DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS MATEUS DOURADO, .326.997-*, , FREVP00862532025, 773-0; ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, .660.517-, , FREVP00863892025, 773-0; ANTONIO DONIZETE ALVES DA COSTA, .819.779-, , FREVP00865312025, 773-0; , FREVP00876292025, 773-0; , FREVP00876992025, 773-0; ARI MACHADO DINIZ TELES, .951.518-*, , FREVP00867232025, 773-0; ARTHUR BRITO PARMANHANI, .434.447-, , FREVP00867672025, 773-0; , FREVP00870232025, 773-0; , FREVP00870582025, 773-0; ANTONIO MARCO ALVES DOS SANTOS, .878.236-, , FREVP00871982025, 773-0; ARACY PERPETUO DE HOLLANDA, .258.307-*, , FREVP00872642025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00873582025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, .985.887-, , FREVP00874212025, 773-0; ANTONIO MARCELINO CAMPOS, .493.501-, , FREVP00874342025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00875642025, 773-0; APARECIDO ROMEIRO, .278.698-*, , FREVP00876052025, 773-0; AUGUSTO JORGE SOARES GABRY, .231.877-, , FREVP00880062025, 773-0; , FREVP00880162025, 773-0; ARLINDO GOMES FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA, .510.977-, , FREVP00882532025, 773-0; AREIAS LAGUNA LTDA, 29.222.128/0001-81, , FREVP00883562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.679/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00425052025, 27/10/2025; CRGTF00425062025, 27/10/2025; CRGTF00425072025, 27/10/2025; CRGTF00425082025, 27/10/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00427362025, 28/10/2025; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002- 96, CRGTF00427572025, 28/10/2025; CRGTF00427582025, 28/10/2025; CRGTF00427592025, 28/10/2025; CRGTF00427602025, 28/10/2025; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0014-03, CRGTF00425592025, 01/05/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, CRGTF00425642025, 27/10/2025; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, CRGTF00427612025, 28/10/2025; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CRGTF00427962025, 29/10/2025; CRGTF00427972025, 29/10/2025; CRGTF00427992025, 29/10/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0038-62, CRGTF00428392025, 22/01/2025; CRGTF00428612025, 27/01/2025; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00428902025, 29/10/2025; CRGTF00428922025, 29/10/2025; CRGTF00428942025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.683/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DANUZIA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00425532025, 27/10/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0020-90, CRGTF00426342025, 23/10/2025; CRGTF00426352025, 23/10/2025; CRGTF00426362025, 23/10/2025; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, CRGTF00427112025, 24/10/2025; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, CRGTF00427232025, 28/10/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0003-70, CRGTF00429142025, 29/10/2025; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, CRGTF00425332025, 03/04/2025; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50, CRGTF00425442025, 27/10/2025; CRGTF00425452025, 27/10/2025; CRGTF00425462025, 27/10/2025; DE CHAN & BEZERRA LTDA, 11.690.420/0001-63, CRGTF00426322025, 27/10/2025; DIMBARRE LOGISTICA LTDA, 11.500.334/0001-40, CRGTF00426422025, 28/10/2025; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, CRGTF00426642025, 28/10/2025; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73, CRGTF00426692025, 28/10/2025; CRGTF00426702025, 28/10/2025; CRGTF00426712025, 28/10/2025; CRGTF00426722025, 28/10/2025; FEBRUCE CONSTRUCOES EM ACO LTDA , 10.403.371/0001-78, CRGTF00429122025, 29/10/2025; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, CRGTF00429282025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.684/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001- 63, CRGTF00426222025, 27/10/2025; CRGTF00427132025, 28/10/2025; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00427222025, 28/10/2025; CRGTF00427302025, 28/10/2025; MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00427242025, 28/10/2025; PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0001-18, CRGTF00427862025, 29/10/2025; CRGTF00427902025, 29/10/2025; CRGTF00427932025, 29/10/2025; NORTE DE MINAS TRANSPORTES LTDA, 34.413.232/0001-93, CRGTF00428772025, 29/10/2025; MA AV LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 44.116.980/0001-68, CRGTF00427122025, 24/10/2025; P.K.F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.045.077/0001-52, CRGTF00426602025, 28/10/2025; MONTEIRO LIMA COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.527.535/0001-64, CRGTF00428032025, 29/10/2025; CRGTF00428012025, 29/10/2025; MBM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, CRGTF00428682025, 29/10/2025; CRGTF00428722025, 29/10/2025; CRGTF00428792025, 29/10/2025; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00428802025, 29/10/2025; POLIMODALLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.812.775/0001-95, CRGTF00429022025, 29/10/2025; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001- 00, CRGTF00429542025, 29/10/2025; CRGTF00429552025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.688/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SILVERADO TRANSPORTES ESPECIAIS LOTACAO EXPRESSOS E AEREOS LTDA, 12.493.674/0001-54, CRGTF00425032025, 27/10/2025; CRGTF00425042025, 27/10/2025; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00425172025, 27/10/2025; CRGTF00425222025, 27/10/2025; SUPER AGRO TRANSPORTES LTDA, 45.224.575/0001-26, CRGTF00425662025, 27/10/2025; CRGTF00425682025, 27/10/2025; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA ., 08.293.651/0001-29, CRGTF00425832025, 27/10/2025; CRGTF00425852025, 27/10/2025; CRGTF00425872025, 27/10/2025; SOARES & LIMA TRANSPORTES LTDA, 15.003.000/0001- 12, CRGTF00425942025, 27/10/2025; CRGTF00426082025, 27/10/2025; SIOL ALIMENTOS LTDA, 44.242.287/0001-31, CRGTF00427102025, 24/10/2025; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, CRGTF00427752025, 28/10/2025; CRGTF00427762025, 28/10/2025; SSOUZA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.841.878/0001-83, CRGTF00428892025, 29/10/2025; CRGTF00428912025, 29/10/2025; SEDEMINAS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.289.908/0001-16, CRGTF00428962025, 29/10/2025; CRGTF00428982025, 29/10/2025; CRGTF00429002025, 29/10/2025; CRGTF00429072025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.689/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00425862025, 27/10/2025; CRGTF00425882025, 27/10/2025; CRGTF00425892025, 27/10/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0003-37, CRGTF00429162025, 29/10/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00431892025, 31/10/2025; CRGTF00431912025, 31/10/2025; CRGTF00431922025, 31/10/2025; SUPER AGRO TRANSPORTES LTDA, 45.224.575/0001-26, CRGTF00425702025, 27/10/2025; CRGTF00425722025, 27/10/2025; CRGTF00425742025, 27/10/2025; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00427492025, 28/10/2025; CRGTF00427502025, 28/10/2025; T2R TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001- 01, CRGTF00428222025, 29/10/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.203.306/0001-92, CRGTF00428422025, 29/10/2025; CRGTF00428432025, 29/10/2025; TRANSFROTA LTDA, 04.994.165/0001-87, CRGTF00429132025, 29/10/2025; CRGTF00429202025, 29/10/2025; CRGTF00429222025, 29/10/2025; CRGTF00429232025, 29/10/2025; CRGTF00429252025, 29/10/2025. 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