DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800212 212 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO ALVES CARDOSO, .969.167-*, , FREVP00863922025, 773-0; POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA, 33.264.391/0001-00, , FREVP00864212025, 773-0; PETERSON DA SILVA IGNACIO ROSA, .532.577-, , FREVP00864272025, 773-0; POLIANA DE OLIVEIRA HEMERLY PAULINO, .907.137-, , FREVP00864302025, 773-0; PHELIPPE ISRAEL , .275.369-*, , FREVP00865182025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00867902025, 773-0; , FREVP00878272025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00868942025, 773- 0; , FREVP00869032025, 773-0; PLASTIBON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 87.194.056/0001-02, , FREVP00870032025, 773-0; PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, .447.080-, , FREVP00872052025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA , 05.931.640/0001-39, , FREVP00872862025, 773-0; , FREVP00879452025, 773-0; , FREVP00879722025, 773-0; PORTO SERVICO NEGOCIOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP00874062025, 773-0; PEDRO MOREIRA PIMENTA, .601.061-, , FREVP00874442025, 773-0; PEDRO ALVES DE LUCENA .604.358-*, 11.544.635/0001-76, , FREVP00879682025, 773-0; PERSONAL LOCACAO E FESTAS LTDA, 03.990.738/0001-31, , FREVP00880502025, 773-0; PETTERSON PATRIK DOMINGOS, .738.758-, , FREVP00881272025, 773-0; PEDRO LUCAS FERREIRA SILVA, .849.197-, , FREVP00881392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO TERRES DE OLIVEIRA ROCHA, .530.550-*, , FREVP00865092025, 773-0; RODOELLO TRANSPORTES LTDA, 10.995.177/0001-29, , FREVP00866742025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00868032025, 773-0; , FREVP00873492025, 773-0; , FREVP00873682025, 773-0; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, , FREVP00869522025, 773-0; RODSON ROOWER PRADO SILVA, 69.404.036/0001-37, , FREVP00872372025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00872922025, 773-0; ROGERIO JOSE DA SILVA, .203.367-, , FREVP00873262025, 773-0; ROGERIO MENDONCA CAETANO, .538.408-, , FREVP00875742025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00877842025, 773-0; , FREVP00877972025, 773-0; RODRIGO CESAR DE PAULA, .811.658-*, , FREVP00879292025, 773-0; ROBSON SACCON DA SILVA JUNIOR, .990.378-, , FREVP00881492025, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA , 11.504.615/0001-71, , FREVP00881522025, 773-0; ROCHA & RUEDA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.724.645/0001-93, , FREVP00876102025, 773-0; RODRIGO QUINTILHAN, .290.899-, , FREVP00876522025, 773-0; , FREVP00876572025, 773-0; , FREVP00876752025, 773-0; RODRIGUES VR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.599.590/0001-13, , FREVP00879622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.769/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, , FREVP00873102025, 773-0; , FREVP00862892025, 773- 0; , FREVP00873242025, 773-0; RAQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES COSTA, .791.336- *, , FREVP00862962025, 773-0; , FREVP00862972025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00869012025, 773-0; , FREVP00870242025, 773-0; , FREVP00874912025, 773-0; RECUPERADORA VIDEIRA LTDA, 40.726.221/0001-66, , FREVP00871252025, 773-0; , FREVP00871072025, 773-0; RAPIDO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 25.375.741/0001-88, , FREVP00870602025, 773-0; R AY A N LUCAS CAVALCANTE COSTA, .001.627-, , FREVP00873572025, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA, 41.248.471/0001-09, , FREVP00874132025, 773-0; RAPIDO E FAC I L LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 22.436.897/0001-33, , FREVP00874152025, 773-0; RAMEX TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 50.050.102/0001-90, , FREVP00875502025, 773-0; , FREVP00876062025, 773-0; , FREVP00881512025, 773-0; RAMON WILLIAN PAES BARRIGA, .464.672-, , FREVP00876302025, 773-0; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS LTDA, 25.069.682/0001-10, , FREVP00877362025, 773-0; REGAZZO - GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.755.132/0001-82, , FREVP00877682025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, , FREVP00872982025, 773-0; , FREVP00873342025, 773-0; , FREVP00873502025, 773-0; TRANSPORTES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, , FREVP00866702025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP00866772025, 773-0; TRANSPORTE BERNARDO LTDA, 45.609.315/0001-79, , FREVP00868372025, 773-0; , FREVP00868812025, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00868922025, 773-0; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, , FREVP00869282025, 773-0; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, , FREVP00871052025, 773-0; TRANSPORTADORA PUBA LTDA ., 11.361.355/0001-22, , FREVP00871222025, 773-0; , FREVP00870892025, 773-0; TRANSPORTE TRLARA LTDA, 58.079.932/0001-51, , FREVP00870722025, 773-0; TRANSPORTADORA RODOVIARIO BOM JARDIM LTDA, 07.784.900/0001-16, , FREVP00873332025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00875102025, 773-0; , FREVP00879832025, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00875192025, 773-0; TRANSPORTADORA MRLP DE MURIAE LTDA, 60.003.148/0001-01, , FREVP00880132025, 773-0; , FREVP00880232025, 773-0; , FREVP00880262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.771/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZELIO MONTAGNER, .786.441-*, , FREVP00863442025, 773-0; WM NITVAN TURISMO FRETAMENTO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 31.427.809/0001-28, , FREVP00864182025, 773-0; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00866662025, 773-0; , FREVP00872442025, 773-0; , FREVP00872452025, 773-0; ZELIA FERREIRA DA SILVA PRADO, .588.158-, , FREVP00871872025, 773-0; , FREVP00875612025, 773-0; ZAQUEU DOS SANTOS CONFORTO, .038.879-, , FREVP00872602025, 773-0; YGOR MATHEUS ALVES DE BRITO, *.489.607-, , FREVP00873702025, 773-0; ZICO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP00874812025, 773-0; , FREVP00879352025, 773-0; , FREVP00879712025, 773-0; , FREVP00880052025, 773-0; , FREVP00880112025, 773-0; WJ TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00877242025, 773-0; , FREVP00877262025, 773-0; , FREVP00879802025, 773-0; YALLA TRANSP O R T ES E SERVICOS LTDA, 33.011.265/0001-44, , FREVP00878962025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0002-53, , FREVP00878202025, 773-0; WS SERVICOS DE LOCACAO LTDA, 13.377.622/0001-85, , FREVP00879402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta