DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800202 202 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, .346.969-*, QIL4279, FRMEV03683112025, 606-82; RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, 11.664.464/0001-19, RXS1B68, FRMEV03708812025, 606-82; RIVAEL DA SILVA VIEIRA, .677.215-, RYC7E69, FRMEV03709982025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAR3H94, FRMEV03679922025, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, QJU3C49, FRMEV03680202025, 606-82; RK & CUNHA TRANSP O R T ES LTDA, 11.969.257/0001-72, JAA7D29, FRMEV03684362025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3C48, FRMEV03687062025, 606-82; IYZ8I37, FRMEV03691982025, 606-82; JAT9H80, FRMEV03670482025, 606-82; JbQ3J35, FRMEV03704282025, 606-82; JCD3B35, FRMEV03706392025, 606-82; JDF6h97, FRMEV03706412025, 606-82; JBD1D61, FRMEV03713392025, 606-82; RIO DO VOLGA TRANSPORTES LTDA, 38.128.560/0001-07, TAM3F11, FRMEV03690372025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV03699702025, 606- 82; ROBERIO SILVA DOS SANTOS, .040.878-, CBL7G75, FRMEV03700972025, 606-82; RMN TRANSPORTES LTDA, 50.694.139/0001-50, ENN6E36, FRMEV03709492025, 606-82; RM AR CONDICIONADO INOX E TRANSPORTE LTDA, 19.111.380/0001-60, IJX3H68, FRMEV03711612025, 606-82; RILTON LOURENCO ROMANO, .217.806-*, TEX2F77, FRMEV03716722025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV03716882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PWR HOLDING LTDA, 56.960.932/0001-30, PBN1F86, FRMEV03681822025, 606- 82; QUEIROZ TERRAPLENAGEM E GUINDASTES LTDA, 17.353.932/0001-10, MAM4101, FRMEV03688112025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RXZ7H97, FRMEV03690912025, 606-82; PSH MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 31.017.653/0001-07, QIC3G91, FRMEV03692162025, 606-82; QUALITA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.170.533/0001-87, TBA6H96, FRMEV03670282025, 606-82; PRODUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 16.104.547/0001-77, RHG2A71, FRMEV03679562025, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RYR6F49, FRMEV03681372025, 606-82; PRIMOS HORTI FRUTI, 43.580.429/0001-08, RFD8J46, FRMEV03683992025, 606-82; PRETE & PRETE IMP. E EXP. LTDA, 04.594.370/0001-55, QWP9I00, FRMEV03689182025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDY1F87, FRMEV03694282025, 606- 82; RHS6D59, FRMEV03704292025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QIJ9336, FRMEV03694752025, 606-82; PSG TRANSPORTES LTDA, 03.335.560/0001-95, IVI6G87, FRMEV03699912025, 606-82; PSPM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.220.392/0001-06, AXR2429, FRMEV03707042025, 606-82; PSS TRANSPORTES LTDA, 51.666.778/0001-75, JAD7F08, FRMEV03707662025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV03714772025, 606-82; FVJ9D84, FRMEV03716862025, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, TLL2E36, FRMEV03719702025, 606-82; PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA , 04.291.396/0001-24, SSK8B98, FRMEV03720712025, 606-82; QUERO P F S DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 38.476.855/0001-66, RUM4H40, FRMEV03722312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D60, FRMEV03682952025, 606-82; S E V TRANSPORTES LTDA, 18.934.127/0001-43, QBA5D86, FRMEV03683642025, 606-82; RVV TRANSPORTES LTDA, 36.866.609/0001-95, IVA9B13, FRMEV03685112025, 606-82; SAFIRA SERVICOS DE ANALISES MINERAIS LTDA, 44.864.419/0001-67, QJE1D96, FRMEV03687002025, 606-82; SABOR COMERCIO & INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 20.945.275/0001-05, PVS5694, FRMEV03700102025, 606-82; S. DE OLIVEIRA SOUZA SUPERMERCADO LTDA, 09.319.501/0001-00, DEU3I82, FRMEV03704692025, 606-82; SAFRA BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.170.511/0001-18, PQF1D26, FRMEV03682442025, 606-82; SALESIO MARCELINO MONTEIRO, .802.239-*, RLG0E57, FRMEV03693352025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV03698892025, 606-82; QIP4D40, FRMEV03699882025, 606-82; JAT8H10, FRMEV03713072025, 606-82; S. DOS SANTOS MIGUEL LTDA, 62.395.656/0001-08, OBE4E44, FRMEV03671292025, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, UAA4C99, FRMEV03707852025, 606-82; TYA7E55, FRMEV03711702025, 606-82; SA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, TEJ7I97, FRMEV03709092025, 606-82; S. A. GRIGIO E CIA LTDA, 72.261.365/0001-80, BBO9J94, FRMEV03711792025, 606-82; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, NPZ7I24, FRMEV03714332025, 606-82; IZQ5D85, FRMEV03714362025, 606-82; SACOLAO DA FAMILIA GUARAITUBA LTDA, 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV03722092025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV03722272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021- 94, SLJ9C07, FRMEV03691212025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV03700892025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV03698832025, 606-82; JDN5E02, FRMEV03699512025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVX6E45, FRMEV03682102025, 606-82; RODOFERRI TRANS P O R T ES LTDA, 40.174.175/0001-30, IPP3A52, FRMEV03683942025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL3F52, FRMEV03686412025, 606-82; RLM4H21, FRMEV03702632025, 606-82; TPM6C53, FRMEV03710142025, 606-82; SXS0I82, FRMEV03713842025, 606-82; RXL2F41, FRMEV03715902025, 606-82; RXY7I11, FRMEV03717872025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03687742025, 606-82; JDI7J85, FRMEV03716292025, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JBI3D00, FRMEV03693782025, 606-82; RODOBOCCA TRANSPORTES LTDA, 16.607.545/0001-09, IZE0A58, FRMEV03670832025, 606- 82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHQ2G78, FRMEV03706972025, 606-82; BES5F43, FRMEV03709962025, 606-82; RHD0J04, FRMEV03714932025, 606-82; RODOBONY TRANSPORTES LTDA, 32.843.787/0001-40, SIF8H86, FRMEV03719952025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as