DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00883742025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.913/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREI BORGES, .717.149-*, , FREVP00880522025, 773-0; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP00880562025, 773-0; ANDREZA BARBOSA CHIMENES, .649.238-, , FREVP00881222025, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS, .074.367-, , FREVP00881602025, 773-0; CAIO VINICIUS MARINHO PEREIRA, 23.267.443/0001-49, , FREVP00881692025, 773-0; ANISIO PEREIRA DA COSTA, .377.768-*, , FREVP00881752025, 773-0; BRASIL FLEET ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 55.895.392/0001-96, , FREVP00881762025, 773-0; , FREVP00881972025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00881992025, 773-0; AUREUNX MECANICA DIESEL LTDA, 59.419.866/0001-84, , FREVP00882342025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00882382025, 773-0; , FREVP00883182025, 773-0; , FREVP00883762025, 773-0; , FREVP00884022025, 773-0; , FREVP00884062025, 773-0; CAMILA DE JESUS JULIO, .775.827-, , FREVP00882482025, 773-0; BARRA DE OURO LOCADORA DE VANS LTDA , 13.277.597/0001-68, , FREVP00882542025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00882902025, 773-0; AREEIRA SAMPAIO LTDA, 19.278.751/0001-00, , FREVP00883402025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00883552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFREDO VERNO KLEIN, .902.259-, QTS3D88, FRMEV03734042025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXO9I34, FRMEV03734662025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZO0B21, FRMEV03734952025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, SPH6C32, FRMEV03735742025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFU2253, FRMEV03735992025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-*, BTB8D55, FRMEV03736012025, 606-82; ANA LUCY GALLO, .922.789-, MLK2F95, FRMEV03736502025, 606-82; AMENE AGRO LTDA, 22.504.389/0001-45, GCS1I52, FRMEV03736742025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-, LWT3C93, FRMEV03736832025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, .505.156-*, MSB5G52, FRMEV03737502025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03737672025, 606-82; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV03738672025, 606-82; ANTONIO AMARILDO DA SILVA, .600.559-, EVU4E27, FRMEV03739632025, 606-82; ANDERSON TREGANCINI, .002.798-, RTW6I50, FRMEV03739932025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV03740652025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV03741362025, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, .866.805-*, RCP7B22, FRMEV03741902025, 606-82; ANDRE LUIS DE AZEVEDO ARAUJO, .350.536-, HKH0B21, FRMEV03741972025, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00, AGK7H44, FRMEV03741522025, 606-82; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, OBJ6I43, FRMEV03741332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIOS LOG LTDA, 36.790.536/0001-03, TAQ4F65, FRMEV03734152025, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, OOF2B25, FRMEV03734542025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TPN8C14, FRMEV03734882025, 606-82; RYP1D25, FRMEV03739642025, 606-82; FRANCISCO DAMIANI, .465.700-, JDF9C81, FRMEV03735652025, 606-82; FMAQ EMPILHADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.524.444/0001-75, EVU3426, FRMEV03735872025, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS LTDA, 53.780.109/0001-55, DPE8H20, FRMEV03735942025, 606-82; F L LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 43.047.313/0001-08, FRW9C42, FRMEV03736602025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP7F40, FRMEV03718072025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03738172025, 606-82; FF LOCADORA DE VE I C U LO S S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E50, FRMEV03741222025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOF2F97, FRMEV03741372025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1A61, FRMEV03741542025, 606-82; FKS1A61, FRMEV03741532025, 606-82; FRIGORIFICO CAMBUI LTDA, 03.481.212/0001-26, RUJ9I25, FRMEV03741562025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0F00, FRMEV03741782025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOO0E96, FRMEV03741812025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, PKW8G02, FRMEV03742092025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03742122025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV03742352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO FRANCISCO DE SOUZA, .709.870-*, ISE4F28, FRMEV03733822025, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF1E45, FRMEV03734532025, 606-82; JCX9J16, FRMEV03717982025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03735472025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001- 54, SXF9C71, FRMEV03735602025, 606-82; DIORDIE MIGUEL MAGALHAES WEISS, .035.761-, IRY6800, FRMEV03735622025, 606-82; DORAI ROSA NUNES, .990.666-, QNK8F32, FRMEV03735802025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV03736662025, 606-82; DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001- 88, BAJ8H13, FRMEV03737122025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8F02, FRMEV03728572025, 606-82; ELIAS DA CRUZ ROD R I G U ES , .099.996-*, GVQ8991, FRMEV03737332025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F97, FRMEV03737432025, 606-82; DENIS OGLIARI, .887.481-, QCE7J47, FRMEV03737642025, 606-82; EDELSON RAMOS MACHADO, .490.931-, ATB4F15, FRMEV03737782025, 606-82; EDCARLOS DA SILVA, .251.584-*, PFT7A93, FRMEV03738382025, 606-82; EDMAR ARAUJO LIMA, .392.786- , MRX8E74, FRMEV03738702025, 606-82; ELISANGELA SILVEIRA DA CRUZ SANTOS, .014.295-, OUK2G00, FRMEV03739822025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RLK5D59, FRMEV03741122025, 606-82; ELCIANO JO R DAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RNP2C85, FRMEV03741682025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, BJP5G39, FRMEV03742272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e