DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800203 203 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO MATIAS DISTRIBUIDORA LTDA, 43.565.129/0001-50, SXB4I47, FRMEV03684042025, 606-82; RICARDO FRANCISCO SANTIAGO, .350.206-*, EPW9F08, FRMEV03685512025, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, AXP5097, FRMEV03686182025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, EBX6J19, FRMEV03693492025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV03694722025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCV0F54, FRMEV03699332025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUN2G60, FRMEV03693222025, 606-82; SUB2D40, FRMEV03717412025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV03681012025, 606-82; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001-05, ITS0044, FRMEV03685302025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C63, FRMEV03687012025, 606-82; RICARDO GAINO, .205.339-, BCV8D01, FRMEV03694682025, 606-82; RIGAMONTI TRANSPORT ES , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.698.379/0001-09, NBY5524, FRMEV03695242025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I27, FRMEV03696132025, 606-82; RAJ3D70, FRMEV03699692025, 606-82; RAE2845, FRMEV03704962025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RYB3F27, FRMEV03698542025, 606-82; RICARDO RAU L I K MARTINAZZO, .325.072-, AXI6G53, FRMEV03700292025, 606-82; RICARDO DE SOUZA GOULART, .652.931-*, OAP3H30, FRMEV03671112025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, TAN8G32, FRMEV03719682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENILDO DA SILVA ARAUJO, .194.294-, FUM8J80, FRMEV03681872025, 606-82; SERGIO BRUM, 07.120.577/0001-86, BBX0969, FRMEV03683982025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MJK4E42, FRMEV03688982025, 606-82; SERRALHERIA MOBIL E TRANSPORTES LTDA, 07.208.120/0001-28, FOT2B77, FRMEV03694272025, 606-82; SERGIO VICENTE MOMBELLI LTDA, 02.169.325/0001-28, AZC6C57, FRMEV03682202025, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001- 06, RRQ6C11, FRMEV03683222025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAF4J46, FRMEV03684182025, 606-82; JBK3I16, FRMEV03688412025, 606-82; IWO6972, FRMEV03689892025, 606-82; JA F 4 J 4 6 , FRMEV03698822025, 606-82; JAZ9C36, FRMEV03706572025, 606-82; SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA, .238.477-, SGG4E68, FRMEV03689562025, 606-82; SENA TRANS P O R T ES LTDA, 37.183.757/0001-78, RAU0J55, FRMEV03691372025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RQO8D46, FRMEV03691722025, 606-82; SERGIO GONCALVES PEREIRA, .057.348-*, ASA4A09, FRMEV03692582025, 606-82; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, 03.775.069/0001-85, JDE2B50, FRMEV03707022025, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, QWC5A45, FRMEV03710942025, 606-82; SERGIO GONCALVES DA SILVA, .323.746-, FYR4H56, FRMEV03712352025, 606-82; SEGURA & SEGURA TRANSPORTES E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.313.718/0001-91, TLF9I80, FRMEV03712452025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLR8I36, FRMEV03720362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JDO1F41, FRMEV03694522025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV03697912025, 606-82; CNR8355, FRMEV03717272025, 606-82; T V S TRANSPORTES LTDA, 05.147.401/0001-92, LXX2457, FRMEV03704232025, 606-82; T.H TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 57.412.325/0001-07, ATE3I20, FRMEV03698412025, 606- 82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV03697672025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 24.038.949/0001-49, AJW8I22, FRMEV03681052025, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, BBE7J27, FRMEV03685812025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, SUG3B29, FRMEV03689622025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBC7J48, FRMEV03692252025, 606-82; TARCISIO DALSISO PEREIRA, .843.339-*, AFV8E03, FRMEV03696382025, 606-82; TAINARA MAXIMIANO GOULART, .106.049- , BWO5J15, FRMEV03699672025, 606-82; TB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.972.044/0001-71, SPC5C32, FRMEV03701562025, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, AYV6576, FRMEV03704522025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RYT0J57, FRMEV03705302025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JDN7A22, FRMEV03715382025, 606-82; T.B.TRANSPORTADORA DE BETUMES LTDA, 81.437.048/0001-63, SEN2C19, FRMEV03716332025, 606-82; T SACRAMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV03722072025, 606-82; T SCUCEL TRANSPORTES, 51.529.482/0001-02, FKM6A46, FRMEV03722382025, 606-82; TATIANA SAYURI HAYASHIDA, .484.697-, BUP2I10, FRMEV03723922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - SubstitutaQuebra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03680922025, 606-82; SAULO RICI OLIVEIRA, *.753.371-, FQF3F30, FRMEV03681612025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, JDH2G36, FRMEV03679952025, 606-82; SCHUH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.773.632/0001-75, IOR4E16, FRMEV03689532025, 606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-91, SSS5J65, FRMEV03684832025, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV03688162025, 606-82; SCORPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS DE PLASTICOS LTDA, 06.258.399/0001-91, DAH8B18, FRMEV03691572025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, TPO4A06, FRMEV03695782025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, SXG5D87, FRMEV03696922025, 606-82; SCHEIDT TERRAPL E N AG E M LTDA, 20.117.011/0001-63, IZE4H22, FRMEV03700152025, 606-82; SARTORI TR A N S P O R T ES LTDA, 10.936.398/0001-26, QBR5606, FRMEV03700712025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03703812025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHV9B77, FRMEV03697712025, 606-82; SCHOTTEN & SCHOTTEN LTDA, 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV03708752025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9B43, FRMEV03713092025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, JBD5B58, FRMEV03713642025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, JCP0G53, FRMEV03714262025, 606-82; JBK0A74, FRMEV03721252025, 606-82; SDM TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RYH4E45, FRMEV03717232025, 606-82; SBH LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 57.445.117/0001-04, TEN3F74, FRMEV03718712025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C95, FRMEV03696302025, 606-82; SDP9F79, FRMEV03699392025, 606-82; SIMOES TRANSPORTES LTDA, 09.503.773/0001-65, CUC8B95, FRMEV03709262025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQO8I30, FRMEV03670212025, 606- 82; TQO8I30, FRMEV03682182025, 606-82; TQR2J90, FRMEV03682762025, 606-82; JDN2E95, FRMEV03684502025, 606-82; TQR2J82, FRMEV03686162025, 606-82; JCZ9A10,