DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Repactuar o valor contratual em razão das alterações de custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2025, registrada no MTE em 27/12/2024, considerando a data-base de 01/01/2025 a 31/12/2025, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025 até 15/11/2025, conforme demonstrado na Planilha de Custos (SEI 5211858) e na Nota Técnica nº 1/2025/SFI-NBH-ADM/SFI/ANP-MG (SEI 5212457); 2.3. Promover a supressão ou redução dos custos fixos ou variáveis já pagos integralmente ou amortizados no primeiro ano de vigência contratual, nos termos do item 9 do Anexo IX da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 5/2017.; 2.4. Assegurar à contratada o direito de solicitar repactuação futura, no momento oportuno, permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas. Vigência: 15/11/2025 a 15/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.575,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7 Contrato de Concessão: 48610.003887/2000-44 (BM-C-7). Processo Administrativo: 48610.212797/2025-09. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., para a cessionária PRIO TIGRIS S.A. Data da assinatura: 11/11/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: 48610.001365/2008-65 (BM-C-47). Processo Administrativo: 48610.212797/2025-09. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., para a cessionária PRIO TIGRIS S.A. Data da assinatura: 11/11/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2025 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANP nº 8, de 17 de agosto de 2021, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.209591/2025-93, COMUNICA que o presidente da Audiência Pública nº 10/2025, marcada para o dia 18 de novembro de 2025 às 14h, que trata da revisão da Resolução ANP nº 688, de 2017, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades, foi alterado de Carlos Eduardo Neri de Oliveira para Julio Cesar Candia Nishida. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Processo Licitatório nº 48086.001706/2024-06. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm/Serviço Geológico do Brasil, através de seu Pregoeiro informa que o Grupo 1 (um) do pregão em epígrafe, cujo objeto é registro de preços para aquisição futuras de soluções padrão certificadas de flureto, cloreto, brometo, nitrato, sulfato, fosfato, nitrito, clorito, bromato e glifosato para calibração dos equipamentos de Cromotografia Iônica, para atender as necessidades dos laboratórios da rede LAMIN do Rio de Janeiro, Caeté, São Paulo e Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, foi fracassado e homologado no dia 17/11/2025. Maiores informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras ARLINDO JOSE C. JUNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 076/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INSTITUTO DIGESTIVO SERVICOS MEDI CO S LTDA. CNPJ: 48.693.518/0001-84. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Data da assinatura: 27/10/2025. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 077/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: ELIMAR CLINICA DENTARIA LTDA. CNPJ: 05.973.591/0001-05. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Data da assinatura: 27/10/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE(SRP) GCONTF911352025 Aquisição de 500 Microcomputadores (por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP)), conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91135-2025 Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A EDITAL PROCESSO SELETIVO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A ELETRONUCLEAR S.A., representada pelo seu diretor administrativo Sidnei Bispo, com base na Lei n° 10.097/2000 e no Decreto n° 5.598/2005, torna pública a realização de processo seletivo, por meio do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - CNPJ n° 33.564.543/0001-90, visando o preenchimento de 60 vagas para o programa de aprendizagem em curso profissionalizante no SENAI - Angra dos Reis. 1 - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 1.1. O candidato deverá, antes de efetuar a inscrição, conhecer o edital, as informações sobre os cursos, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos de acordo com cada curso e que possui todos os documentos necessários para a matrícula. 1.2. Depois de efetivada a inscrição, as opções de curso e de turno não poderão ser modificadas, inclusive durante o curso de aprendizagem. 1.3. A seleção será regida por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em cumprimento ao acordo de cooperação técnica nº 02/2006 publicado no Diário Oficial da União nº 66, Seção 3 de 05/04/2006, para atender ao cumprimento das cotas de aprendizagem da ELETRONUCLEAR S.A. em conformidade com a CLT e o decreto 5.598/2005. 1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de B r a s í l i a / D F. 1.5. Este processo seletivo terá a validade de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de sua homologação e destina-se ao provimento de vagas existentes ou que venham a existir, para jovens aprendizes no Programa de Aprendizagem da ELETRONUCLEAR S.A. 1.6. Informações referentes à lista de aprovados e classificados, convocação para exame médico admissional, entrega de documentos e resultado serão publicadas no site da Eletronuclear. É de responsabilidade do candidato acompanhar as etapas da seleção. 1.7. Em observância à LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais informados no ato de inscrição serão objeto de tratamento para fins de matrícula no SENAI e admissão na ELETRONUCLEAR S.A. Para maiores informações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados acesse o Anexo VI. 2 - DOS CURSOS 2.1. A oferta de cursos definida para este edital contempla: Eletricista Industrial - 800 horas - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - Fundamentos de Eletricidade - Fundamentos de Eletrônica Analógica - Fundamentos de Eletrônica Digital - Fundamentos de Eletrônica de Potência - Fundamentos de Máquinas Elétricas - Comandos Elétricos - Inversores de Frequência - Acionamentos Eletropneumáticos e Eletro-hidráulicos - Controladores Lógicos Programáveis e IHM - Instalação de Infraestruturas de Instalações Elétricas Industriais - Instalação de Sistemas de Aterramento e de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - Desenho Técnico de Projetos Elétricos Industriais em Software Assistidos por Computador - Desenvolvimento de Projetos 2.1.1. As aulas do curso Eletricista Industrial, Manhã e Tarde, serão ministradas no prédio anexo ao Centro de Treinamento da Eletronuclear, situado à Rua Juiz de Fora, s/nº, Vila Residencial de Mambucaba, Paraty - RJ. Assistente de Logística - 800 horas - Fundamentos de Logística - Planejamento Logístico e Estratégia Empresarial - Planejamento de Suprimentos para a Produção - Logística de Movimentação e Armazenagem - Logística de Recebimento e Expedição - Logística de Transporte e Distribuição - Logística Reversa e Sustentabilidade - Logística no Comércio Exterior - Planejamento da Produção e Controle de Estoque - Gestão da Qualidade - Sistemas de Informações Logísticas - Processos e Custos de Produção - Desenvolvimento de projeto 2.1.2. As aulas do curso de Assistente de Logística, Manhã e Tarde, serão ministradas no prédio anexo ao Centro de Treinamento da Eletronuclear, na Rua Juiz de Fora, s/n° - Vila Residencial de Mambucaba - Paraty. 2.2. As vagas disponíveis estão especificadas no Anexo I deste Edital. 3 - REMUNERAÇÃO/ BENEFÍCIOS 3.1. 1 (um) salário-mínimo-hora (piso regional). 3.2. Vale-alimentação/Refeição, Vale-transporte e Seguro de Acidente Pessoal. 4 - JORNADA DE APRENDIZAGEM 4.1. A jornada de aprendizagem será de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. 4.2. Serão descontadas da remuneração mensal o valor referente às ausências não previamente justificadas pelo(a) aprendiz, excetuando-se as hipóteses previstas no artigo 131 da CLT. 4.3. O certificado do Programa de Aprendizagem somente será emitido caso o(a) aprendiz seja aprovado(a), na fase teórica e prática da Firjan SENAI. 4.4. O contrato de aprendizagem terá duração determinada de acordo com o curso escolhido, conforme Anexo I, sendo seu início no primeiro dia de aula e término no último dia de aula. 5 - REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 5.1. O(A) candidato(a) deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) atender todas as etapas desta seleção, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e em suas retificações; b) ter nacionalidade brasileira; c) ter entre 15 a 17 anos no ato da inscrição (nascidos no período de 01/11/2008 a 30/11/2010); d) a idade máxima prevista não se aplica aos(às) candidatos(as) pessoas com deficiência; e) estar frequentando a escola em cursos regulares do ensino médio ou já ter concluído; f) ser residente nos municípios de Angra dos Reis, Paraty ou Rio Claro; g) O candidato só poderá realizar uma única inscrição para o mesmo CPF, para candidatar-se a um dos cursos ofertados especificamente para este edital. Inscrições em duplicidade serão desconsideradas; h) A inscrição configura o reconhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todas as normas e instruções definidas neste Edital; i) Após a finalização do formulário não será possível cancelar ou alterar o curso escolhido.