DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 220 Brasília - DF, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 11 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44 Ministério da Educação........................................................................................................... 47 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 132 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 135 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 147 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 149 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 156 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 169 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 174 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 179 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 180 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 180 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 181 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 182 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 182 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 185 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 185 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 196 Ministério dos Transportes................................................................................................... 197 Ministério do Turismo........................................................................................................... 258 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 258 Ministério Público da União................................................................................................. 259 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 261 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 261 Poder Legislativo ................................................................................................................... 261 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 262 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 271 Ineditoriais ............................................................................................................................. 285 .................................. Esta edição é composta de 385 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 537/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.009987/2024-31. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e instalações prediais elétricas de baixa e média tensão (incluindo as subestações), dos grupos motogeradores, de refrigeração, de exaustão, hidrossanitárias, das redes de cabeamento estruturado (incluindo fibra óptica), de águas pluviais, de prevenção, detecção e combate a incêndio, de proteção contra descargas atmosféricas (spda) e aterramento, bem como serviços de manutenção de obras civis, vidraçaria, chaveiro, serralheria, soldagem, esquadrias, gesso, marcenaria (incluindo forros, divisórias, criação e readequação de ambientes), pintura, alvenaria, impermeabilização e afins nos sistemas, equipamentos e instalações, além de serviços eventuais sob demanda, nas instalações da agência brasileira de inteligência - abin, situadas no setor policial sul, área 5, quadras 1 e 2, cep 70610-905, Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda (serviços eventuais), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2030. Valor Total: R$ 33.294.451,48. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025 Processo nº 00587.000089/2025-27- DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: COOPER AT I V A DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE NATAL - COOPCICLA, CNPJ nº 12.834.237/0001- 57. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como IRR EC U P E R ÁV E I S , constantes do Termo de Doação nº 008/2025. Data da assinatura: 10.11.2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025 Processo nº 00587.000089/2025-27- DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RN - COOCAMAR, CNPJ nº 08.605.219/0001-26. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constantes do Termo de Doação nº 009/2025. Data da assinatura: 10.11.2025. UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 110592 Nº Processo: 00677.000855/2019-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato n° 002/2020/agu, a partir de 24/11/2025, conforme justificativa contida nos autos do processo NUP 00677.000855/2020-55 sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 . Data de Rescisão: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00404.005313/2024-97. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União, em todo o território nacional, sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e materiais de apoio, de instalações e mobiliários, de alimentação e bebidas, de ornamentação, de papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 54.279,20. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 00693.000807/2023-96. Inexigibilidade. Nº 90092/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GES T AO DOCUMENTAL. Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUCOES EM INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025 até 28/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.211,72. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90009/2025, declarando vencedora a proposta da empresa XERTICA BRASIL LTDA, CNPJ n. 51.476.858/0001-68 para o item 1. Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00693001105202320. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de subscrição de licenças de uso de do tipo suíte de escritório e de aplicações diversas, com direito de atualização e suporte e serviços técnicos especializados, utilizando o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas - Microsoft, versão 5.0, conforme especificações e quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA e seus APÊNDICES, pelo período de 36 meses.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIVIANE MAFISSONI Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta (SIASGnet - 17/11/2025) 110792-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo nº 53400-007761/2025-11. Objeto: Aquisição de Válvula Eletrônica de Alta Potência para reposição e manutenção nos transmissores de Ondas Curtas do Sistema de Alta Potência do Parque de Transmissores do Rodeador. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE001908, no valor total global de R$ 48.691,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Richardson Electronics do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.027.681/0001-81. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento para cooperação, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da República da Itália. PROCESSO SEI: 21000.075732/2023-28. OBJETO: Consolidar o relacionamento de cooperação a fim de realizar a proteção da qualidade do Azeite de Oliva Virgem importado da Itália no Brasil, para prevenir práticas comerciais desleais e a falsificação do Azeite de Oliva Virgem importado da Itália para o Brasil, e para proteger os direitos e interesses legítimos de consumidores através do compartilhamento de dados de rastreabilidade do Azeite de Oliva Virgem exportado da Itália para o Brasil, também por meio do compartilhamento de documentos analíticos que comprovem a qualidade declarada dos lotes comercializados. DATA DAS ASSINATURAS: 16/10/2025. ASSINATURAS: Cleber Oliveira Soares, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, e Patrizio Giacomo La Pietra, Subsecretário do Ministério da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da República da Itália.