DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°46352/2025/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 5 DO OF Nº 24271/2025/DFBCM/ANM) BARRAGEM SUL SUPERIOR - VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°47073/2025/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 12 E 13 DO OF. 18763/2025/DFBCM/ANM) Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) BARRAGEM XINGU-VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°45995/2025/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 2, 3, 4 E 5 DO OF Nº 4359/2025/DFBCM/ANM - NOVO PRAZO: 30/03/2026) Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2366) BARRAGEM SERRA AZUL-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°46827/2025/CORBCM/ANM (REITERA OF 9665/2025/DFBCM/ANM) Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N ° 4 4 3 7 2 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M BARRAGENS TABOQUINHA 01 E TABOQUINHA 02-ESTANHO DE RONDONIA S/A- 980.343/1989-OF. N°47263/2025/CORBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 18/2025 Aceita defesa apresentada - BARRAGENS(2931) Lat/Long 16°0'21,45" S / 56°20'12,30" O-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- 867.360/2010 - 87/2025 (PAS 48068.966035/2025-11); 88/2025 (PAS 48068.966036/2025- 66); 90/2025 (PAS 48068.966038/2025-55); 94/2025 (PAS 48068.966040/2025-24); 101/2025 (PAS 48068.966048/2025-91); 105/2025 (PAS 48068.966053/2025-01); 111/2025 (PAS 48068.966056/2025-37); 114/2025 (PAS 48068.966060/2025-03); 86/2025 (PAS 48068.966034/2025-77); 89/2025 (PAS 48068.966037/2025-19); 91/2025 (PAS 48068.966039/2025-08); 96/2025 (PAS 48068.966042/2025-13); 103/2025 (PAS 48068.966051/2025-12); 107/2025 (PAS 48068.966054/2025-48); 112/2025 (PAS 48068.966058/2025-26); 113/2025 (PAS 48068.966059/2025-71); 93/2025 (PAS 48068.966041/2025-79); 95/2025 (PAS 48068.966043/2025-68); 97/2025 (PAS 48068.966044/2025-11); 98/2025 (PAS 48068.966045/2025-57); 99/2025 (PAS 48068.966046/2025-00); 102/2025 (PAS 48068.966049/2025-35); 104/2025 (PAS 48068.966052/2025-59); 108/2025 (PAS 48068.966055/2025-92); 109/2025 (PAS 48068.966057/2025-81) Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2716) Lat/Long 16°0'21,45" S / 56°20'12,30" O-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- 867.360/2010-AI n°.87/2025 (PAS 48068.966035/2025-11); 88/2025 (PAS 48068.966036/2025-66); 90/2025 (PAS 48068.966038/2025-55); 94/2025 (PAS 48068.966040/2025-24); 101/2025 (PAS 48068.966048/2025-91); 105/2025 (PAS 48068.966053/2025-01); 111/2025 (PAS 48068.966056/2025-37); 114/2025 (PAS 48068.966060/2025-03); 86/2025 (PAS 48068.966034/2025-77); 89/2025 (PAS 48068.966037/2025-19); 91/2025 (PAS 48068.966039/2025-08); 96/2025 (PAS 48068.966042/2025-13); 103/2025 (PAS 48068.966051/2025-12); 107/2025 (PAS 48068.966054/2025-48); 112/2025 (PAS 48068.966058/2025-26); 113/2025 (PAS 48068.966059/2025-71); 93/2025 (PAS 48068.966041/2025-79); 95/2025 (PAS 48068.966043/2025-68); 97/2025 (PAS 48068.966044/2025-11); 98/2025 (PAS 48068.966045/2025-57); 99/2025 (PAS 48068.966046/2025-00); 102/2025 (PAS 48068.966049/2025-35); 104/2025 (PAS 48068.966052/2025-59); 108/2025 (PAS 48068.966055/2025-92); 109/2025 (PAS 48068.966057/2025-81) Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) Barragem Belíssima e Barragem Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°70/2023 (PAS 48075.986007/2023- 60); 71/2023 (PAS 48075.986008/2023-12) Fase de Lavra Garimpeira Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2407) Berion Captação e Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI N° 540/2023 (PAS 48068.966368/2023-89); 541/2023 (PAS 48068.966369/2023-23); 543/2023 (PAS 48068.966370/2023-58); 547/2023 (PAS 48068.966371/2023-01); 559/2023 (PAS 48068.966372/2023-47); 565/2023 (PAS 48068.966376/2023-25); 571/2023 (PAS 48068.966377/2023-70); 562/2023 (PAS 48068.966375/2023-81); 597/2023 (PAS 48068.966391/2023-73) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2720) Berion Captação e Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI n°.540/2023 (PAS 48068.966368/2023-89); 541/2023 (PAS 48068.966369/2023-23); 543/2023 (PAS 48068.966370/2023-58); 547/2023 (PAS 48068.966371/2023-01); 559/2023 (PAS 48068.966372/2023-47); 565/2023 (PAS 48068.966376/2023-25); 571/2023 (PAS 48068.966377/2023-70); 562/2023 (PAS 48068.966375/2023-81); 597/2023 (PAS 48068.966391/2023-73) DAVID DE BARROS GALO Gerente D ES P AC H O Relação nº 19/2025 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Barragem 6-VALE S.A.-001.559/1967 DAVID DE BARROS GALO Gerente D ES P AC H O Relação nº 20/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2553) Barragem Fortuna-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-AI. N°45/2023 (PAS 48068.966018/2023-12); 46/2023 (PAS 48068.966020/2023-91); 47/2023 (PAS 48068.966021/2023-36); 48/2023 (PAS 48068.966022/2023-81); 50/2023 (PAS 48068.966023/2023-25); 51/2023 (PAS 48068.966024/2023-70); 52/2023 (PAS 48068.966025/2023-14) Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2418) Barragem Alemães: Recurso parcialmente acatado, em razão de vício no auto de infração-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-AI. N°2362/2021 (PAS 48054.931736/2021-65) Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2398) Barragem Alemães-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-AI. N°2362/2021 (PAS 48054.931736/2021-65) Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2399) Barragem Bacia Grota da Onça-RENALDO RUDI SCHORK-866.527/2015-AI. N°53/2023 (PAS 48068.966026/2023-69); 54/2023 (PAS 48068.966028/2023-58); 55/2023 (PAS 48068.966029/2023-01); 56/2023 (PAS 48068.966030/2023-27); 57/2023 (PAS 48068.966032/2023-16) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°414/2022 (PAS 48068.966031/2022-91); 415/2022 (PAS 48068.966032/2022-35); 427/2022 (PAS 48068.966033/2022-80); 792/2022 (PAS 48068.966176/2022-91); 1170/2022 (PAS 48068.966231/2022-43); 1176/2022 (PAS 48068.966233/2022-32) DAVID DE BARROS GALO Gerente COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação nº 6/2025 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM DIOGO - VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°47136/2025/CORBL/ANM BARRAGEM MARAVILHAS II E MARAVILHAS III - VALE S.A.-930.593/1988-OF. N ° 4 6 1 4 0 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DIOGO-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°47138/2025/CORBL/ANM BARRAGEM MARAVILHAS III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N ° 4 6 1 4 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SC0251393 .CLARK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .42.379.302/0002-43 .48610.230355/2025-36 . .PR/RS0251399 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA .26.254.757/0025-72 .48610.231166/2025-81 . .PR/PE0251397 .DERIVADO DE PETROLEO CHA GRANDE LTDA .61.076.136/0001-70 .48610.224712/2025-27 . .PR/SC0251396 .MUNIZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .58.232.041/0001-93 .48610.230767/2025-76 . .PR/SP0251394 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN ATIBAIA LTDA .61.179.397/0001-15 .48610.224998/2025-41 . .PR/MG0251392 .QP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.747.264/0001-35 .48610.230683/2025-32 . .PR/RS0251398 .RC TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .62.570.983/0001-59 .48610.230750/2025-19 . .PR/MG0251395 .SANTANA IV MONSENHOR LTDA .62.393.005/0001-89 .48610.228284/2025-10 . .PR/PE0251400 .SERTAO AUTO POSTO LTDA .62.581.504/0001-08 .48610.226697/2025-51 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0460911 .BRASIL GAS MOGI MIRIM LTDA .61.115.016/0001-34 .48610.229895/2025-77 . .GLPRJ0460913 .CONSTELACAO REVENDA DE GAS LTDA .11.922.356/0005-22 .48610.203957/2022-78 . .GLPMT0460909 .CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA R.R LTDA .62.090.689/0001-40 .48610.230291/2025-73 . .GLPPE0460937 .EDU PETRO DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA .50.720.137/0002-70 .48610.229702/2025-88 . .GLPMG0460956 .GAS FORT UNIPESSOAL LTDA .63.060.457/0001-01 .48610.230689/2025-18 . .GLPGO0460917 .GM GAS LTDA .56.223.485/0001-37 .48610.230251/2025-21 . .GLPPI0460958 .JOSE IZAIAS DOS SANTOS .62.225.340/0001-78 .48610.230667/2025-40 . .GLPRJ0460915 .MANGUARIBA COMERCIO DE GAS GLP LTDA .62.143.701/0001-37 .48610.230151/2025-03 . .GLPRS0460941 .MERCADO CHEROBINI LTDA .55.577.460/0001-79 .48610.230768/2025-11 . .GLPSP0460952 .MONTE ALEGRE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .61.426.316/0001-34 .48610.231100/2025-91 . .GLPDF0460939 .OURO GAS ARAPOANGA DISTRIBUIDORA LTDA .62.659.075/0001-36 .48610.228769/2025-03 . .GLPPR0460954 .SUPERGASBRAS NOVA AURORA LTDA .63.097.247/0001-98 .48610.231129/2025-72 . .GLPSP0460919 .SUZANA COUTINHO MAGALHAES NASCIMENTO .60.726.558/0001-80 .48610.228686/2025-14 . .GLPMA0460935 .WENES F DOS SANTOS LTDA .50.157.142/0002-16 .48610.229899/2025-55 BRUNO VALLE DE MOURA