DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800200 200 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, SEA9I46, FRMEV03685712025, 606-82; SEA9I46, FRMEV03692852025, 606-82; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, FKQ1C21, FRMEV03691972025, 606-82; QCI0D85, FRMEV03692142025, 606-82; R. D. REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.034.258/0001-04, QTA5B91, FRMEV03697142025, 606-82; RAFAEL ALBERTO PEREIRA , .601.359-*, AHM3F76, FRMEV03702112025, 606-82; RACOES FAZENDEIRO LTDA , 02.609.281/0001-00, FLP0H86, FRMEV03681352025, 606-82; RAFFAEL RIBEIRO FLUCH, .190.131-, NUF1H76, FRMEV03681652025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES N E T O, .747.066-, EMU3J96, FRMEV03686822025, 606-82; RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA , .773.805-*, JJD9G43, FRMEV03690382025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANS P O R T ES LTDA, 37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV03695812025, 606-82; SXH4H80, FRMEV03706292025, 606-82; RABBIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.459.076/0001- 18, HKR2H38, FRMEV03713082025, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV03713252025, 606-82; RAFA EXPRESS LTDA , 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV03717572025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03719072025, 606-82; RAFAEL CIRILO, .998.797-, TOE8C29, FRMEV03720002025, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, SVR9C54, FRMEV03720762025, 606-82; RAFAEL DUARTE GU I M A R A ES , .759.336-, HMW8G98, FRMEV03721112025, 606-82; R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 58.033.212/0001-55, RHA0C79, FRMEV03723632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, QJM2A86, FRMEV03684932025, 606-82; MLO5I76, FRMEV03700382025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79, FRMEV03705232025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCV6476, FRMEV03682032025, 606-82; QCH7437, FRMEV03684232025, 606-82; QCT0I65, FRMEV03700722025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1D66, FRMEV03682162025, 606-82; RAK4C74, FRMEV03697202025, 606-82; RAK4C54, FRMEV03697182025, 606-82; QBK3B68, FRMEV03700702025, 606-82; QBC5E07, FRMEV03712502025, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A , 17.678.286/0001-61, RHJ3A76, FRMEV03699102025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03671422025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, FZX9H14, FRMEV03704462025, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, .692.319-*, ASK4D93, FRMEV03710982025, 606-82; PORTOGAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.116.977/0001-62, RKR7J11, FRMEV03711962025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, FCQ9C03, FRMEV03712372025, 606-82; POLO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.871.258/0001-67, SVP9J11, FRMEV03717502025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, SBZ5H52, FRMEV03724162025, 606-82; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, RXW6B50, FRMEV03724592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRX1B74, FRMEV03700862025, 606-82; SPM3F60, FRMEV03704792025, 606-82; QCD4J01, FRMEV03705322025, 606-82; RRN6b17, FRMEV03687312025, 606-82; RAL0470, FRMEV03688472025, 606-82; QCS6233, FRMEV03688942025, 606-82; QCI4G22, FRMEV03689952025, 606-82; QCI5512, FRMEV03691092025, 606-82; QCM8383, FRMEV03691102025, 606-82; SPE9J98, FRMEV03691292025, 606-82; QCI0193, FRMEV03691342025, 606-82; RRW5I91, FRMEV03692642025, 606-82; RRX1B44, FRMEV03692652025, 606-82; SPO4G99, FRMEV03695252025, 606-82; RRS7E56, FRMEV03697252025, 606-82; RRY8A21, FRMEV03697272025, 606-82; OAW2G31, FRMEV03699162025, 606-82; SPO4H49, FRMEV03705682025, 606-82; SPM4A30, FRMEV03705812025, 606-82; QCD4951, FRMEV03705342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO RIGONI TRANSPORTES LTDA, 14.703.364/0001-42, EJY6320, FRMEV03684532025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011- 81, TBT7C63, FRMEV03705562025, 606-82; TBT7B90, FRMEV03715862025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV03706112025, 606-82; SHM6F39, FRMEV03709762025, 606-82; RENAN MOTA MARQUES, .871.570-, FPZ4B68, FRMEV03708832025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F91, FRMEV03710252025, 606-82; JBL5A44, FRMEV03721312025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RNT1F74, FRMEV03710772025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, RAZ2J50, FRMEV03691392025, 606-82; ROJ6F17, FRMEV03697222025, 606-82; RRJ0F09, FRMEV03700852025, 606-82; NJF2A61, FRMEV03692472025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STO1D00, FRMEV03693402025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDB1J12, FRMEV03695982025, 606- 82; RENATO LEITE DUARTE, .260.350-, KEQ1H11, FRMEV03696682025, 606-82; RENATO TABOSA DA SILVA, .780.644-*, PCC1B62, FRMEV03703202025, 606-82; RENAN DA SILVA TELES, .908.026-, HKZ0G55, FRMEV03703902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCW6F98, FRMEV03713852025, 606-82; REOBOTE COMERCIO DE PECAS E RETIFICA LTDA, 18.074.394/0001-98, EJV2601, FRMEV03716222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON RIAN DE OLIVEIRA ROCHA, .660.146-, HRO3G33, FRMEV03679652025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001- 61, QAH1E98, FRMEV03686642025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS