DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800210 210 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-*, , FREVP00862092025, 773-0; BRAVANT CERAMICA LTDA, 18.845.856/0001-23, , FREVP00863492025, 773-0; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89, , FREVP00866672025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00866942025, 773- 0; , FREVP00870472025, 773-0; , FREVP00878652025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00867362025, 773-0; BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA PORTES, .709.157-, , FREVP00868712025, 773-0; BRANDAO FILHO REPRESENTACOES LTDA, 04.349.896/0001-70, , FREVP00869752025, 773-0; , FREVP00872232025, 773-0; BORGES COSTA VEICULOS LTDA, 36.112.668/0001-78, , FREVP00870322025, 773-0; BRASIL LOCAFACIL RENTCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 30.787.245/0001-71, , FREVP00870752025, 773-0; BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A, 07.756.651/0036-85, , FREVP00871852025, 773-0; BCD TRANSPORTES LTDA, 48.239.785/0001-86, , FREVP00871992025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00873142025, 773-0; BRAIAN CASSIANO DOS SANTOS, .123.118-, , FREVP00875672025, 773-0; BRANDON SILVA MATTOS, .411.298-*, , FREVP00881242025, 773-0; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93, , FREVP00881452025, 773-0; BENEDITO FERNANDES, .962.428-, , FREVP00876092025, 773-0; BERTHA COELHO, .009.189-, , FREVP00877102025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.723/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIRO'S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.157.983/0001-93, , FREVP00863462025, 773-0; , FREVP00863562025, 773-0; , FREVP00863832025, 773-0; LADIR DOS PASSOS GOMES, .726.328-*, , FREVP00866582025, 773-0; KARINE RAQUEL ZUNINO, .101.969-, , FREVP00868342025, 773-0; L S P TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.303.914/0001-92, , FREVP00868452025, 773-0; KHEEROLLYN GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA, .943.617-, , FREVP00868462025, 773-0; , FREVP00874262025, 773-0; , FREVP00874802025, 773-0; KAMILA NELSON LEMOS, .126.249-*, , FREVP00868982025, 773-0; JUSSARA CRUZ DE FREITAS, .962.300-, , FREVP00869212025, 773-0; JUSSIENY DE LIMA OLIVEIRA AFONSO, .140.691-, , FREVP00869722025, 773-0; , FREVP00870112025, 773-0; KENEDE RODRIGUES CIRIACO, .763.417-*, , FREVP00872942025, 773-0; KATIA MOREIRA DE SOUSA, .290.467-, , FREVP00872952025, 773-0; KARINA SILVA DO NASCIMENTO, .147.337-, , FREVP00872872025, 773-0; KARIOCA LOG LTDA, 23.440.081/0001-46, , FREVP00874872025, 773-0; KILOTRONIC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 01.375.967/0001- 10, , FREVP00875542025, 773-0; LANA ARAUJO MEDEIROS DE OLIVEIRA, .828.356-*, , FREVP00876212025, 773-0; KEROM LAILLA PAMELA FELICIA DA SILVA, .829.681-, , FREVP00877342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA, .010.601-, , FREVP00863342025, 773- 0; RONALDO NUNES PERGHER, .871.780-*, , FREVP00868782025, 773-0; ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, .395.659-, , FREVP00868932025, 773-0; ROMARIO JUNIOR AZEVEDO, .546.169-, , FREVP00869372025, 773-0; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, .039.357-*, , FREVP00870152025, 773-0; , FREVP00870372025, 773-0; ROSA MARIA DOS SANTOS, .698.007-, , FREVP00871102025, 773-0; ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA, .102.687-, , FREVP00873792025, 773-0; RONDONIA BREW COMPANY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 04.912.096/0001-15, , FREVP00874862025, 773-0; RONALDO BORGES ANDRADE DE CARVALHO, .552.867- *, , FREVP00875032025, 773-0; ROSANGELA MARIA MOREIRA, .768.409-, , FREVP00876452025, 773-0; , FREVP00876582025, 773-0; , FREVP00876762025, 773-0; , FREVP00876792025, 773-0; , FREVP00876832025, 773-0; , FREVP00876952025, 773-0; , FREVP00876982025, 773-0; , FREVP00878502025, 773-0; , FREVP00878512025, 773-0; RONNY MACHADO ROJAS, .858.581-, , FREVP00878092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.761/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RS CONCEPT PROJETOS E ARQUITETURA LTDA, 29.034.867/0001-40, , FREVP00869402025, 773-0; , FREVP00869462025, 773-0; RSBJ TRANSPORTES LTDA , 47.857.864/0001-98, , FREVP00871672025, 773-0; RSG IMOVEIS LTDA, 28.802.038/0001-05, , FREVP00872742025, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP00872772025, 773-0; , FREVP00873552025, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00872812025, 773-0; , FREVP00874822025, 773-0; , FREVP00882622025, 773-0; , FREVP00876882025, 773-0; , FREVP00877612025, 773-0; RUBENILDO ALEXANDRE BARBOZA, .645.817-*, , FREVP00874502025, 773-0; , FREVP00874772025, 773-0; RUTTY HELENA DOS SANTOS MELO, .447.188-, , FREVP00875362025, 773-0; RUI DE SA FREIRE SOUZA CORREA, .268.666-, , FREVP00875442025, 773-0; S CONVENIOS LTDA, 06.079.231/0001-19, , FREVP00883532025, 773-0; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, , FREVP00877492025, 773-0; ROZELI DA COSTA MARTINS, .151.037-*, , FREVP00878242025, 773-0; ROSANGELA MARIA MOREIRA, .768.409-, , FREVP00878522025, 773-0; RV GARDEN LTDA, 18.891.541/0001-12, , FREVP00879482025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.762/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICENTE CALVANO GALASO, .460.477-, , FREVP00872932025, 773-0; VICENTE JUNIOR BROSEGHINI, .292.037-*, , FREVP00873012025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00864252025, 773-0; , FREVP00871422025, 773-0; , FREVP00873252025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00868792025, 773-0; VITOR ANTONIO BONAFE, .208.169-, , FREVP00868832025, 773-0; VTERRA TRANSPORTES E LO C AC AO LTDA, 10.629.994/0001-63, , FREVP00869572025, 773-0; VICK LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 18.787.649/0001-60, , FREVP00869922025, 773-0; VITOR DOS SANTOS TETZLAFF, .404.377-, , FREVP00873802025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-*, , FREVP00874492025, 773-0; VINICIUS LOPES FAVATO, .250.908-, , FREVP00876192025, 773-0; VALDIR LOPES DA SILVA, .867.147-, , FREVP00878192025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, ,