DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800183 183 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. DOS PEDIDOS DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO OU DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO 3.1. Caso os candidatos a que se refere o Anexo I deste Edital não tenham interesse imediato no provimento originário ou em caso de desistência do Concurso Público antes da nomeação e posse, deverão realizar o preenchimento dos seguintes requerimentos, a depender de sua opção: I - Requerimento para Reposicionamento para o Final da Lista de Classificação, conforme Anexo III deste Edital; II - Requerimento de Desistência de Nomeação e Posse, conforme Anexo IV deste Edital. 3.2. Os requerimentos a que se refere o subitem 3.1 devem ser devidamente preenchidos com os dados do candidato, assinados eletronicamente por meio da plataforma Gov.br e encaminhados para o endereço eletrônico [email protected], até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 19 de novembro de 2025. 3.2.1. O preenchimento incorreto, incompleto ou a ausência da assinatura eletrônica por meio da plataforma Gov.br implicará o não exercício do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência de nomeação e posse. 3.3. O exercício do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação reclassificará o candidato para a última posição da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência. 3.3.1. O reposicionamento para o final da lista de classificação não ocasiona direito subjetivo à nomeação do candidato, passando, neste caso, a ter mera expectativa de direito à nomeação, vinculada à eventual provimento adicional de vagas e observada a posição para o qual foi reclassificado. 3.4. O direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do Concurso Público não realizado no prazo a que se refere o subitem 3.2 deste Edital poderá ser exercido após publicação do ato de nomeação, antes do prazo para posse, conforme previsto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. 3.5. O reposicionamento para o final da lista de classificação será admitido apenas uma vez por candidato, nos termos do art. 22, do §1º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. 3.6. Os exercícios do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do concurso público são irretratáveis. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS QUANTO AO REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO OU DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Não haverá segunda chamada, antes do ato de nomeação, para o exercício do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do Concurso Público. 4.2. O Ministério da Previdência Social (MPS) não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores de responsabilidade do candidato, que impossibilitem os exercícios do direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do Concurso Público. WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social ANEXO I CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A INDICAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA . .UF de Concorrência .Inscrição .Nome . .Bahia .10013003 .JESSICA MARY GUACHE SOARES RIBEIRO ALMEIDA . .Pará .10021308 .FABIANO COSTA SILVA . .Rondônia .10006872 .EDGAR CAVALHEIRO KEMPE . .São Paulo .10001330 .FERNANDO VINICIUS CESAR DE MARCO ANEXO II LINKS PARA ACESSO À APLICAÇÃO MICROSOFT FORMS - POR UNIDADE FEDERATIVA . .UF de concorrência .Link do Forms . .BA .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y-6- p e Ay C 5 s U k S _ h P j y R Y r 1 3 x c k R U O U N KW j g 3 S l N K M l N I V U t ES D k z U l A w S k 5 V M C 4 u . .PA .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y-6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUMENXUjFBUjhDWERNNVNYRUtaMUM3WUdDSi4u . .RO .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y-6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUQkY2VVBCUEIwWTMwVkRRTzNUREFRUUtKMC4u . .SP .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y-6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUQ0M4V1pZN1pSRk9DV09BVFNRRTlRUDczRS4u ANEXO III REQUERIMENTO PARA REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO Eu, _______ portador da Carteira de Identidade nº __, expedida por _, CPF nº __, candidato aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, venho, por meio deste, solicitar o reposicionamento para o final da lista de classificação, sendo recolocado para a última posição da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência. Declaro estar ciente de que esta opção acarreta a transferência de minha classificação para o final da lista de aprovados, visto não ter interesse no provimento imediato. Declaro, ainda, estar ciente de que esta decisão é irretratável, e que não terei direito subjetivo à nomeação, passando, neste caso, a ter mera expectativa de direito à nomeação. Em _/__/____

Assinatura ANEXO IV REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO E POSSE Eu, ______, portador da Carteira de Identidade nº___, expedida por__, CPF nº ___ , candidato aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, declaro não ter interesse em ser nomeado(a), uma vez que não pretendo tomar posse no referido cargo. Declaro, ainda, estar ciente de que esta decisão é irretratável, renunciando a qualquer direito inerente ao Concurso Público prestado. Em _/__/____

Assinatura INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Jair Pereira de Lima (NB: 5514981947, CPF: 856*87, Protocolo: 138130619) comparecer às 14:40 do dia 27/01/2026 no INSS (Av Itavuvu, 223, Vila Olímpia, Sorocaba/SP, CEP 18075042) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Simoes Jose Ferraz (NB: 1179618677, CPF: 06304, Protocolo: 1224136635); Frederico Fausto Santiago Filho (NB: 1248346413, CPF: 78178, Protocolo: 2118254308); Maria Lucia Guimaraes Ferreira (NB: 5204783403, CPF: 60549, Protocolo: 448099341); Nubia Caroline Fernandes da Silva Alves (NB: 1717251347, CPF: 01485, Protocolo: 1461128128, Representante Legal: Adriana Fernandes da Silva, CPF 83804); Gerardo Maglio (NB: 7147094809, CPF: 68972, Protocolo: 628391809); Maria Edelzia Pires (NB: 7130387247, CPF: 26653, Protocolo: 619945982); Francisca Maria da Penha Silva (NB: 7127166235, CPF: 07479, Protocolo: 600911348); Waine Barbosa de Brito (NB: 6074917810, CPF: 02337); Fares Said Fayek (NB: 7158430635, CPF: 69934, Protocolo: 646370789); Gilson Ventura Silva Junior (NB: 6142040494, CPF: 05305, Protocolo: 564104202); Islania Melo de Carvalho (NB: 2034746575, CPF: 70380, Protocolo: 949519493); Valdete Cardoso Varela da Silva (NB: 2137365299, CPF: 78068, Protocolo: 341001075); Carlos Alberto de Oliveira Zaranello (NB: 1538926501, CPF: 36168, Protocolo: 53321082); Neil Nijaz Ganic (NB: 7147699921, CPF: 23101, Protocolo: 2147219240); Filipe Savi (NB: 7155615260, CPF: 00643, Protocolo: 1767584865); Zenildo Adalberto de Sousa (NB: 0501630970, CPF: 09197, Protocolo: 785941368); Marcelino Neves Pinheiro (NB: 6176393985, CPF: 92372, Protocolo: 64050047); Cleuza Ferreira de Jesus (NB: 7147303653, CPF: 71634, Protocolo: 300683905); Fandor Camargo Fernandes (NB: 6058270417, CPF: 03147); Neusa Maria Telles Zuqui da Costa (NB: 6088582220, CPF: 65853); Emerson Santos de Oliveira (NB: 6058787886, CPF: 03228); Carlos Carvalho da Silva (NB: 7000439077, CPF: 60272); Ana Paula Freire da Silva (NB: 6076226947, CPF: 18732, Protocolo: 1015271620); Erilene Soares (NB: 5215143842, CPF: 88891, Protocolo: 1364845767); Divaldo Saraiva Falcao (NB: 1022144615, CPF: 70820, Protocolo: 1022144615); Robert Lucio de Paula (NB: 1041174877, CPF: 08461, Protocolo: 2088179375, Representante Legal: Vera Lucia Nonato de Paula, CPF 04818); Diva Nepomuceno Felix (NB: 5306883881, CPF: 54200, Protocolo: 1801006458); Robson Prazmowski (NB: 5485222230, CPF: 09948, Protocolo: 268706516, Representante Legal: Marcia Aparecida Soares, CPF 00396); Ronald Horst Issleb (NB: 2293672250, CPF: 70194, Protocolo: 1737336109); Cleubi Gonzaga Silva (NB: 7127017990, CPF: 77244, Protocolo: 280075022); Ataides Mora (NB: 7131144453, CPF: 87304, Protocolo: 1875633155); Wagner Conceicao de Souza (NB: 6024796947, CPF: 83500); Eduardo Ventura Neto (NB: 5537114433, CPF: 63672, Protocolo: 1862070954); Liduina Bezerra da Silva (NB: 7127027898, CPF: 17134, Protocolo: 714067437); Dora Consuelo Espinosa Rojas (NB: 7139969915, CPF: 22724, Protocolo: 713146204); Raimundo da Silva Ribeiro (NB: 6007033868, CPF: 72120, Protocolo: 1465849998); Wanderlei Duarte Lopes (NB: 5427272522, CPF: 02602); Aldemiro Carvalho Moura (NB: 7033699450, CPF: 21520, Protocolo: 1011305129); Jose Luis Dias dos Santos (NB: 1575441400, CPF: 46568); Maria Aparecida Gazola (NB: 2286359835, CPF: 87487, Protocolo: 649468553); Luiz Diniz Rolin da Silva (NB: 7131216055, CPF: 07772, Protocolo: 1199592241); Adriana Goncalves Silva (NB: 7137911596, CPF: 07874, Protocolo: 1190375409); Poliana de Souza Nunes (NB: 5472338120, CPF: 85300, Protocolo: 2016357168); Danilo Valadao Pereira (NB: 7088429056, CPF: 04402, Protocolo: 1240862215); Maria de Fatima de Souza (NB: 6033811678, CPF: 07977, Protocolo: 1456185016); Sirlei Pinto Ferreira (NB: 5480682837, CPF: 03550, Protocolo: 1528430436); Ivan Ferreira Ibiapina (NB: 6064017191, CPF: 13708, Protocolo: 1239246482); Maria Das Gracas Jeronimo dos Santos (NB: 2006648025, CPF: 06229, Protocolo: 2015697569); Alexandro Simoes Ferreira da Cunha Filho (NB: 7043997500, CPF: 05538, Protocolo: 1104465318); Francisco de Assis de Brito (NB: 7031723940, CPF: 01814, Protocolo: 467046952); Andre Luis de Sousa (NB: 1930659099, CPF: 01310, Protocolo: 2074466587); Kalebi Martins Alfaia (NB: 1321765158, CPF: 89200, Protocolo: 1095483114, Representante Legal: Vanilza Martins Alfaia, CPF 01493); Renata Bandeira Carvalho (NB: 1791580529, CPF: 61135, Protocolo: 2056214692, Representante Legal: Josina Bandeira, CPF 02901); Jova Gomes Miranda (NB: 2056260012, CPF: 01836, Protocolo: 1799445022); Camile Ariane Muniz (NB: 1958469154, CPF: 40265, Protocolo: 1829540050); Hermes Jose da Silva (NB: 7131224139, CPF: 07891, Protocolo: 2840601); Jose Severino da Silva (NB: 1661876096, CPF: 61200, Protocolo: 389526745); Joventina da Silva (NB: 1279232398, CPF: 57172, Protocolo: 685300838); Rita Costa dos Santos (NB: 1279232215, CPF: 57234, Protocolo: 1044326330); Adilson Rodrigues Martins (NB: 5162095466, CPF: 00902, Protocolo: 2090352722, Representante Legal: Eliete Rodrigues da Silva, CPF 63768); Dalila Bezerra Dantas (NB: 1039239002, CPF: 06160, Protocolo: 674024039); Jamyle Pereira da Silva (NB: 2037072052, CPF: 71326, Protocolo: 109245817); Jose Adelson Fiel dos Santos (NB: 6105209898, CPF: 89772, Protocolo: 1374569945); Jailson de Pontes Almeida (NB: 6074808612, CPF: 08747, Protocolo: 1387078920); Maria Das Gracas Silva do Nascimento (NB: 2063587170, CPF: 07264, Protocolo: 1586336888); Maria Jose da Silva (NB: 2039897857, CPF: 01773, Protocolo: 778436454); Liete Fernandes de Souza (NB: 2071668841, CPF: 15358, Protocolo: 539086126); Raphael Santana Borges (NB: 5163659517, CPF: 112**96, Protocolo: 1416601674); Monica Sheila Costa da Silva Gomes