DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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"por incorreção"; 2. "em relação ao(s) Xxxxxxx x/aa, ... , x/aa e x/aa, por incorreção"; 3. "por determinação judicial"; ou 4. "por determinação judicial, com as alterações promovidas pelos Xxxxxxx x/aa, ... , x/aa e x/aa"; IX- relativamente à alteração de ato normativo: "Alterado(a) pelo(s) Xxxxxxx x/aa, ... , x/aa e x/aa"; X - relativamente à adesão a convênio, protocolo ou ajuste SINIEF: "Adesão de/do(a) [UF1], [UF2], ..., e [UFN]", incluindo, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) "às disposições do(a)(s) [dispositivo(s)] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por cláusula, parágrafo, inciso, alínea ou item, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada; b) "pelo Xxxxxxx x/aa"; e c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "efeitos em relação a(o)(s) [UF1], [UF2], ..., e [UFN], a partir de dd.mm.aa, e em relação a(o) [UF1], [UF2], ..., e [UFN], a partir de dd.mm.aa"; 3. "efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo estadual/distrital"; 4. "efeitos a partir de dd.mm.aa, relativamente às operações que especifica"; 5. "efeitos a partir de dd.mm.aa, relativamente às operações com [mercadoria/bem]"; 6. "efeitos a partir de dd.mm.aa, salvo em relação às operações que especifica"; ou 7. "efeitos a partir de dd.mm.aa, salvo em relação às operações com [mercadoria/bem]"; XI - relativamente à prorrogação de atos, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) conforme o caso: 1. "Prorrogado(a) até dd.mm.aa"; ou 2. "Prorrogado(a) por prazo indeterminado"; e b) "pelo Xxxxxxx x/aa"; XII - relativamente à exclusão de convênio, protocolo ou ajuste SINIEF: "Exclusão de/do(a)(s) [UF1], [UF2], ..., e [UFN]", incluindo, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) conforme o caso: 1. "das disposições do(a)(s) [dispositivo(s)] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por cláusula, parágrafo, inciso, alínea ou item, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada; 2. "em relação à(s) operação(ões) que especifica"; ou 3. "salvo em relação à(s) operação(ões) que especifica"; b) "pelo Xxxxxxx x/aa"; e c) "efeitos a partir de dd.mm.aa"; XIII - relativamente à denúncia de convênio ou protocolo, através de despacho, convênio, protocolo: "Denúncia por/pelo(a)(s) [UF1], [UF2], ..., e [UFN]", incluindo, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) conforme o caso: 1. "das disposições do(a)(s) [dispositivo(s)] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por cláusula, parágrafo, inciso, alínea ou item, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada; 2. "em relação à(s) operação(ões) que especifica"; ou 3. "salvo em relação à(s) operação(ões) que especifica"; b) conforme o caso: 1. "pelo Xxxxxxx x/aa"; ou 2. "pelo Despacho x/aa"; e c) "efeitos a partir de dd.mm.aa"; XIV - relativamente à revogação integral expressa de ato: "REVOGADO", utilizando-se estilo previsto no inciso I do "caput" do art. 3º, identificador "A1-1_Titulo Acordo", na cor vermelha, acima do título, e: "Revogado(a)", incluindo, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) "conforme Parecer Jurídico xx, de dd.mm.aa", se for o caso; b) "pelo(a) Xxxxxxx x/aa"; e c) "efeitos a partir de dd.mm.aa"; XV - relativamente à revigoração de ato: "Revigorado(a)", incluindo, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) "salvo quanto ao disposto na(o)(s) [dispositivo(s)] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por cláusula, parágrafo, inciso, alínea ou item, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada; b) "pelo(a) Xxxxxxx x/aa"; e c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "efeitos até dd.mm.aa"; ou 3. "efeitos de dd.mm.aa até dd.mm.aa"; XVI - relativamente à convalidação de procedimentos ou operações efetuados: "Convalidados os [procedimentos adotados/operações realizadas] no período de dd.mm.aa a dd.mm.aa."; XVII - nas demais hipóteses, em que se necessite de uma anotação específica: "Vide", que pode aparecer no início ou no fim da anotação no topo, acrescida de uma das expressões, separada por espaço e com ponto final: a) "[dispositivo(s)] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por cláusula, parágrafo, inciso, alínea ou item, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada; b) "decisão/liminar do STF/STJ/TJxx, na ADI/ADC/ADPF xx", quando se tratar de referência a decisão/liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, exarada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, ou pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal; c) "[ação judicial] nº xxx", quando se tratar de referência a decisão em Mandado de Segurança, Ação Ordinária, Ação Declaratória e demais espécies de ações judiciais; d) "[ato normativo] nº xxx, de dd.mm.aa", devendo, o texto "ato normativo" ser substituído por decreto, lei, resolução, ou outro ato normativo, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada; ou e) "[texto]", de preenchimento livre, nas demais hipóteses. § 1º As anotações previstas nos incisos deste artigo podem ser utilizadas de forma isolada ou combinada. § 2º as expressões previstas nas alíenas "a" e "d" do inciso XVII do "caput" podem ser combinadas, nesta ordem, para identificar dispositivo específico de ato normativo. § 3º Quando não for cabível a utilização dos padrões de que trata este artigo, devem ser utilizados os termos e expressões previstos no ato do qual emana a anotação. Art. 6º A sistematização das alterações deve observar o seguinte: I - o estilo do texto a receber nova alteração deve ser substituído pelo estilo previsto no inciso XIV do "caput" do art. 2º, identificador "A8-3_Redacao Ant"; II - deve ser incluída uma linha acima daquela prevista no inciso I, ou ser alterado o estilo da linha caso já haja uma anotação de remissão, utilizando-se o estilo previsto no inciso XIII do "caput" do art. 2º, identificador "A8-2_Remissao Ant", contendo as seguintes expressões, separadas por vírgula e com ponto final: a) conforme o caso: 1. "Redação original "; 2. "Redação anterior dada (o)(a)(s) [dispositivo(s)] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por ementa, preâmbulo, "caput", cláusula, artigo, anexo, tabela, inciso, alínea, item, subitem, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada. Para parágrafo, utilizar uma das expressões, conforme o caso: parágrafo único ou o símbolo "§". 3. "Redação anterior acrescida", quando a alteração é em texto incluído posteriormente à publicação incial; 4. "Redação anterior do parágrafo renumerado", quando se tratar de renumeração de parágrafo único para § 1º de cláusula/artigo do ato; 5. "Redação anterior do(a)(s) [dispositivo(a)(s)], revigorado(a)(s)"; ou 6. "Redação anterior dada [ao PMPF/à MVA] [de/da/do] UF", na hipótese de redação anterior dada ao PMPF ou à MVA relativo à respectiva unidade federada; b) "pelo Xxxxxxx x/aa"; e c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "efeitos até dd.mm.aa"; ou 3. "efeitos de dd.mm.aa até dd.mm.aa"; III - deve ser incluído uma linha acima daquela prevista nos incisos II, contendo a nova redação do dispositivo, ou o termo "Revogado", quando se tratar de revogação de dispositivo por outro ato, utilizando-se o estilo previsto no inciso V do "caput" do art. 2º, identificador "A5-1_Texto Acordo"; IV - deve ser incluído uma linha acima daquela prevista no inciso III, utilizando- se o estilo previsto no inciso XII do "caput" do art. 2º, identificador "A8-1_Remissao"", contendo as seguintes expressões, separadas por vírgula e com ponto final: a) conforme o caso: 1. "Nova redação dada (o)(a)(s) [dispositivo] xxx", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por ementa, preâmbulo, "caput", cláusula, artigo, anexo, tabela, inciso, alínea, item, subitem, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada. Para parágrafo, utilizar uma das expressões, conforme o caso: parágrafo único ou o símbolo "§". 2. "Nova redação dada (o)(a)(s) [dispositivo] xxx acrescido", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por ementa, preâmbulo, "caput", cláusula, artigo, anexo, tabela, inciso, alínea, item, subitem, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada. Para parágrafo, utilizar uma das expressões, conforme o caso: parágrafo único ou o símbolo "§". 3. "Nova redação dada ao parágrafo renumerado"; 4. "Revogação/Revigoração do(a)(s) [dispositivo(a)(s)]", devendo, o texto "dispositivo" ser substituído por ementa, preâmbulo, "caput", cláusula, artigo, anexo, tabela, inciso, alínea, item, subitem, podendo ser utilizados de forma isolada ou combinada. Para parágrafo, utilizar uma das expressões, conforme o caso: parágrafo único ou o símbolo "§". 5. "Redação anterior do(a)(s) [dispositivo(a)(s)], revigorado(a)(s)"; ou 6. "Redação anterior dada [ao PMPF/à MVA] [de/da/do] UF", na hipótese de redação anterior dada ao PMPF ou à MVA relativo à respectiva unidade federada; b) "pelo Xxxxxxx x/aa"; e c) "efeitos a partir de dd.mm.aa"; § 1º A sistematização das alterações em tabelas deve seguir, no que couber, as regras das anotações de corpo, observando-se o seguinte: I - o estilo do texto a receber nova alteração deve ser substituído pelos seguintes estilos, conforme o identificador: a) de "A7-1_Tabela Subtitulo" para "A9-1_Tabela Subtitulo verde"; b) de "A7-2_Tabela justificado" para "A9-2_Tabela justificado verde"; c) de "A7-3_Tabela esquerda" para "A9-3_Tabela esquerda verde"; d) de "A7-4_Tabela direita" para "A9-4_Tabela direita verde"; II - deve ser incluída uma linha na tabela acima daquela referida no inciso I ou ser alterado o estilo da linha caso já haja uma anotação de remissão, utilizando-se o estilo previsto no inciso XIII do "caput" do art. 2º, identificador "A8-2_Remissao Ant", e a anotação prevista no inciso II do "caput" deste artigo; III - deve ser incluída uma linha na tabela acima daquela referida no inciso II, contendo a nova redação do dispositivo, ou o termo "Revogado", quando se tratar de revogação de dispositivo por outro ato, utilizando-se os estilos previstos nos incisos VIII, IX, X e XI do "caput" do art. 2º, identificadores "A7-1_Tabela Subtitulo", "A7-2_Tabela justificado", "A7-3_Tabela esquerda" e "A7-4_Tabela direita", respectivamente, acompanhando-se o alinhamento original dos itens da tabela; IV - deve ser incluída uma linha na tabela acima daquela referida no inciso III, utilizando-se o estilo previsto no inciso XII do "caput" do art. 2º, identificador "A8- 1_Remissao*", e a anotação prevista no inciso IV do "caput" deste artigo. § 2º No caso de acréscimo em bloco de múltiplos dispositivos, deve ser feito o desmembramento das anotações de corpo relativas a dispositivo específico quando ocorrer alteração de redação. § 3º A sistematização de alterações de redação em vigor de dispositivo de ato com produção de efeitos futuros deve observar o seguinte: