para atendimento as propostas listadas no Anexo I desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos nos itens 6, 9 e 11 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet Nordeste. Parágrafo único. A ordem de classificação das propostas foi estabelecida de acordo com a pontuação recebida por cada proposta, conforme previsto no subitem 11.6, observados os parâmetros de repartição por estado, área cultural e faixa de valor, previstos no subitem 6.2, bem como os critérios de desempate previstos no subitem 11.6.1 do Edital. Art. 3º - Foram classificadas, compondo lista de espera, as propostas listadas no Anexo II desta Portaria, nos termos do subitem 13.3 do Edital, com possibilidade de serem contempladas em caso de reprovação de propostas selecionadas nas fases subsequentes ou ampliação da disponibilidade orçamentária, conforme subitem 4.3. Art. 4º - Foram desclassificadas as propostas listadas no Anexo III desta Portaria, nos termos do subitem 11.5.2 do Edital, por não atingirem a pontuação mínima exigida ou por incidirem em alguma das hipóteses previstas no subitem 11.7. Parágrafo único. As propostas desclassificadas serão arquivadas definitivamente, sem possibilidade de reativação, nos termos do item 11.5.2 do Edital. Art. 5º - Conforme previsto no subitem 14.1 do Edital, as propostas classificadas e selecionadas ainda passarão pelas etapas de avaliação de compliance da empresa patrocinadora, nos termos do subitem 14.6, bem como pela análise técnica de admissibilidade e adequação, conforme disposto no item 14 do Edital e na Instrução Normativa MinC n.º 23/2025. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXOS . .ANEXO I - Propostas Classificadas e Selecionadas . .FAIXA 1 - Propostas de até R$ 200.000,00 . .Número da Proposta .Data de Envio .UF .Área cultural .Pontuação . .496980 .04/09/2025 .CE .Humanidades .70,0 . .502691 .05/09/2025 .CE .Humanidades .70,0 . .503397 .04/09/2025 .CE .Música .70,0 . .502951 .04/09/2025 .PB .Patrimônio Cultural .70,0 . .504115 .03/09/2025 .BA .Patrimônio Cultural .70,0 . .504748 .04/09/2025 .PE .Audiovisual .70,0 . .503885 .04/09/2025 .BA .Música .70,0 . .505550 .05/09/2025 .PE .Audiovisual .70,0 . .500854 .04/09/2025 .PI .Artes Cênicas .70,0 . .504134 .04/09/2025 .RN .Artes Cênicas .70,0 . .502685 .03/09/2025 .PE .Música .70,0 . .483474 .04/09/2025 .AL .Patrimônio Cultural .70,0 . .501809 .04/09/2025 .PB .Artes Visuais .70,0 . .497656 .05/09/2025 .PE .Humanidades .70,0 . .503609 .04/09/2025 .PE .Música .70,0 . .506091 .05/09/2025 .PI .Audiovisual .70,0 . .500416 .04/09/2025 .BA .Patrimônio Cultural .70,0 . .503592 .05/09/2025 .PB .Audiovisual .70,0 . .499672 .04/09/2025 .PE .Artes Visuais .70,0 . .504722 .04/09/2025 .BA .Humanidades .70,0 . .499258 .20/08/2025 .MA .Audiovisual .70,0 . .502541 .03/09/2025 .PB .Música .70,0 . .505939 .05/09/2025 .AL .Audiovisual .70,0 . .503994 .04/09/2025 .SE .Música .70,0 . .505216 .05/09/2025 .PE .Audiovisual .70,0 . .503887 .04/09/2025 .BA .Artes Cênicas .70,0 . .501997 .04/09/2025 .PB .Música .70,0 . .506140 .05/09/2025 .PB .Humanidades .70,0 . .501740 .03/09/2025 .BA .Audiovisual .70,0 . .504755 .04/09/2025 .PB .Artes Cênicas .70,0 . .504674 .04/09/2025 .BA .Audiovisual .70,0 . .501833 .04/09/2025 .PE .Patrimônio Cultural .70,0 . .504162 .05/09/2025 .PE .Patrimônio Cultural .70,0 . .500244 .02/09/2025 .PE .Humanidades .70,0 . .500729 .02/09/2025 .BA .Patrimônio Cultural .70,0 . .500878 .04/09/2025 .PE .Audiovisual .70,0 . .504004 .03/09/2025 .PB .Artes Cênicas .70,0 . .505674 .04/09/2025 .PB .Artes Cênicas .70,0 . .501909 .04/09/2025 .PE .Música .70,0 . .502945 .04/09/2025 .CE .Patrimônio Cultural .70,0 . .502933 .05/09/2025 .PE .Artes Cênicas .70,0 . .504363 .04/09/2025 .RN .Audiovisual .70,0 . .503620 .04/09/2025 .CE .Artes Visuais .70,0 . .502591 .04/09/2025 .PE .Música .70,0 . .504982 .05/09/2025 .MA .Humanidades .70,0 . .501513 .31/08/2025 .CE .Artes Cênicas .70,0 . .504727 .05/09/2025 .PI .Artes Cênicas .70,0 . .504009 .04/09/2025 .MG .Artes Cênicas .70,0 . .503715 .04/09/2025 .PE .Artes Cênicas .70,0 . .501563 .03/09/2025 .PE .Artes Cênicas .70,0 . .503962 .05/09/2025 .RN .Artes Cênicas .70,0 . .506472 .05/09/2025 .PI .Patrimônio Cultural .70,0 . .498828 .02/09/2025 .PE .Artes Visuais .69,5 . .500510 .01/09/2025 .PI .Artes Cênicas .69,5 . .504530 .05/09/2025 .PE .Música .69,5 . .502707 .04/09/2025 .PI .Artes Cênicas .69,5 . .497071 .04/09/2025 .AL .Artes Cênicas .69,5 . .502041 .01/09/2025 .CE .Artes Cênicas .69,5 . .502909 .04/09/2025 .RN .Humanidades .69,5 . .500758 .04/09/2025 .AL .Música .69,5 . .501252 .30/08/2025 .BA .Música .69,5 . .500626 .03/09/2025 .PI .Audiovisual .69,5 . .502260 .31/08/2025 .RN .Patrimônio Cultural .69,5 . .503587 .04/09/2025 .AL .Artes Cênicas .69,5 . .504681 .04/09/2025 .PI .Audiovisual .69,5 . .502250 .05/09/2025 .AL .Artes Cênicas .69,0 . .500605 .03/09/2025 .PI .Artes Cênicas .69,0 . .504102 .04/09/2025 .PI .Artes Cênicas .69,0 . .506154 .05/09/2025 .MG .Música .69,0 . .503202 .04/09/2025 .AL .Audiovisual .68,5 . .505927 .05/09/2025 .PI .Humanidades .68,5 . .504295 .04/09/2025 .PI .Artes Cênicas .68,5 . .504630 .04/09/2025 .AL .Patrimônio Cultural .68,0 . .505156 .05/09/2025 .MG .Artes Cênicas .68,0 . .502774 .05/09/2025 .AL .Música .68,0 . .505017 .05/09/2025 .MG .Audiovisual .67,0 . .502033 .04/09/2025 .MG .Patrimônio Cultural .67,0 . .504702 .05/09/2025 .AL .Música .67,0 . .505609 .05/09/2025 .AL .Patrimônio Cultural .66,5 . .505622 .04/09/2025 .ES .Artes Cênicas .66,5 . .501352 .31/08/2025 .ES .Patrimônio Cultural .66,0 . .502009 .04/09/2025 .MG .Música .65,0 . .499098 .02/09/2025 .ES .Patrimônio Cultural .64,5 . .FAIXA 2 - Propostas entre R$ 200.000,01 e R$ 500.000,00 . .Número da Proposta .Data de Envio .UF .Área cultural .Pontuação . .505266 .05/09/2025 .BA .Artes Visuais .60 . .504233 .04/09/2025 .PE .Humanidades .60 . .503117 .04/09/2025 .SE .Audiovisual .60 . .498937 .04/09/2025 .BA .Humanidades .60 . .501016 .04/09/2025 .PE .Música .60 . .501210 .03/09/2025 .PB .Audiovisual .60 . .502154 .04/09/2025 .BA .Humanidades .60 . .500021 .31/08/2025 .PE .Artes Cênicas .60 . .506348 .05/09/2025 .CE .Audiovisual .60 . .505836 .05/09/2025 .MA .Música .60 . .500713 .04/09/2025 .PE .Música .60 . .498976 .01/09/2025 .SE .Artes Cênicas .60 . .501990 .04/09/2025 .PE .Artes Cênicas .60 . .505308 .05/09/2025 .PE .Audiovisual .60 . .503505 .04/09/2025 .CE .Artes Cênicas .60 . .499102 .28/08/2025 .MG .Artes Cênicas .60 . .504392 .04/09/2025 .MA .Humanidades .60 . .500483 .04/09/2025 .BA .Música .60 . .504147 .05/09/2025 .PE .Audiovisual .60 . .499200 .02/09/2025 .BA .Patrimônio Cultural .60 . .501068 .04/09/2025 .PE .Humanidades .60 . .502251 .04/09/2025 .CE .Artes Cênicas .60 . .497134 .04/09/2025 .CE .Música .60 . .496837 .03/09/2025 .RN .Audiovisual .60 . .500196 .02/09/2025 .MA .Audiovisual .60 . .496544 .01/09/2025 .RN .Música .59,5 . .500187 .03/09/2025 .MA .Música .59,5 . .504708 .05/09/2025 .ES .Audiovisual .58 . .497550 .03/09/2025 .ES .Audiovisual .56,5 . .499963 .25/08/2025 .ES .Artes Cênicas .55 . .FAIXA 3 - Propostas entre R$ 500.000,01 e R$ 1.000.000,00 . .Número da Proposta .Data de Envio .UF .Área cultural .Pontuação . .506156 .05/09/2025 .BA .Música .60