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Diário Oficial da União · 18/11/2025 · pág. 232

DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800232 232 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03733742025, 606-82; PORTO FARIA LTDA, 03.221.399/0001-29, TWZ0I30, FRMEV03734072025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001- 56, JBL7C64, FRMEV03734332025, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JAG7A94, FRMEV03734762025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV03735682025, 606-82; SXE2I88, FRMEV03736872025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ2I87, FRMEV03735782025, 606-82; RRO9D39, FRMEV03741852025, 606-82; RRO9C59, FRMEV03741932025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAN9A92, FRMEV03736962025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV03737692025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV03738412025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV03738652025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV03738792025, 606-82; PRODUCAO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BONKOSKI LTDA, 28.301.417/0001-03, RYF3J97, FRMEV03739522025, 606-82; PRADO COMERCIAL, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA, 41.780.487/0001-50, GVK3442, FRMEV03741642025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPM4I39, FRMEV03741882025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03742082025, 606-82; CEREALISTA CRIS LTDA, 19.196.021/0001-52, QNK7816, FRMEV03742582025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV03742602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03734872025, 606-82; RMN TRANSPORTES LTDA, 50.694.139/0001-50, SVW1B36, FRMEV03734912025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QJI4064, FRMEV03734922025, 606-82; RAFAEL CHIMINELLI, .492.019-*, M FS 3 I 8 1 , FRMEV03736082025, 606-82; R.E. DESENTUPIDORA LTDA, 03.338.971/0001-34, RLC3F03, FRMEV03736172025, 606-82; RM ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, JAK9G03, FRMEV03736592025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TBG8A45, FRMEV03736722025, 606- 82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F15, FRMEV03737552025, 606-82; OLF4002, FRMEV03741052025, 606-82; OLF4002, FRMEV03741042025, 606-82; R O DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RAF4H47, FRMEV03737832025, 606-82; QIZ5A51, FRMEV03738032025, 606-82; QIU7J73, FRMEV03742492025, 606-82; PROLISER PRODUTOS DE LIMPEZA FERNANDES LTDA, 02.422.496/0001-17, EJZ0C76, FRMEV03738512025, 606-82; ROBISONRONI MOL, .609.786-, HLO7H57, FRMEV03738612025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLD3D04, FRMEV03739102025, 606- 82; PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.520.761/0001-53, SDV9E08, FRMEV03740192025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES, .200.426-, PJC5A49, FRMEV03740582025, 606-82; RATINHO GUINDASTES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA , 41.437.464/0001-47, ANL2G20, FRMEV03742452025, 606-82; AGRO ZAMBONI LTDA , 51.892.821/0001-10, ONU5E43, FRMEV03742622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYJ2H93, FRMEV03640552025, 606-82; RLG5F35, FRMEV03647782025, 606-82; RAI3H30, FRMEV03650322025, 606-82; RXQ9G34, FRMEV03655932025, 606-82; RYD9D71, FRMEV03656902025, 606-82; RYD9D71, FRMEV03674562025, 606-82; SXW9A66, FRMEV03680992025, 606-82; RYB4D94, FRMEV03670202025, 606-82; QIJ1540, FRMEV03683452025, 606-82; RAA6E35, FRMEV03694742025, 606-82; RXV6F92, FRMEV03707432025, 606-82; RXV9A74, FRMEV03709242025, 606-82; RXW1B45, FRMEV03709362025, 606-82; SXX8D46, FRMEV03713192025, 606-82; RXR8D76, FRMEV03735792025, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RIQ4H28, FRMEV03665872025, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002- 12, IQU9065, FRMEV03675362025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK8A80, FRMEV03702162025, 606-82; RYW1G58, FRMEV03733842025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RLP5B00, FRMEV03670802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, SXV9B98, FRMEV03733932025, 606-82; SF FABRICA DE GESSO E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, 07.133.316/0001-09, SDV6H66, FRMEV03734222025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001- 84, RYY0I39, FRMEV03734262025, 606-82; RODOQUALITY TRANSPORTES S.A., 04.728.623/0001-36, QAB1H01, FRMEV03735582025, 606-82; SILVAN PIRES DOS SANTOS, .237.971-*, KEL8A38, FRMEV03736752025, 606-82; RODRIGO PAULO MELLO, .780.110-, PSI6D21, FRMEV03738532025, 606-82; SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS, .840.614-, KGQ6042, FRMEV03738632025, 606-82; SERGIO VICENTE MOMBELLI LTDA, 02.169.325/0001-28, SFD9H01, FRMEV03738662025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV03739092025, 606- 82; SIMONE CARVALHO DE MAGALHAES, .766.934-*, PUY4I08, FRMEV03740522025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QUH3J94, FRMEV03741382025, 606-82; ROGERIO MARGARIDA COSTA, .202.526-, EZU2B08, FRMEV03742032025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQT6J48, FRMEV03742062025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV03742172025, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV03742192025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV03742302025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SGA2I15, FRMEV03742662025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE8C02, FRMEV03741112025, 606-82; ONIVALDO CARDOSO, .169.111-, SMH4I30, FRMEV03735152025, 606-82; AR I LT O N MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80, QAH1G56, FRMEV03735072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIU2C75, FRMEV03683742025, 606-82; TRANSPAULETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.213.775/0001-50, RSZ8F77, FRMEV03671512025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IPR2D29, FRMEV03701652025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001- 65, RRO6B72, FRMEV03708442025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JDH4E55, FRMEV03680192025, 606-82; IZP6J68, FRMEV03688512025, 606-82; IPW9253, FRMEV03710082025, 606-82; IZP2D49, FRMEV03713102025, 606-82; TRANSPORTADORA ROBSON LTDA, 16.918.602/0001-62, ESH2A05, FRMEV03685382025, 606- 82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, QJZ0H58, FRMEV03701152025, 606-82; TRANSPERNINHA TRANSPORTES LTDA, 16.614.162/0001-50, MKB8B14, FRMEV03710132025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, TLV2C67, FRMEV03714292025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, DAJ3710, FRMEV03727112025, 606-82; GDK6G57, FRMEV03737402025, 606-82; TRANSPORTADORA RIACHENSE LTDA, 33.865.805/0001-57, OUH1F43, FRMEV03727562025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEV03728352025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001- 03, QID0C65, FRMEV03728712025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, SPX0H65, FRMEV03737592025, 606-82; SPX0E35, FRMEV03737732025, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, QWT2F56, FRMEV03740212025, 606-82. 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