DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800219 219 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV03725312025, 606-82; IVORI CORREA GOMES FILHO LTDA, 39.919.831/0001-05, RYS9A80, FRMEV03726542025, 606-82; JOAO JOSE MEDEIROS, .822.209-*, MGZ2560, FRMEV03727692025, 606-82; JOACABA HIDROMECANICA LTDA, 11.134.670/0001-17, QIP4A50, FRMEV03731632025, 606-82; JOAO PAULO DE SOUSA, .342.766-, NZT5J20, FRMEV03732032025, 606-82; JOAO BATISTA REIS, .994.606-, BWP3639, FRMEV03732822025, 606-82; JL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001-35, IRY5A86, FRMEV03733922025, 606-82; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, EZQ0196, FRMEV03736202025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV03724702025, 606-82; JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA, .692.689-*, OKE9F89, FRMEV03725292025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV03725532025, 606-82; JONAS DE MELLO, .843.250-, MLZ8F47, FRMEV03726292025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0384, FRMEV03727152025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB0A20, FRMEV03715052025, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, IWL7290, FRMEV03726552025, 606-82; JOAO DA ROLT EVANGELISTA, .500.769-, MMJ8I60, FRMEV03728842025, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, NVS3I34, FRMEV03731662025, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 17.961.524/0001-41, BDP8A77, FRMEV03732112025, 606-82; JOAO CARLOS RIBEIRO, .646.158-*, AUA1D38, FRMEV03732242025, 606-82; JOAO CARLOS BATISTA, .319.449-, IRN3H42, FRMEV03732262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FCV COMERCIO DE VEICULOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.445.831/0001-56, EWJ0C97, FRMEV03714452025, 606-82; FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.005.498/0001-88, RJV8A23, FRMEV03727002025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV03728762025, 606-82; SXC4A49, FRMEV03730292025, 606-82; QIN0048, FRMEV03731112025, 606-82; QJW0048, FRMEV03738232025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV03729992025, 606-82; FABIO HENRIQUE GLIR, .327.799-, AUT3A87, FRMEV03731872025, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV03741392025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCE2E73, FRMEV03726992025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPN4C73, FRMEV03711732025, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, JCN6B08, FRMEV03715212025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, TPN9J24, FRMEV03721862025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, OKF2E30, FRMEV03726722025, 606-82; F R AT E L LO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV03729082025, 606-82; PVC5G23, FRMEV03732222025, 606-82; ERIVAN CHAV ES FREIRES, .896.593-*, OUF8G63, FRMEV03730942025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, AZH3H06, FRMEV03731652025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RBC2F81, FRMEV03732832025, 606-82; FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, ATN5666, FRMEV03732972025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, IZB6297, FRMEV03725442025, 606-82; SYQ6G93, FRMEV03721602025, 606-82; JOSE PEDRO FAUSTINO, .530.151-, FYH5B95, FRMEV03712932025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RLL4G99, FRMEV03721742025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, QHX8C55, FRMEV03729312025, 606-82; JOSE MILTON DA COSTA SILVA, .993.544-, FTP3G22, FRMEV03731472025, 606-82; KADINY LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.001.520/0001-60, EKH7C11, FRMEV03733192025, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJR8160, FRMEV03735542025, 606-82; JULIO CESAR DA FONSECA, .000.116-*, LRW2240, FRMEV03724612025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV03724992025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAE9H46, FRMEV03725892025, 606-82; JBG9J36, FRMEV03710202025, 606-82; KARINA ANGELO DA SILVA LTDA, 62.321.279/0001-62, FSM9D44, FRMEV03728612025, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, JKI1G18, FRMEV03729412025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03730032025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RCP2F96, FRMEV03730542025, 606-82; K. AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.687.297/0001-12, EOE0J21, FRMEV03731132025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV03732662025, 606-82; JULIANO MULLER LAUXEN, .466.000-, IYJ4A27, FRMEV03732812025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, AYV6B87, FRMEV03733512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY9D01, FRMEV03729342025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF7A42, FRMEV03732642025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, S EZ 8 B 9 0 , FRMEV03732652025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV03732682025, 606-82; DIEGO DINIZ BRAN DAO, 21.232.542/0001-60, QFY2D95, FRMEV03732702025, 606-82; CARLOS ROBERTO H E R R E I R O, .794.419-, AUE9I43, FRMEV03732742025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF1A59, FRMEV03732792025, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO .760.279-*, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV03732862025, 606-82; DAVI TRANSPORTES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA, 14.070.800/0001-93, RDB1A10, FRMEV03732902025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJA2430, FRMEV03732912025, 606-82; GABITRANS TRANS P O R T ES LTDA, 09.065.460/0001-72, TKJ6J21, FRMEV03732952025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV03732982025, 606-82; CAMAROES HELENA LTDA, 48.644.289/0001-08, IWH6C57, FRMEV03733012025, 606-82; 33.657.264 UEMERSON PEREIRA DE MELO, 33.657.264/0001-71, NCC3D61, FRMEV03733152025, 606-82; AGORA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 04.796.859/0001- 00, MLD0C31, FRMEV03733242025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCL3D53, FRMEV03733262025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0046-24, QCE2B77, FRMEV03733282025, 606-82; ALGEMIRO OLIMPIO MADRIL DE LIMA, .995.900-*, KAG3016, FRMEV03733472025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCA9586, FRMEV03733502025, 606-82; A MIGLIORINI TRANSPORTES, 20.396.799/0001-94, FLT0J15, FRMEV03733542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª