DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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L4 Norte, Brasília- df, Cep: 70.818-900., Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/440075-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVANA CANUTO MEDEIROS Diretora (SIASGnet - 17/11/2025) 440075-00001-2025NE202500 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 02001.028499/2023-30. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato de r$ 255.267,72 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), para r$ 273.672,52 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), em razão do reajuste de preços pelo icti referente ao exercício de 2025.. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.672,52. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 814/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003371/2025-85 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . . SAF - EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA . 07.809.709/0001-81 . . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11558316 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .303,69 .115,93 .999,29 . .11558317 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .299,92 .115,93 .995,52 . .11558318 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .297,25 .115,93 .992,85 . .11558319 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .294,59 .115,93 .990,19 . .12493379 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .291,46 .115,93 .987,06 . .12493380 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .286,01 .115,93 .981,61 . .12493381 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .278,13 .115,93 .973,73 . .12493382 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .266,01 .115,93 .961,61 . .13331448 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .251,4 .115,93 .947 . .13331449 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .233,55 .115,93 .929,15 . .13331450 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .214,65 .115,93 .910,25 . .13331451 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .195,75 .115,93 .891,35 . .14590278 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .178,31 .115,93 .873,91 . .14590279 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .159,41 .115,93 .855,01 . .14590280 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .141,38 .115,93 .836,98 . .14590281 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .125,27 .115,93 .820,87 . .15854888 . 1/2024 .31/03/2024 .5.796,73 .0 .0 .1.106,60 .1.159,35 .8.062,68 . .15854889 . 2/2024 .30/06/2024 .5.796,73 .0 .0 .959,94 .1.159,35 .7.916,02 . .15854880 . 3/2024 .30/09/2024 .5.796,73 .0 .0 .806,9 .1.159,35 .7.762,98 . .15854881 . 4/2024 .31/12/2024 .5.796,73 .0 .0 .648,65 .1.159,35 .7.604,73 . .Data dos Cálculos: 17/11/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente IBAMA/BA EDITAL Nº 815/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001693/2024-17 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .JFE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA .20.555.337/0001-72 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13244184 . 4/2019 .31/12/2019 .1.159,35 .0 .0 .619,21 .231,87 .2.010,43 . .13244185 . 1/2020 .31/03/2020 .1.159,35 .0 .0 .607,38 .231,87 .1.998,60 . .13244186 . 2/2020 .30/06/2020 .1.159,35 .0 .0 .599,85 .231,87 .1.991,07 . .13244187 . 3/2020 .30/09/2020 .1.159,35 .0 .0 .594,51 .231,87 .1.985,73 . .13244188 . 4/2020 .31/12/2020 .1.159,35 .0 .0 .589,18 .231,87 .1.980,40 . .13244189 . 1/2021 .31/03/2021 .1.159,35 .0 .0 .582,92 .231,87 .1.974,14 . .13244190 . 2/2021 .30/06/2021 .1.159,35 .0 .0 .572,02 .231,87 .1.963,24 . .13244191 . 3/2021 .30/09/2021 .1.159,35 .0 .0 .556,26 .231,87 .1.947,48 . .13244192 . 4/2021 .31/12/2021 .1.159,35 .0 .0 .532,03 .231,87 .1.923,25 . .13827180 . 1/2022 .31/03/2022 .1.159,35 .0 .0 .502,81 .231,87 .1.894,03 . .13827181 . 2/2022 .30/06/2022 .1.159,35 .0 .0 .467,1 .231,87 .1.858,32 . .13827182 . 3/2022 .30/09/2022 .1.159,35 .0 .0 .429,31 .231,87 .1.820,53 . .13827183 . 4/2022 .31/12/2022 .1.159,35 .0 .0 .391,51 .231,87 .1.782,73