DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800211 211 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00879272025, 773-0; VINICIUS MACEDO FERNANDES, .233.046-*, , FREVP00880412025, 773-0; VITORIA CAMINHOES LTDA, 23.668.907/0002-00, , FREVP00882602025, 773-0; VLG PROJETOS, ESTUDOS E PLANEJAMENTO LTDA, 36.454.995/0001-08, , FREVP00875912025, 773-0; VIGORITO RENT A CAR LTDA, 46.661.470/0001-05, , FREVP00878742025, 773-0; VINICIUS JOSE GOMES COUTI N H O, .093.878-, , FREVP00879032025, 773-0; VENTURA E MOREIRA INDUSTRIA, COMERCIO, MANUTENCAO E TRANSPORTE LTDA, 03.671.657/0001-79, , FREVP00879932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00862252025, 773-0; , FREVP00869132025, 773-0; , FREVP00878982025, 773-0; , FREVP00880242025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00864972025, 773-0; , FREVP00865122025, 773-0; , FREVP00869182025, 773-0; ODILCE JOSEFINA MALVESSI, .301.839-*, , FREVP00865202025, 773-0; , FREVP00876492025, 773-0; , FREVP00876702025, 773-0; NORTE E SUL TRANSPORTES LTDA, 20.802.360/0001-14, , FREVP00866472025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPE R AC AO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00866752025, 773-0; NT NORTE COMERCIO DE VIDROS LTDA, 42.846.731/0001-00, , FREVP00868602025, 773-0; O. P. DORNELLES LTDA, 48.549.775/0001-47, , FREVP00868752025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00869292025, 773-0; , FREVP00869622025, 773-0; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, , FREVP00869742025, 773-0; OBDI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.546.840/0001-29, , FREVP00873752025, 773-0; NORTON CESAR AVILA MONTE, .459.470-, , FREVP00874632025, 773-0; NORTE LOCACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 50.316.427/0001-71, , FREVP00879092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00862262025, 773-0; , FREVP00867142025, 773-0; RAIMUNDO LEODY SOARES DA CRUZ, .051.692-, , FREVP00863122025, 773-0; R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTES, 31.276.554/0001-40, , FREVP00865282025, 773-0; RAFAEL CARDOSO COSTA, .732.229-*, , FREVP00868002025, 773-0; QUILTER SOUZA MARQUES, .546.519-, , FREVP00869332025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP00870022025, 773-0; PRIME DE ANGRA TURISMO LTDA , 52.967.561/0001-68, , FREVP00871152025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP00874082025, 773-0; , FREVP00874282025, 773-0; R B SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP00874292025, 773-0; RAMEX TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 50.050.102/0001-90, , FREVP00875422025, 773-0; QUALITY SERVICE HOME COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 03.829.431/0001-53, , FREVP00880432025, 773-0; PS CAR AUTO SOCORRO LTDA, 50.308.596/0001-60, , FREVP00880642025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, , FREVP00884032025, 773-0; RAIMUNDO SOARES, .140.703-, , FREVP00875822025, 773-0; R.M. LOCACOES LTDA, 47.438.803/0001-96, , FREVP00876772025, 773-0; , FREVP00876862025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP00878052025, 773-0; PRISCILA BEZERRA DA SILVA CORDEIRO, .797.698-*, , FREVP00878682025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP00862372025, 773-0; , FREVP00862472025, 773-0; , FREVP00868722025, 773-0; , FREVP00872592025, 773-0; , FREVP00872892025, 773-0; , FREVP00873992025, 773-0; , FREVP00874902025, 773-0; , FREVP00877272025, 773-0; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001- 25, , FREVP00863002025, 773-0; PAOLLA LANDIM OLIVEIRA, 26.282.943/0001-48, , FREVP00867002025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001- 25, , FREVP00868962025, 773-0; , FREVP00869112025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, , FREVP00871242025, 773-0; OTAVIANO AUGUSTO LELLIS VIEIRA, .100.951-, , FREVP00872022025, 773-0; PALATTO LTDA, 21.878.978/0001-20, , FREVP00872702025, 773-0; OSCAR ZENERATTI, .758.241-*, , FREVP00877952025, 773-0; ORLY VEICULOS E PECAS S. A., 21.483.615/0019-15, , FREVP00880622025, 773-0; OSIAS DE MELO, .231.859-, , FREVP00882982025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00876712025, 773-0; , FREVP00877032025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO CAMILO DE MOURA, .111.294-, , FREVP00863302025, 773-0; REPNEUS LTDA, 04.996.217/0001-54, , FREVP00866492025, 773-0; RICARDO DE SOUZA CHAROTA, .167.539-*, , FREVP00868082025, 773-0; REGIS HENRIQUE DO PRA D O, .846.668-, , FREVP00871732025, 773-0; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, , FREVP00871942025, 773-0; REGINA CELIA DA SILVA VIEIRA , .671.647-, , FREVP00873462025, 773-0; REINALDO GUEDES DE SOUZA FILHO, .051.977-*, , FREVP00873902025, 773-0; RENATO PEREIRA DA SILVA SANTOS, .711.731-, , FREVP00874462025, 773-0; RICARDO DO NASCIMENTO DA SILVA, .855.198-, , FREVP00875462025, 773-0; REGIANE CATELAN FERREIRA, .505.668-*, , FREVP00876282025, 773-0; RESTAURANTE SERTAOZINHO LTDA, 23.458.936/0001-66, , FREVP00876852025, 773-0; RENATA MOTA MAMEDE CARVALLO, .465.888-, , FREVP00875862025, 773-0; RICARDO FELICIANO DO NASCIMENTO, .406.629-, , FREVP00877592025, 773-0; REI DAS MOLAS N J LTDA, 11.641.355/0001-86, , FREVP00877872025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-*, , FREVP00878132025, 773-0; RENATO QUEIROZ LEIRAS, .324.527-, , FREVP00878732025, 773-0; RICARDO MELO FREIRE AMARAL, .101.318-, , FREVP00878812025, 773-0; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, , FREVP00879592025, 773-0; REGINALDO CORDEIRO, .654.047-*, , FREVP00879762025, 773-0; REGINA CELIA COELHO, .448.218-*, , FREVP00879882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à