DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.906/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA, 04.022.046/0001- 62, CRGTF00429642025, 30/10/2025; PAULO RAMES FERNANDES MORENO TRANSPORTE, 33.102.038/0001-24, CRGTF00429762025, 30/10/2025; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0005-32, CRGTF00430212025, 28/10/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0002-17, CRGTF00430402025, 28/10/2025; RLC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.823.176/0001-44, CRGTF00430442025, 28/10/2025; CRGTF00430482025, 28/10/2025; SEGURA-LOG LTDA, 46.163.565/0001-90, CRGTF00430502025, 28/10/2025; ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, CRGTF00430532025, 28/10/2025; CRGTF00430542025, 28/10/2025; CRGTF00430552025, 28/10/2025; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, CRGTF00430672025, 14/04/2025; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065-76, CRGTF00432862025, 03/11/2025; CRGTF00432872025, 03/11/2025; CRGTF00432882025, 03/11/2025; CRGTF00432892025, 03/11/2025; CRGTF00432902025, 03/11/2025; CRGTF00432912025, 03/11/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433272025, 03/11/2025; CRGTF00433292025, 03/11/2025; CRGTF00433302025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 9 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00081982025, 30/10/2025; PASLD00081992025, 31/10/2025; PASLD00082002025, 31/10/2025; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00081682025, 14/10/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00081692025, 29/10/2025; PASLD00081832025, 30/10/2025; PASLD00081872025, 30/10/2025; PASLD00081882025, 30/10/2025; PASLD00082072025, 03/11/2025; PASLD00082102025, 31/10/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00081712025, 16/10/2025; PASLD00081722025, 29/10/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00081732025, 30/10/2025; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, PASLD00081762025, 30/10/2025; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00082172025, 14/10/2025; PASLD00082192025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.910/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00880652025, 773-0; ADILSON BIRAL CORDEIRO, .097.617-*, , FREVP00880672025, 773-0; ADEMIR PEREIRA, .172.899-, , FREVP00880752025, 773-0; , FREVP00882302025, 773-0; ALAN ALVES ALOYSIO, .911.418-, , FREVP00880992025, 773-0; A C TRANSPO R T ES E PECAS PARA CAMINHOES LTDA, 43.817.890/0001-31, , FREVP00881032025, 773-0; ANA CLARA ALVES MENDES, .429.607-*, , FREVP00881322025, 773-0; 23.270.075 SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, , FREVP00881652025, 773- 0; , FREVP00881902025, 773-0; AMANDA COSTA DO NASCIMENTO, .939.978-, , FREVP00881882025, 773-0; ANA PAULA GARBINATO CASSOL LTDA, 45.138.376/0001-03, , FREVP00882272025, 773-0; 35.415.856 MARCOS ANTONIO SOBRINHO SOARES JUNIOR, 35.415.856/0001-02, , FREVP00882462025, 773-0; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA, 09.176.323/0001-05, , FREVP00882712025, 773-0; ADILSON ESTEVO XAVIER, .172.606-, , FREVP00882832025, 773-0; ANA MARIA SENHORA, .918.647-*, , FREVP00882862025, 773-0; ANA MARIA DA SILVA, .225.509-, , FREVP00883312025, 773-0; ADRIANE FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA SOARES, .529.079-, , FREVP00883622025, 773-0; ALEKSSANDRO ZOMER, .176.369-*, , FREVP00883662025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00883822025, 773-0; ADRIANO PIETRZACKA, .653.720-, , FREVP00883912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.911/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00880552025, 773-0; DANIELLE ROVEDA BUSATO, .180.179-, , FREVP00880572025, 773-0; , FREVP00880582025, 773-0; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, , FREVP00880712025, 773-0; EDSON DE CASTRO TADIM, .913.667- *, , FREVP00880742025, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-, , FREVP00880772025, 773-0; EDUARDO DE MIRANDA, .926.631-, , FREVP00880812025, 773-0; EDGAR DIAS LIMA, .462.218-*, , FREVP00880882025, 773-0; CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA, .767.587-, , FREVP00881302025, 773-0; DIOGO ROMAN DA SILVA GOMES, .439.327-, , FREVP00881592025, 773-0; CHURRASCARIA TALISMA LTDA, 05.878.682/0001-53, , FREVP00881722025, 773-0; CARLOS MAGNO LEMOS, .864.178-*, , FREVP00881982025, 773-0; EDER JUNIOR GRUBERT MOSTEFAL, .731.621-, , FREVP00882042025, 773-0; , FREVP00882102025, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, .942.597-, , FREVP00882552025, 773-0; DAYANE MORAIS DA SILVA, .998.717-*, , FREVP00882592025, 773-0; CLAUDIO HEDLUND, .317.270-, , FREVP00882962025, 773-0; DALVIR ALVISE, .522.369-, , FREVP00883122025, 773-0; CLINICA DR ELISEU PORTUGAL LTDA, 06.189.604/0001-04, , FREVP00883142025, 773-0; , FREVP00883442025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.912/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO SURJUS, .672.839-*, , FREVP00880792025, 773-0; MARCIA REGINA DE BARROS, .605.378-, , FREVP00881002025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, .209.518-, , FREVP00881052025, 773-0; MARCELO CAMPOS DUARTE, .688.491-*, , FREVP00881382025, 773-0; MARCIO OLIVEIRA DA ROCHA, .713.678- , , FREVP00881422025, 773-0; MAKTUBOS IND. E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA, 32.066.190/0001-36, , FREVP00881442025, 773-0; MAICK PEREIRA LUIZ DE FRANCA, .088.037-, , FREVP00881582025, 773-0; MARCOS GOES DE SANTANA, *.074.518-, , FREVP00881922025, 773-0; M R TRANSPORTADORA LTDA, 37.432.721/0001-80, , FREVP00882112025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES,