DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JÚLIO CÉSAR DUARTE FRANCO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 990/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 990/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00095-8, firmado entre o Município de Ilhota/SC e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a projetos de investimento, aquisição de bens, maquinários e despesas de capital. INTERVENIENTE: O Município de Ilhota/SC. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). P R O C ES S O SEI Nº 17944.003625/2025-32. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOEL JOSÉ SOARES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOLDO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 994/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 994/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.039-84/25, firmado entre o Município de Ribeirão Preto/SP e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à implantação de redes primárias nos setores de abastecimento Nova Aliança, Parque São Sebastião, Campos Elíseos, Alto da Boa Vista e Vila Tibério e reservatório no setor Vila Tibério, através do Programa Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Água Para Todos, Subeixo Abastecimento de Água - Urbano. INTERVENIENTE: O Município de Ribeirão Preto/SP. VALOR: R$ 20.183.110,74 (vinte milhões, cento e oitenta e três mil, cento e dez reais e setenta e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002143/2025- 65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, FRANCISCO RICARDO DA SILVEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1012/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1012/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0622850-61, firmado entre o Município de Senhor do Bonfim/BA e a Caixa Econômica Federal -CAIXA, destinados à realização de obras de infraestrutura no Município de Senhor do Bonfim, no âmbito do Programa FINISA. VALOR: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002604/2025-08. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 525/2025/CAFIN QUARTA ASSUNCAO ESPECIE: Contrato 525/2025/CAFIN, da Quarta Assuncao de Divida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, VS Administradora de Ativos - LTDA; VALOR: R$ 18.881.586,06 (dezoito milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) PROCESSO SEI- 14022.070075/2024-90, DATA CELEBRACAO: 13 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUZA E MELO; Procuradora da Fazenda Nacional; pela VS Administradora; ROGER HALMENSCHLAGER DA SILVA, Representante Legal; ANDRE DUARTE MONTUORI, Diretor, pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora. EXTRATO DO CONTRATO Nº 526/2025/CAFIN TRIGESIMA SETIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 526/2025/CAFIN/ da Trigesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; Interveniencia; Itau Unibanco S.A, VALOR: R$ 53.505.458,66 (cinquenta e três milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) PROCESSO SEI 17944.006787/2024-41; DATA CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo, Pelo Itau Unibanco S.A, MARCO ANTONIO DUARTE FILHO, Representante Legal, PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 517/2025/CAFIN DECIMA QUARTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 517/2025/CAFIN/ da Decima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Besa S/A, VALOR; 5.672.705,96 (cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e cinco reais e noventa e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004597/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos . .NOME .C P F/ C N P J .C DA .P R O C ES S O .M AT R Í C U L A . CARTÓRIO . .EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO .XXX.490.577-XX .7071500519584, 7021500476404, 7061502811498 .404591620164025101 .9799A .2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI . .HENRIQUE DOMINGUES EROLES .XXX.411.858-XX .353298239 .87441020114036133 .41800 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES . .ANTONIO EROLES .XXX.403.478-XX .353298239 .87441020114036133 .41800 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES . .JOSE CARLOS PAVANELLI EROLES .XXX.924.768-XX .353298239 .87441020114036133 .41800 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES . .P R ES T S E R V I C E CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LT DA .34.272.435/0001-07 .7060900932874, 7070900207174, 7071900297830, 7061900753021 .50729253120234025101 .109 .BARRA DO PIRAI CARTORIO DO 1 OFICIO . .MARA SILVIA EROLES .XXX.804.938-XX .353298239 .87441020114036133 .41800 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES . .ALAYDE PAVANELLI .XXX.081.008-XX .353298239 .87441020114036133 .41800 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES . .OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LT DA .00.166.290/0001-48 .7071500519584, 7021500476404, 7061502811498 .404591620164025101 .9799A .2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI . .FLAVIO LAMAS M A R Q U ES .XXX.572.277-XX .7011405053960 .210141220164025101 .234366 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .FABIO MOREIRA DE A R AU J O .XXX.569.377-XX .7071500519584, 7021500476404, 7061502811498 .404591620164025101 .9799A .2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI . .ANTONIO ADRIANO E R O L ES .XXX.374.918-XX .353298239 .87441020114036133 .41800 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES . .MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES .XXX.564.507-XX .7061602188903, 7061602189039 .1769742420174025101 .9903 | 32602 | 43668 | 9905 | 47579 | 45376 .OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA | RIO DE JANEIRO CARTORIO 10 OFICIO DO REGIS DE I M OV E I S . .EMILIO GRANDMASSON S A LG A D O .XXX.474.347-XX .7061300144393, 7061300144474, 7061300145950, 7061300145870, 7061300145608, dentre outras .1237752920134025101 .37883 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS