DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXP9B75, FRMEV02516602025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BDC8D26, FRMEV02539082025, 606-82; RHA4A52, FRMEV02543422025, 606-82; RHV4A05, FRMEV02558402025, 606-82; TRANSKALE CARGAS LTDA, 26.212.168/0001-54, AUM7C37, FRMEV02532792025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBT7J85, FRMEV02567932025, 606-82; JBT7J85, FRMEV02567942025, 606-82; J BT 7 J 8 5 , FRMEV02567952025, 606-82; JBT7J85, FRMEV02567972025, 606-82; JBT7J85, FRMEV02567992025, 606-82; JDO0F26, FRMEV02604492025, 606-82; JBK7E01, FRMEV02649982025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV02584582025, 606-82; EVO4547, FRMEV02645512025, 606-82; TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA, 18.194.464/0001-41, JQI4786, FRMEV02592402025, 606-82; TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, DWE7E32, FRMEV02616362025, 606-82; TRANSKAZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.610.506/0001-20, MSS0886, FRMEV02648272025, 606-82; T R A N S L A DA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, ITZ7446, FRMEV02653142025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, DKU4F04, FRMEV02637382025, 606- 82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25, FRMEV02658162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1E23, FRMEV02544582025, 606-82; FTP0H04, FRMEV02547912025, 606-82; ECV3D51, FRMEV02566022025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5c98, FRMEV02606982025, 606-82; QCB9G30, FRMEV02609452025, 606-82; SPN3E50, FRMEV02640622025, 606-82; QCG8593, FRMEV02646672025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5F23, FRMEV02646322025, 606-82; SPL9G06, FRMEV02646012025, 606-82; SPT5G85, FRMEV02649822025, 606-82; SPL9F76, FRMEV02643002025, 606-82; RAO0A22, FRMEV02655582025, 606-82; QCI2423, FRMEV02667292025, 606-82; RAR2G69, FRMEV02669532025, 606-82; RAZ8H95, FRMEV02669812025, 606-82; SPS1F05, FRMEV02668042025, 606-82; RRN7I03, FRMEV02673712025, 606-82; SPT9F31, FRMEV02673862025, 606-82; SPU3H84, FRMEV02672282025, 606-82; QCJ2406, FRMEV02674042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.900/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPEEDY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, CRGPF00030162025, 29/04/2025; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0002-26, CRGPF00030182025, 29/04/2025; NOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS LTDA, 39.643.179/0001-30, CRGPF00030192025, 30/04/2025; TARGETS TRANSP O R T ES LTDA, 24.966.233/0009-69, CRGPF00030202025, 25/04/2025; 040 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.322.657/0001-20, CRGPF00030212025, 24/05/2025; JCN MINERADORA LTDA., 06.152.503/0001-69, CRGPF00030222025, 04/02/2025; BO N I FAC I O TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0003-08, CRGPF00030232025, 30/10/2025; LOGEXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.763.062/0001-68, CRGPF00030242025, 30/10/2025; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, CRGPF00030252025, 01/06/2025; TRANSPORTADORA CANC AO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, CRGPF00030262025, 30/10/2025; B M SOUSA LTDA , 59.853.681/0001-83, CRGPF00030272025, 30/10/2025; RPM SERVICOS DE TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 49.183.710/0001-93, CRGPF00030282025, 30/10/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, CRGPF00030292025, 30/10/2025; DNA7 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 13.501.076/0001-42, CRGPF00030302025, 15/04/2025; CRGPF00030322025, 14/04/2025; JONAS SANTOS DE ARAUJO JUNIOR BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 41.569.825/0001-09, CRGPF00030312025, 14/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.901/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00432432025, 31/10/2025; CRGTF00432452025, 31/10/2025; CRGTF00432462025, 31/10/2025; CRGTF00432472025, 31/10/2025; CRGTF00432482025, 31/10/2025; CRGTF00432502025, 31/10/2025; CRGTF00432522025, 31/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00432592025, 22/04/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0003-30, CRGTF00429722025, 30/10/2025; CRGTF00429732025, 30/10/2025; CRGTF00429742025, 30/10/2025; CARVALHO CO M E R C I O E TRANSPORTES LTDA, 22.686.175/0001-37, CRGTF00429802025, 30/10/2025; CRGTF00429822025, 30/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00430272025, 28/05/2025; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, CRGTF00430382025, 30/10/2025; CRGTF00431042025, 31/10/2025; AMERICA LOG TRANSPORTES LTDA, 29.230.736/0001-38, CRGTF00430422025, 30/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00430572025, 03/04/2025; CRGTF00431342025, 25/01/2025; CRGTF00431362025, 17/01/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.903/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00431822025, 31/10/2025; CRGTF00431832025, 31/10/2025; CRGTF00431842025, 31/10/2025; CRGTF00431862025, 31/10/2025; LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA, 04.233.396/0001-78, CRGTF00429572025, 30/10/2025; MPACKING PLASTICOS LTDA, 31.162.239/0002-72, CRGTF00429782025, 30/10/2025; NXS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 54.786.738/0001-55, CRGTF00430172025, 28/10/2025; HDP TRANSPORTES LTDA, 51.293.356/0001-00, CRGTF00430282025, 28/10/2025; LOGISTICA CARRETEIRA LOGISCAR LTDA, 49.937.775/0001- 87, CRGTF00430302025, 28/10/2025; CRGTF00430312025, 28/10/2025; CRGTF00430352025, 28/10/2025; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, CRGTF00430362025, 26/05/2025; MMS ARMAZENAGEM E LOGISTICA S/A, 49.576.466/0001-29, CRGTF00430372025, 28/10/2025; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, CRGTF00430392025, 28/10/2025; LRM NUNES TRANSPORTES LTDA, 28.236.794/0001-06, CRGTF00430452025, 30/10/2025; LAZARO CARLOS DE PAULA, 46.513.960/0001-56, CRGTF00430462025, 28/10/2025; ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, CRGTF00430522025, 28/10/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433222025, 03/11/2025; CRGTF00433232025, 03/11/2025; CRGTF00433242025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.905/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,