DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R$ 543,24 .04/12/2025 . .WILLIAM JOSE WAACK .525.XXX.XXX-20 .530293-5 . R$ 149,28 .04/12/2025 . .WJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI .29.883.698/0001-12 .525981-9 . R$ 392,02 .04/12/2025 . .Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA .05.689.380/0001-37 .525541-4 . R$ 86,51 .04/12/2025 . .ZENILTON LUIZ KURTZ .325.XXX.XXX-91 .528735-9 . R$ 990,58 .04/12/2025 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .NÚMERO DA INVOICE E/OU FAT U R A .V A LO R ORIGINAL (USD) .DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO . .WAMOS AIR .202511- 1134 / 525.365-9 . $ 4,959.53 .12/04/2025 . .SOUTH AFRICAN AIR FO R C E .202511- 1169 / 525.348-9 . $ 320.18 .12/04/2025 . .NEW WAY CARGO A I R L I N ES .202511- 1147 / 525.363-2 . $ 2,449.26 .12/04/2025 . .AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO .202511- 1135 / 525.374-8 . $ 4,401.00 .12/04/2025 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROCESSO Nº .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .C P F/ C N P J .VALOR PRINCIPAL . .S/NUP .DC AVIATION LTD .Sem CNPJ .R$ 61.153,70 . .S/NUP .EVELOP AIRLINES S.L. .Sem CNPJ .R$ 60.796,62 . .S/NUP .PASSAREDO TRANSP. A É R EO S .00.512.777/0001-35 .R$ 31.694.963,18 . .S/NUP .TOTAL LINHAS AÉREAS .32.068.363/0002-36 .R$ 1.358.139,10 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120127 A Administração da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA, torna público que intenciona efetuar contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021. Nº Processo: 67606.003382/2025-41. Objeto: contratação da ampliação da ATN- Br na área do CINDACTA IV e em seus sítios de interesse operacional. Favorecido: FREQUENTIS AG. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida General Justo, 160 - Prédio CISCEA - Centro - Rio de Janeiro-RJ; CEP: 20021-130 - Tel: (21) 2174-7777 - e-mail: [email protected]. Brig Ar JORGE MAURICO MOTTA Ordenador de Despesas II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613046910202304. Objeto: Contratação de serviço continuado sob demanda para manutenção de máquinas e equipamentos, dos tipos Roçadeiras, Motosserras e Sopradores.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90097-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/11/2025) 120072-00001-2025NE000097 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90123/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material de consumo para suprir os Hotéis de Trânsito, as Barracas de Campanha, os apartamentos cedidos pela Prefeitura de Aeronáutica de Belém, e outras Unidades apoiadas pelo GAPBE, visando atender as demandas durante o evento da COP 30, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo A - Lista de Itens. LEANDRO LADISLAU DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/11/2025) 120628-00001-2025NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90128/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente de Tecnologia da Informação para a Guarnição de Aeronáutica de Belém, visando o bom funcionamento administrativo das seções do GAP-BE e unidades apoiadas (I COMAR, SERINFRA-BE, SEREP- BE, HABE, CTRB, PABE, COMARA, SERIPA-1 e BABE), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento LEANDRO LADISLAU DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/11/2025) 120628-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67615.030154/2025. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, e de gás de cozinha aos Destacamentos, com o objetivo de atender às necessidades do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/11/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesa (SIASGnet - 17/11/2025) 120630-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67298001439202507. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza externa (pintura caiada de meio fio, corte mecanizado/rastelagem de grama, capinação manual, aceiro de áreas verdes, jardinagem e poda de árvores e arbustos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de todos os insumos entre outros) em proveito do CINDACTA IV nos estados do Pará, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90052- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/11/2025) 120630-00001-2025NE000001