DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111800145 145 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .F LO R I A N O P O L I S / S C - G U A R U L H O S / S P . .2 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .3 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-BALNEARIO PICARRAS/SC . .4 .BIGUACU/SC-EMBU DAS ARTES/SP . .5 .B I G U AC U / S C - G U A R U L H O S / S P . .6 .B I G U AC U / S C - O S A S CO / S P . .7 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-BIGUACU/SC . .8 .BIGUACU/SC-SAO PAULO/SP . .9 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-EMBU DAS ARTES/SP . .10 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-OSASCO/SP . .11 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-SAO PAULO/SP . .12 .C U R I T I BA / P R - G U A R U L H O S / S P . .13 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-FLORIANOPOLIS/SC . .14 .F LO R I A N O P O L I S / S C - O S A S CO / S P . .15 .GARUVA/SC-GUARULHOS/SP . .16 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-ITAJAI/SC . .17 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-ITAPEMA/SC . .18 .ITAPEMA/SC-GUARULHOS/SP . .19 .I T A P E M A / S C - O S A S CO / S P . .20 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ITAPEMA/SC . .21 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-JOINVILLE/SC . .22 .C U R I T I BA / P R - O S A S CO / S P . .23 .SAO JOSE/SC-EMBU DAS ARTES/SP . .24 .SAO JOSE/SC-OSASCO/SP . .25 .SAO JOSE/SC-SAO PAULO/SP . .26 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-EMBU DAS ARTES/SP . .27 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-GUARULHOS/SP . .28 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-OSASCO/SP . .29 .T I J U C A S / S C - O S A S CO / S P . .30 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-TIJUCAS/SC DECISÃO SUPAS Nº 1.674, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo que consta no processo administrativo nº 50505.059374/2025-95, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO, prefixo nº ESRO0018034, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.675, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.059379/2025-18, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO, prefixo nº ESRO0018039, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.676, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo que consta no processo administrativo nº 50505.059417/2025-32, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha PIMENTA BUENO/RO-RIO BRANCO/AC, prefixo nº ROAC0018011, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de PIMENTA BUENO/RO para PORTO VELHO/RO, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DECISÃO SUROC Nº 635, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.053053/2025-87, decide: Art. 1º Habilitar a empresa ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 08.769.549/0001-57, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional, internacional e mercosul, e emitir o respectivo Certificado de Operador de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO DECISÃO SUROC Nº 652, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.065832/2025-25, decide: Art. 1º Habilitar a empresa COORAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS GERAL LTDA, CNPJ nº 04.982.637/0001-81, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, com trânsito autorizado pela Argentina e pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO DECISÃO SUROC Nº 662, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.059453/2025-04, decide: Art. 1º Habilitar a empresa MADEPLANT FLORESTAL LTDA, CNPJ nº 08.519.091/0001-88, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO DECISÃO SUROC Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.064513/2025-01, decide: Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTADORA ROBERDAN LTDA, CNPJ nº 13.721.479/0001-05, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO DECISÃO SUROC Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.066956/2025-28, decide: Art. 1º Cancelar, à pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa TRANSPORTES JR27 EIRELI, CNPJ 01.749.970/0001-57, para os tráfegos bilaterais entre o Brasil/Argentina e Brasil/Uruguai. Art. 2º Revogar a PORTARIA DE LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 14, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIAS Nº 6.469, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo n°.50603.002419/2025-41 (Obras e serviços de Infraestrutura: Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de Emergência 22999873, verificada na ponte sobre o Riacho do Sangue na Rodovia BR-226/CE, km 116,20, Solonópole/CE, conforme descrito no Relatório Técnico (22991938) e Ofício 306574 (22996062). FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.771, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera Unidades Superiores de unidades administrativas do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU). O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.109118/2025-79, resolve: Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria de Integridade Pública, as Unidades Superiores das seguintes unidades: . .ORIGEM . Código SIAPE da unidade Nomenclatura da unidade Código SIAPE da Unidade Superior Nomenclatura da unidade Superior Código do cargo/função Denominação da função . . . . . . . . .1052 .Divisão de Planejamento e Normatização .530 .Secretaria de Integridade Pública .FCE 1.07 .Chefe de Divisão . .1053 .Serviço para Assuntos Internacionais .530 .Secretaria de Integridade Pública .FCE 1.05 .Chefe de Serviço . .D ES T I N O . Código SIAPE da unidade Nomenclatura da unidade Código SIAPE da Unidade Superior Nomenclatura da unidade Superior Código do cargo/função Denominação da função . . . . . . . . .1052 .Divisão de Planejamento e Normatização .531 .Gabinete da Secretaria de Integridade Pública .FCE 1.07 .Chefe de Divisão . .1053 .Serviço para Assuntos Internacionais .531 .Gabinete da Secretaria de Integridade Pública .FCE 1.05 .Chefe de Serviço Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO