DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800209 209 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEI DE BRITO DOS REIS, .602.311-*, , FREVP00863272025, 773-0; WAGNER LISBOA, .728.581-, , FREVP00863542025, 773-0; WALMIR ESCARAMUCA DE SOUZA, .686.301-, , FREVP00869822025, 773-0; , FREVP00869962025, 773-0; WILLGNEY PEREIRA DO COUTO, .589.818-*, , FREVP00871812025, 773-0; , FREVP00875592025, 773-0; WELINGTON WILIANS MOREIRA SANTOS TRANSPORTES, 02.991.459/0001-20, , FREVP00872582025, 773-0; WID LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.470.772/0001-76, , FREVP00873472025, 773-0; WILLIAM AFONSO MIRANDA , .276.376-, , FREVP00873482025, 773-0; , FREVP00873982025, 773-0; WARLEY DO NASCIMENTO OLIVEIRA, .187.536-, , FREVP00873532025, 773-0; WALDINEY ANTONIO ALVES, .398.066-*, , FREVP00873722025, 773-0; WILLIAM DE AZEVEDO QUINTAS, .985.397-, , FREVP00874522025, 773-0; W. N. SOARES TRANSPOR T ES , 31.552.685/0001-02, , FREVP00875992025, 773-0; , FREVP00878632025, 773-0; WENIA DA SILVA BARROS, .914.158-, , FREVP00880962025, 773-0; WALKIRIA TASSIANI IMEDIATO VILA NOVA BONIFACIO, .983.158-*, , FREVP00881802025, 773-0; WESLEY BACOCCINI, .854.598-, , FREVP00881962025, 773-0; WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.807.193/0001-06, , FREVP00882192025, 773-0; , FREVP00882322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.708/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANETE DOS SANTOS SEPULCRO DA SILVA, .838.727-, , FREVP00864112025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00868332025, 773-0; , FREVP00873082025, 773-0; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, , FREVP00872072025, 773-0; , FREVP00872272025, 773-0; , FREVP00872362025, 773-0; , FREVP00873922025, 773-0; , FREVP00873972025, 773-0; , FREVP00874412025, 773-0; , FREVP00874712025, 773-0; , FREVP00874782025, 773-0; , FREVP00874942025, 773-0; , FREVP00873742025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00875692025, 773-0; VERA LUCIA TAROZZI CALIXTO, .897.828-*, , FREVP00878992025, 773-0; VERA LUCIA CAMARGO NAPOLI, .994.268-, , FREVP00881262025, 773-0; VAREJAO TINTAS LTDA, 62.048.590/0001-80, , FREVP00881642025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00877792025, 773-0; , FREVP00877912025, 773-0; VCM PARK PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 11.105.432/0001-83, , FREVP00877862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.709/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO MARTINS, .251.267-, , FREVP00864332025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-*, , FREVP00866882025, 773-0; CLEBER JOSE BARROSO DE ALMEIDA, .561.246-, , FREVP00867072025, 773-0; CLEIDE ALVES PEREIRA DE MELO, .159.011-, , FREVP00866362025, 773-0; , FREVP00872322025, 773-0; CLAUDIO RIBEIRO MALTA, .369.111-*, , FREVP00867322025, 773-0; , FREVP00868182025, 773-0; CLAUDESIR CATARINO DE OLIVEIRA, .836.797-, , FREVP00867822025, 773-0; , FREVP00867832025, 773-0; , FREVP00870622025, 773-0; , FREVP00870522025, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, .134.607-, , FREVP00868672025, 773-0; CLEBER VASCONCELOS DA SILVA, .996.771-*, , FREVP00869002025, 773-0; , FREVP00870002025, 773-0; , FREVP00870082025, 773-0; CLAUDIA REGINA ALVES SANTOS, .821.517-, , FREVP00871962025, 773-0; CLEBER GOMES QUEIROZ, .330.727-, , FREVP00873002025, 773-0; CLAUDIO LUIS D A N G E LO, .472.128-*, , FREVP00881952025, 773-0; CLAUDIO HEDLUND, .317.270-, , FREVP00883852025, 773-0; CLEDENIR FELIPE RANGHETTI, .946.301-, , FREVP00877922025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.712/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00873022025, 773-0; , FREVP00874312025, 773-0; , FREVP00874682025, 773-0; , FREVP00874832025, 773-0; ELIZABETH GORI, .803.127-*, , FREVP00862132025, 773-0; , FREVP00862202025, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00863792025, 773-0; ELIEZER MACHADO, .862.957-, , FREVP00864162025, 773- 0; EMPORIO VINNOS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 26.301.462/0001-32, , FREVP00862952025, 773-0; ELTON JHONI COSTA, .245.789-, , FREVP00869672025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, .546.977-*, , FREVP00873782025, 773-0; ELITE TRANSPORTE LOCACAO LTDA, 38.279.938/0001-65, , FREVP00875072025, 773-0; ELISANGELA BARBOSA DE MEDEIROS AIELLO, .452.158-, , FREVP00875472025, 773-0; EMILIO DA SILVA MENDES, .101.113-, , FREVP00875482025, 773-0; , FREVP00875512025, 773-0; , FREVP00875782025, 773-0; ELZA FERREIRA PAULO P I N H E I R O, .477.087-*, , FREVP00877222025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, , FREVP00879082025, 773-0; EMPRESA MINEIRA DE PERFURACAO DE POCOS LTDA, 31.509.800/0001-66, , FREVP00876082025, 773-0; ELOISE TEIXEIRA ANDRADE DE ALMEIDA, .630.503-, , FREVP00878172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA QUINHOES, .667.807-, , FREVP00864012025, 773-0; , FREVP00864072025, 773-0; , FREVP00873852025, 773-0; HUGO CORREA DA SILVA, .329.737-*, , FREVP00864322025, 773-0; HELIO SAMPAIO NETO, .142.447-, , FREVP00864372025, 773-0; GUSTAVO OLIVEIRA LTDA, 32.764.378/0001-58, , FREVP00868142025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ROSA CUNHA, .108.461-, , FREVP00869632025, 773-0; HELOIZA HELENA FOCHAT BATISTA DE OLIVEIRA, .605.896-*, , FREVP00870192025, 773-0; , FREVP00870272025, 773-0; I C S COMERCIO E EXTRACAO DE MADEIRA LTDA, 36.753.005/0001-32, , FREVP00871302025, 773-0; IMPERADOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.698.418/0001-85, , FREVP00872242025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00872542025, 773-0; HIAGO GUSTAVO DE FREITAS, .409.797-, , FREVP00873642025, 773-0; H F CASSARO VEICULOS LTDA , 14.071.517/0001-86, , FREVP00874142025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 46.054.009/0001-86, , FREVP00874362025, 773-0; HALLYSON VILELA DA SILVA, 16.873.726/0001-79, , FREVP00875082025, 773-0; HDL ASSESSORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 26.208.318/0001-56, , FREVP00875832025, 773-0; GUSTAVO FERNANDES ALVES, .461.471-, , FREVP00882262025, 773-0; ILMA ALVES DE SOUZA BRIT O, .758.341-*, , FREVP00877502025, 773-0; HEMERSON QUEIROZ TAVARES, .157.287-*, , FREVP00878222025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.717/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos