DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800207 207 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 6 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REINALDO VIEIRA BRITO, .023.618-*, PASNA00029922025, 26/05/2025; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0002-56, PASNA00030042025, 26/10/2025; PASNA00030062025, 26/10/2025; LETICIA MAYUME RIBEIRO MATSUOKA, .493.301-, PASNA00030242025, 27/10/2025; JUREMAR RODRIGUES VIEIRA SANTANA, .012.331-, PASNA00030312025, 19/08/2025; JUCIMAR DA SILVA BORGES, .289.045-*, PASNA00030482025, 29/10/2025; PASNA00030492025, 29/10/2025; PASNA00030502025, 29/10/2025; PASNA00030512025, 29/10/2025; PASNA00030522025, 29/10/2025; NATTY AJNOTA CALLE, 43.084.881/0001-89, PASNA00030022025, 26/10/2025; PASNA00030032025, 26/10/2025; PASNA00030052025, 26/10/2025; PAULO DE JES U S TIAGO, .514.015-, PASNA00030072025, 26/10/2025; MAURO SOARES DE OLIVEIRA , .746.448-, PASNA00030172025, 28/10/2025; RODRIGO TIETZMANN E SILVA, .066.131-*, PASNA00030192025, 27/10/2025; MG LOCACOES LTDA, 50.960.755/0001- 06, PASNA00030212025, 27/10/2025; JOSE ANDRE FERREIRA SALES, .086.251-, PASNA00030222025, 27/10/2025; SHIRLEY DAS NEVES GONCALVES, .761.951-, PASNA00030232025, 27/10/2025; LUANA DA SILVA REIS, .156.071-*, PASNA00030252025, 27/10/2025; GUILHERME COSTA SANTOS, .684.051-, PASNA00030272025, 27/10/2025; HELEN ALVES FERRAZ, .934.781-, PASNA00030282025, 27/10/2025; MARIA SONIA DE ANDRADE LIMA, .397.304-*, PASNA00030362025, 19/08/2025; MARIA SIVANILDA DE SANTANA VIEIRA, .884.471-, PASNA00030372025, 19/08/2025; SIMONE FERREIRA DE LOURO, .794.241-, PASNA00030382025, 19/08/2025; NILSON DOS SANTOS MEDRADO, .796.485-*, PASNA00030392025, 19/08/2025; SEBASTIAO CICERALE DA SILVA PENALVA, .496.095- , PASNA00030412025, 19/08/2025; MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO FELICIANO, .705.741-, PASNA00030422025, 19/08/2025; NUBIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, .896.525-*, PASNA00030432025, 29/10/2025; PASNA00030442025, 29/10/2025; TRANS ZAMORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.245.017/0001-23, PASNA00030472025, 27/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.699/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 58.794.460 ROSINEI DE AMORIM BORGES, 58.794.460/0001-19, , FREVP00862012025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, , FREVP00862392025, 773-0; , FREVP00862452025, 773-0; , FREVP00875412025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00863172025, 773-0; A TRENTINI TRANSPORTADORA, 13.526.406/0001-54, , FREVP00863622025, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.221.297/0001-03, , FREVP00867972025, 773-0; A R S SUPERMERCADOS LTDA, 20.335.148/0001-94, , FREVP00868492025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00868822025, 773-0; 51.929.888 TAINARA DA SILVA SANTOS, 51.929.888/0001-82, , FREVP00869532025, 773-0; 36.342.402 FELIPE DA MOTTA BRITO, 36.342.402/0001-11, , FREVP00870332025, 773-0; , FREVP00870502025, 773-0; 3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, , FREVP00871142025, 773-0; 61.063.463 KAIKE PASCOAL DE CAMPOS SILVA, 61.063.463/0001-97, , FREVP00871532025, 773-0; 23.270.075 SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, , FREVP00871752025, 773-0; , .483.597-, , FREVP00874172025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00876272025, 773-0; 58.287.597 LEONARDO SPEROTTO VIEIRA, 58.287.597/0001-87, , FREVP00876682025, 773-0; , FREVP00876382025, 773-0; 23.060.956 KETSLEY KARINY PINHEIRO DOS SANTOS, 23.060.956/0001-84, , FREVP00878372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00862082025, 773-0; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, , FREVP00862112025, 773-0; ALDEMIR COUTINHO DE ANDRADE, .555.607-, , FREVP00862182025, 773-0; ALESSANDRO PRADO RODRIGUES, .677.931-*, , FREVP00863222025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-, , FREVP00864402025, 773-0; ALESSANDRO DOS SANTOS, .195.557- , , FREVP00864192025, 773-0; ALESSANDRO DE OLIVEIRA, .426.258-*, , FREVP00866342025, 773-0; ALEX FREDERICH CORTEZ DA COSTA, .850.227-, , FREVP00866622025, 773-0; ALCANTARA & MELO CENTRAL DE LOGISTICA LTDA, 25.531.813/0001-39, , FREVP00866812025, 773-0; , FREVP00873512025, 773-0; ALESSANDRA ALVES AMIUNA, .981.767-, , FREVP00867042025, 773-0; ALEXANDER BENIGNO DA SILVA, .355.147-*, , FREVP00868482025, 773-0; ALCIMAR DE SOUZA HOLSBACK, .980.031-, , FREVP00869932025, 773-0; AIRTON DE SOUZA MACH A D O, .498.139-, , FREVP00871372025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00871722025, 773-0; , FREVP00881182025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00870982025, 773-0; AGNALDO MEIRA DE OLIVEIRA, 02.020.222/0001-00, , FREVP00873032025, 773-0; ALAN ALVES ALOY S I O, .911.418-, , FREVP00875712025, 773-0; ALERRANDRA AMANDA DIAS, .669.438- , , FREVP00875812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.701/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.693/0001-00, , FREVP00862922025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00863412025, 773-0; , FREVP00863472025, 773-0; , FREVP00863502025, 773-0; , FREVP00869542025, 773-0; , FREVP00869612025, 773-0; , FREVP00870072025, 773-0; , FREVP00871312025, 773-0; , FREVP00872062025, 773-0; , FREVP00872092025, 773-0; , FREVP00872192025, 773-0; , FREVP00880512025, 773-0; CARLOS LUIZ VARGAS, .924.709-*, , FREVP00864772025, 773-0; CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .247.607-, , FREVP00867032025, 773-0; , FREVP00867812025, 773-0; CARLOS ALBERTO PESSOA, .121.807-, , FREVP00873122025, 773-0; CAR CENTER PARIS SOLUCOES LTDA, 31.609.422/0001-92, , FREVP00873842025, 773-0; , FREVP00874742025, 773-0; CARLOS GASPAR GUIDARINI, .345.709-*, , FREVP00876552025, 773-0; , FREVP00876742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.693/0001-00, , FREVP00862922025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00863412025, 773-0; , FREVP00863472025, 773-0; , FREVP00863502025, 773-0; , FREVP00869542025, 773-0; , FREVP00869612025, 773-0; , FREVP00870072025, 773-0; , FREVP00871312025, 773-0; , FREVP00872062025, 773-0; , FREVP00872092025, 773-0; , FREVP00872192025, 773-0; , FREVP00880512025, 773-0; CARLOS LUIZ VARGAS, .924.709-, , FREVP00864772025, 773-0; CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .247.607-, , FREVP00867032025, 773-0; , FREVP00867812025, 773-0; CARLOS ALBERTO PESSOA, *.121.807-, , FREVP00873122025, 773-0; CAR