DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00425302025, 24/10/2025; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, CRGTF00425612025, 27/10/2025; CRGTF00425632025, 27/10/2025; TRANSPORTES DEBISA LTDA, 05.498.436/0001-76, CRGTF00429042025, 29/10/2025; CRGTF00429062025, 29/10/2025; CRGTF00429082025, 29/10/2025; CRGTF00429092025, 29/10/2025; CRGTF00429102025, 29/10/2025; CRGTF00429112025, 29/10/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0010-95, CRGTF00429402025, 29/10/2025; CRGTF00429412025, 29/10/2025; CRGTF00429422025, 29/10/2025; V S G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.850.681/0001-29, CRGTF00426092025, 27/10/2025; W. SOARES & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.637.854/0001-25, CRGTF00426102025, 27/10/2025; CRGTF00426112025, 27/10/2025; VIDAL TRANSPORTE LTDA, 55.987.159/0001-33, CRGTF00426732025, 28/10/2025; CRGTF00426772025, 28/10/2025; CRGTF00426812025, 28/10/2025; CRGTF00426842025, 28/10/2025; CRGTF00426932025, 28/10/2025; CRGTF00430132025, 28/10/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00427172025, 28/10/2025; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00427402025, 28/10/2025; W & C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.971.636/0001-67, CRGTF00428062025, 29/10/2025; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0003-40, CRGTF00428832025, 29/10/2025; CRGTF00428882025, 29/10/2025; CRGTF00428932025, 29/10/2025; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.901.843/0001- 94, CRGTF00428852025, 29/10/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, CRGTF00429302025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.692/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0020-89, CRGPP00016142025, 27/10/2025; CRGPP00016152025, 27/10/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0204-03, CRGPP00016362025, 28/10/2025; CRGPP00016372025, 28/10/2025; CRGPP00016382025, 28/10/2025; CRGPP00016392025, 28/10/2025; SANTA FE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 27.113.512/0001-10, CRGPP00016162025, 27/10/2025; CRGPP00016172025, 27/10/2025; LUCAS E ZANDONATO LTDA, 03.050.160/0001-33, CRGPP00016182025, 23/10/2025; CRGPP00016192025, 23/10/2025; CRGPP00016202025, 23/10/2025; CRGPP00016212025, 23/10/2025; CRGPP00016222025, 23/10/2025; JOSIAS MACHADO DA SILVA, *.529.932-, CRGPP00016312025, 28/10/2025; CRGPP00016322025, 28/10/2025; M M COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 27.243.432/0001-80, CRGPP00016332025, 28/10/2025; CRGPP00016342025, 28/10/2025; CRGPP00016352025, 28/10/2025; QUALIMIX - NUTRICAO ANIMAL LTDA, 00.221.052/0001- 98, CRGPP00016402025, 28/10/2025; CRGPP00016412025, 28/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.693/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS ALBUQUERQUE UBERABA LTDA, 48.504.200/0001-08, CRGPF00029562025, 11/04/2025; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0009-92, CRGPF00029912025, 23/10/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, CRGPF00029952025, 19/05/2025; J. HELTE LTDA, 31.088.569/0001-84, CRGPF00029962025, 16/04/2025; FRI RED ALIMENTOS LTDA, 19.780.007/0001-00, CRGPF00029972025, 13/04/2025; ROBERTO KINYA TAKABATAKE, 08.006.824/0006-95, CRGPF00029992025, 29/10/2025; COMERCIAL ATLANTICA LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 06.149.361/0002-61, CRGPF00030102025, 29/10/2025; RODOBO R G ES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0002-26, CRGPF00029822025, 02/05/2025; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00029832025, 21/10/2025; LT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 41.033.912/0001-47, CRGPF00029842025, 04/05/2025; SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 40.773.863/0003-88, CRGPF00029852025, 21/10/2025; RODOFAMA - TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, CRGPF00029862025, 30/04/2025; TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, 64.666.936/0003-09, CRGPF00029872025, 22/10/2025; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0003-26, CRGPF00029882025, 22/10/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0016-22, CRGPF00029892025, 22/10/2025; RBA SANTOS LOGISTICS LTDA, 55.911.684/0001-75, CRGPF00029922025, 23/10/2025; COMERCIAL HORSZYN LTDA, 56.975.419/0001-13, CRGPF00029932025, 20/01/2025; JPA BATISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 05.494.814/0003-05, CRGPF00029942025, 13/01/2025; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035- 73, CRGPF00029982025, 28/10/2025; DLUCC MOVEIS CORPORATIVOS LTDA, 29.758.407/0001-64, CRGPF00030002025, 29/10/2025; ABRILAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 10.389.861/0001-67, CRGPF00030022025, 29/10/2025; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGPF00030032025, 06/05/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0011-66, CRGPF00030042025, 29/10/2025; LSPRO LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA, 09.031.612/0001-16, CRGPF00030062025, 29/10/2025; LOGSUL TRANSPORTE & LO G I S T I C A LTDA, 51.782.125/0002-32, CRGPF00030072025, 30/04/2025; RSS AGRICOLA LTDA , 59.401.379/0001-94, CRGPF00030082025, 30/04/2025; VILA REAL COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.478.757/0001-46, CRGPF00030092025, 29/04/2025; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGPF00030112025, 29/10/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00030122025, 29/10/2025; CRGPF00030382025, 31/10/2025; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, CRGPF00030132025, 29/10/2025; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, CRGPF00030142025, 29/10/2025; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, CRGPF00030152025, 01/04/2025; PAU LO RICARDO COMERCIO DE RACOES LTDA., 01.805.020/0001-00, CRGPF00030052025, 01/05/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 6 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00081342025, 28/10/2025; PASLD00081742025, 29/10/2025; PASLD00081782025, 29/10/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00081352025, 28/10/2025; PASLD00081362025, 28/10/2025; PASLD00081772025, 29/10/2025; PASLD00081912025, 30/10/2025; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, PASLD00081392025, 28/10/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00081432025, 28/10/2025; PASLD00081442025, 28/10/2025; VIACAO MOTTA LIMITADA, 55.340.921/0021-39, PASLD00081572025, 21/10/2025; PASLD00081582025, 21/10/2025; TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, 80.414.691/0001-09, PASLD00081592025, 29/10/2025; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASLD00081632025, 26/10/2025; PASLD00081642025, 26/10/2025; PASLD00081652025, 26/10/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00081402025, 24/10/2025; PASLD00081942025, 29/10/2025; PASLD00081952025, 31/10/2025; PASLD00081962025, 31/10/2025; ROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00081412025, 28/10/2025; PASLD00081852025, 31/10/2025; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00081612025, 28/10/2025; PASLD00081622025, 28/10/2025; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00081662025, 29/10/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00081672025, 29/10/2025; PASLD00081752025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 6 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HELIO E CARLOS TRANSPORTADORA LTDA, 00.334.083/0001-55, PASFR00009832025, 17/10/2025; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, PASFR00009862025, 18/10/2025; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, PASFR00010112025, 29/10/2025; EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, PASFR00009782025, 27/10/2025; PASFR00009792025, 27/10/2025; ALO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.834.619/0001-03, PASFR00009802025, 26/10/2025; Q A TURISMO LTDA, 15.843.770/0001-73, PASFR00009812025, 17/10/2025; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, PASFR00009822025, 17/10/2025; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, PASFR00009842025, 18/10/2025; PASFR00009902025, 18/10/2025; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, PASFR00009852025, 18/10/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA NOVA BELGA LTDA, 03.415.124/0001-26, PASFR00009872025, 18/10/2025; PASFR00009882025, 18/10/2025; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, PASFR00009892025, 18/10/2025; MURALHA TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.203.338/0001-60, PASFR00009912025, 18/10/2025; TWINS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.675.441/0001-57, PASFR00009922025, 18/10/2025; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 08.427.246/0001-56, PASFR00009932025, 18/10/2025; PASFR00009942025, 18/10/2025; TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TIO ZE LTDA, 28.702.777/0001-17, PASFR00009952025, 19/10/2025; PASFR00009962025, 19/10/2025; ANC TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 52.318.404/0001-21, PASFR00009972025, 19/10/2025; V&C TOUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.545.722/0001-60, PASFR00009982025, 19/10/2025; PASFR00009992025, 19/10/2025; PASFR00010002025, 19/10/2025; EXPRESSO OURO 52 TURISMO LTDA, 50.033.871/0001-80, PASFR00010012025, 19/10/2025; PASFR00010022025, 19/10/2025; RODRIMA TRANSPORTES LTDA, 18.589.076/0001-60, PASFR00010032025, 19/10/2025; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, PASFR00010042025, 23/10/2025; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASFR00010052025, 23/10/2025; PASFR00010062025, 23/10/2025; ROLETTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.029.842/0001-90, PASFR00010072025, 25/10/2025; PASFR00010082025, 25/10/2025; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, PASFR00010092025, 29/10/2025; PASFR00010102025, 29/10/2025. 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