DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, RG SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.262.977/0001-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.008809/2025-19, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.751.634/0001-23, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.009095/2025-66, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, VAI DE PREMIOS PROMOCOES LTDA (GOLD MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI), inscrita no CNPJ sob o nº 41.180.745/0001-67, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.008776/2025-15, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.003535/2025-28. Dispensa Nº 66/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Subscrição de licenças de uso do software Microsoft Teams Rooms Pro para videoconferência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/11/2025 a 02/04/2026. Valor Total: R$ 5.580,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 19957.003462/2020-60. Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 21.408.063/0001-51 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RBR PROPERTIES - FII RESPONSABILIDADE LIMITADA. Objeto: Termo de Indenização para entrega de imóvel. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 19957.000856/2024-90. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 07.303.726/0001-42 - DATACENTRICS INTEGRADOR MULTINUVEM LTDA. Objeto: Contratação dos serviços especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, compreendendo a disponibilização de capacidade computacional e ferramentas para os serviços da CVM, de conectividade entre as unidades da autarquia e seus sistemas em nuvem privada através de rede de longa distância, além da administração e monitoração de todos estes serviços, de acordo com as especificações técnicas que constam do termo de referência e seus anexos, para atendimento das necessidades da Comissão de Valores Mobiliários. Início dos efeito financeiros: 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.012.743,81. Data de Assinatura: 09/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 3/2025/NS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE RETIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Diretoria de Pessoas, torna pública a retificação do Concurso Público Edital Nº 01/2025/NS, publicado no DOU de 07 de novembro de 2025, seção 3, páginas 121 a 133, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. Onde consta: 2.3.4. Requisito Básico: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou Engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de pós- graduação em segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ambos antes da data de admissão. Leia-se: 2.3.4. Requisito Básico: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou Engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de Pós- Graduação em nível de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como anotação em registro junto ao respectivo Conselho de Classe como Engenheiro de Segurança do Trabalho, todos antes da data de admissão. CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA Diretora de Pessoas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .953407/23 .MTUR .PM Quebrangulo/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:13/11/2025 . .790608/13 .M ES P .PM Tianguá/CE .Altera vigência: 22/06/2026 .T Aditivo:06/11/2025 . .922510/21 .M C I DA D ES .PM Vila Velha/ES .Altera vigência: 20/12/2026 .Ex-Officio:13/11/2025 . .926574/22 .M ES P .PM Russas/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo: 13/11/2025 . .921705/21 .M C I DA D ES .PM Vila Velha/ES .Altera vigência: 20/12/2026 .Ex-Officio:13/11/2025 . .950463/23 .MIDR .PM Cachoeira de Minas/MG .Altera contrap: R$ 36.895,99 .T Aditivo:13/11/2025 . .0222621-98/07 .M C I DA D ES .PM Fortaleza/CE .Altera vigência: 20/11/2026 .T Aditivo: 12/11/2025 . .899194/20 .M ES P .PM Jerônimo M o n t e i r o / ES .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:13/11/2025 . .908287/20 .MAP .PM Jerônimo M o n t e i r o / ES .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:13/11/2025 . .910043/21 .M ES P .PM Jerônimo M o n t e i r o / ES .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:13/11/2025 . .0292752-52/2009 .M C I DA D ES .PM BRUSQUE/SC .Utilização Rendimentos: R$ 1.279.608,69 .T. Aditivo: 12/11/2025 . .1093835-98/2024 .FNDE .PM ILHOTA/SC .Altera contrapartida: R$ 402.126,25 .T. Aditivo: 13/11/2025 . .928534/22 .M C I DA D ES .PM Itanhaém/SP .Altera contrap: R$ 486.104,76 .T Aditivo:13/11/2025 . .891574/19 .M C I DA D ES .PM Nossa Senhora do Socorro/SE .Altera vigência: 05/10/2026 .T Aditivo:12/11/2025 . .954196/23 .M C I DA D ES .PM Naque/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 13/11/2025 . .951764/23 .MIDR .PM Monte Santo de Minas/MG .Altera contrap: R$ 219.284,75 .T Aditivo:14/11/2025 . .964148/24 .FNDE .PM Sapucaia do Sul/RS .Altera repasse e contrap: R$ 5.738.080,45 e R$ 57.960,42 .T Aditivo:13/11/2025 . .946232/23 .MIDR .PM Inajá/PR .Altera contrap: R$ 84.935,78 .T Aditivo:13/11/2025 . .968224/24 .M C I DA D ES .PM Caxias do Sul/RS .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T. Aditivo:13/11/2025 . .906849/20 .MIDR .PM VISTA SERRANA/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:14/11/2025 . .922172/21 .MAP .PM Rorainópolis/RR .Altera vigência: 28/06/2026 .Ex-Officio:14/11/2025 . .0446766-95/15 .M C I DA D ES .Estado do Paraná/PR .Altera vigência: 31/12/2027 .T Aditivo:13/11/2025 . .944982/23 .M ES P .PM Russas/CE .Altera contrap: R$ 231.629,48 .T Aditivo:14/11/2025 . .970285/24 .M C I DA D ES .PM Acreúna/GO .Altera contrap: R$ 256.199,72 .T Aditivo: 14/11/2025 . .1089499-81/946443/23 .MAP .S EAG R I / S E .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/11/2025 . .930660/22 .M ES P .PM São Borja/RS .Altera contrap: R$ 146.405,99 .T Aditivo:14/11/2025 . .929287/22 .MAP .PM Ibarama/RS .Altera contrap: R$ 80.884,00 .T Aditivo:14/11/2025