DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111800034 34 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202416211 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS .IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. .CONTORNO DA BR 316, 346, VILA OLIMPICA, SANTA INÊS/MA . .2 .202331594 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE SETE L AG OA S .SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA .RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE L AG OA S / M G . .3 .202519160 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .4 .202519161 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .5 .202519162 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .6 .202519163 .ENGENHARIA DE CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) .140 (cento e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .7 .202519164 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .8 .202519165 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .140 (cento e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .9 .202519166 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .10 .202519167 .QUÍMICA (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D ´ O ES T E / S P . .11 .202520247 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING DE PORTO ALEGRE .ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING .RUA GUILHERME SHELL, 268, PRÉDIO C, SANTO ANTONIO, PORTO ALEGRE/RS . .12 .202520785 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP . .13 .202519431 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO SUL .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS . .14 .202520588 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102, LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO . .15 .202519471 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP . .16 .202520592 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE I N DA I AT U BA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP . .17 .202520595 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE I N DA I AT U BA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP . .18 .202520550 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE JAC A R E Í .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP . .19 .202520728 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE P I R AC I C A BA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 1.005, PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP . .20 .202519464 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE P I R AC I C A BA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 1.005, PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP . .21 .202520591 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP . .22 .202520619 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1450, 2º DISTRITO INDUSTRIAL, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP . .23 .202520575 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP . .24 .202520551 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO JOSÉ .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4.121, UNIDADE SEDE, CIDADE MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . .25 .202520631 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE T AU BAT É .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP . .26 .202519472 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE GUARAPARI .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, 1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES . .27 .202327694 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE CTA DE NOVA LIMA .ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA . .RUA DA PAISAGEM, 240, VALE DO SERENO, NOVA LIMA/MG . .28 .202417248 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE MOINHOS DE VENTO .ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO .AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, 545, FACSMV - SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO A L EG R E / R S . .29 .202331474 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .45 (quarenta e cinco) .FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA .INSTITUTO DE CIENCIAS, EDUCACAO E TECNOLOGIA DA BAHIA - ICEB LTDA - ME .RUA EMÍLIO MARQUES, 298, LOTEAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA