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Diário Oficial da União · 18/11/2025 · pág. 217

DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800217 217 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, FVB4J77, FRMEV03725272025, 606-82; CLEUSA FRANCO DE MATOS, .301.629-*, GVP5H46, FRMEV03710862025, 606-82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, .888.101-, NUC7G01, FRMEV03732312025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, KAL8548, FRMEV03733952025, 606-82; COFER TRANSPORTES LTDA, 61.257.881/0001-15, TWY7J06, FRMEV03736622025, 606-82; CLEUTON MOREIRA FRANCO, .801.256-, QUL0352, FRMEV03737382025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEV03739922025, 606-82; CLEBER JOSE DO NASCIMENTO, .727.036-*, GZV4J37, FRMEV03741702025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS CR LTDA, 05.645.398/0001-37, MHY7894, FRMEV03741032025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GHC0G31, FRMEV03726042025, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA, 02.425.658/0001-70, SXR2A49, FRMEV03726392025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLV9E82, FRMEV03715272025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV03728882025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJJ5H84, FRMEV03728932025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM2E74, FRMEV03729102025, 606-82; RYM2E74, FRMEV03729112025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV03729512025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV03731332025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV03731482025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, QIE4J05, FRMEV03731512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GASPARINO GONCALVES MOTA .186.335-, 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV03697512025, 606-82; GAFANHOTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.320.223/0001-05, IOU0873, FRMEV03725222025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, RHR5C15, FRMEV03728562025, 606-82; TBQ2D26, FRMEV03711932025, 606-82; TBQ2D28, FRMEV03712002025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV03710762025, 606-82; G.P. TRANS P O R T ES LTDA, 07.182.902/0001-35, SNU3F16, FRMEV03714422025, 606-82; GEOVANDO A LV ES RIBEIRO, .827.055-, BYX2H65, FRMEV03733182025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0003-06, AWG9E62, FRMEV03736912025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JAS1G48, FRMEV03737442025, 606- 82; GEOVANE NAUMANN, 05.493.802/0001-02, AGX0944, FRMEV03738822025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXL7A41, FRMEV03742612025, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 31.295.988/0001-97, OUK5461, FRMEV03726902025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV03727012025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-*, ATZ5E10, FRMEV03727582025, 606-82; GENTIL ARANTES CARDOSO, .020.766-, GXH8G72, FRMEV03728722025, 606-82; GEDEAO PEREIRA SOBRINHO, 65.370.207/0001-01, RNZ4J67, FRMEV03720432025, 606-82; RNZ4J67, FRMEV03720452025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44, FRMEV03729192025, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-, QJM9E40, FRMEV03729362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEVE PULVERIZACAO LTDA, 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV03726232025, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJR5J40, FRMEV03728182025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, EMC9F22, FRMEV03737002025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, EJO5D63, FRMEV03724662025, 606-82; SFG3H13, FRMEV03727752025, 606-82; H I LT O N JOSE LOEBENS, .790.419-*, FFK1E39, FRMEV03724882025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWJ5E76, FRMEV03724982025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS BOLSONI LTDA, 11.540.786/0001- 56, RYU7H82, FRMEV03725682025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV03726132025, 606-82; SXX7C00, FRMEV03729812025, 606-82; IGOR BASSANI LTDA, 16.516.020/0001-50, MGZ3081, FRMEV03726262025, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.756.543/0001-82, MJO6F03, FRMEV03727722025, 606-82; HILDO RIBEIRO DA SILVA, .077.699-, MIR1C64, FRMEV03730162025, 606-82; HOLY AGRO COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 45.127.896/0001-02, SFP2A26, FRMEV03730182025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, SXN2A36, FRMEV03730332025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CZA2F60, FRMEV03730642025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYC5B82, FRMEV03731212025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03731822025, 606-82; HPP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 26.263.261/0001-98, IZH9F16, FRMEV03732022025, 606-82; IDENILTON PEREIRA DA SILVA, 46.200.728/0001-68, QVF8C52, FRMEV03732392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, RYH2F70, FRMEV03728192025, 606-82; FELIPE DA COSTA ROMIZIO, .815.941-, HRG3151, FRMEV03737912025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0610, FRMEV03740882025, 606-82; FF LOCADORA DE VE I C U LO S S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E31, FRMEV03724602025, 606-82; FG MECANICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.223.811/0001-17, RGA2G96, FRMEV03724752025, 606- 82; FERNANDO SCHMIDT, .674.589-*, QJN0F77, FRMEV03726112025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKL0E00, FRMEV03727022025, 606-82; FERTICASCA FABRICACAO DE SUBSTRATOS LTDA, 20.883.483/0001-27, QHG5487, FRMEV03727082025, 606-82; FERNANDO MITSUO OZAKI LTDA, 07.884.308/0001-96, TJF1E67, FRMEV03728202025, 606-82; FERNANDO GOMES DA SILVA, .963.712-, APJ6F51, FRMEV03728222025, 606-82; FLACHOESTE TR A N S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV03728592025, 606-82; FERNANDO GARCIA , .792.719-, ATM5E54, FRMEV03711672025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0F00, FRMEV03721762025, 606-82; FELIPE LUPERCIO DUARTE, .411.978-*, DJC5E44, FRMEV03728832025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV03729632025, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, QHP1C67, FRMEV03729882025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZR8D81, FRMEV03730102025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RAW7D84, FRMEV03730992025, 606-82; FLAVIO CAETANO, .725.117-, RBD0F82, FRMEV03731192025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C45, FRMEV03732382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUNASTUR LTDA, 40.548.150/0001-59, RAF5B50, FRMEV03724812025, 606- 82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAR6F06, FRMEV03725252025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B41, FRMEV03726502025, 606-82; EDUARDO GOMES PEREIRA, .509.466-, GXM0J66, FRMEV03726582025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, ITO6C49, FRMEV03729492025, 606-82; EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, SGJ8I69, FRMEV03729802025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JCP3G33, FRMEV03730012025, 606-82; JCP3G33, FRMEV03734372025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV03731832025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHE8D65, FRMEV03732452025, 606-82; SDQ6I99,