DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800237 237 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-*, , FREVP00884102025, 773-0; CEZAR AUGUSTO RAMOS, .365.419-, , FREVP00884152025, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00884162025, 773-0; DANIELA DAS DORES DOS SANTOS, .013.688-, , FREVP00884312025, 773-0; DL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 56.193.807/0001-42, , FREVP00884382025, 773-0; EDSON FLAUZINO PIO, .775.698-*, , FREVP00884422025, 773-0; CIBELLE SILVA PRADO ALVARENGA , .518.426-, , FREVP00884462025, 773-0; BRUNO RAFAEL ALVES BISCAINO, .884.118-, , FREVP00884432025, 773-0; BRUNO DE AGUIAR MARTINS, .922.877-*, , FREVP00884492025, 773-0; EDBELLA MARCENARIA LTDA, 28.887.307/0001-75, , FREVP00884582025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 85.053.239/0001-82, , FREVP00884692025, 773-0; DIGILOQ EQUIPAMENTOS LTDA , 24.639.624/0001-11, , FREVP00884712025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00884852025, 773-0; , FREVP00885182025, 773-0; , FREVP00885362025, 773-0; BRUNO DOMINGOS CRAVEIRO, .157.977-, , FREVP00884882025, 773-0; COMBOIOS TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 32.256.039/0001-60, , FREVP00884952025, 773-0; EDNA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, .345.827-, , FREVP00885002025, 773-0; DANIEL VIANNA DE PAULA, .175.187-*, , FREVP00885352025, 773-0; CALDONHO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 48.041.571/0001-09, , FREVP00885392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.032/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.662.766/0001-95, , FREVP00883772025, 773-0; JEFFERSON GRANDE LEAL, .029.929-, , FREVP00884242025, 773-0; FRANCISCO CESAR ALVES SANTANA, .298.368-, , FREVP00884452025, 773-0; HUMBERTO PEREIRA CORDEIRO, .372.097-*, , FREVP00884532025, 773-0; FRANCISCO RENATO COELHO DE SOUZA SILVA, .056.220-, , FREVP00884802025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136-, , FREVP00884892025, 773-0; J ARAUJO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 59.767.148/0001-07, , FREVP00884912025, 773-0; , FREVP00884992025, 773-0; EFICAZ TRANSPORTES LTDA, 36.984.020/0001-91, , FREVP00884922025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, .482.467- *, , FREVP00884962025, 773-0; , FREVP00885472025, 773-0; ELLUS TINTAS LTDA , 03.510.841/0001-37, , FREVP00885012025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANC I S CO, .895.967-, , FREVP00885022025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00885122025, 773-0; J L DA SILVA J L DA SILVA TRANSPORTES, 53.290.069/0001-63, , FREVP00885192025, 773-0; ELETIANO CORREIA, .184.887-, , FREVP00885212025, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-*, , FREVP00885222025, 773-0; JOAO BATISTA DE SOUZA QUEIROZ, .573.287-, , FREVP00885262025, 773-0; HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA QUINHOES, .667.807-, , FREVP00885382025, 773-0; HENRIQUE CESAR DA SILVA E SILVA, .526.447-*, , FREVP00885482025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, RFP1C97, FRMEV03744102025, 606-82; , 89.626.386/0001-55, JDI0G15, FRMEV03747842025, 606-82; , .039.498-, ERQ0163, FRMEV03747852025, 606-82; , 17.890.692/0001-93, MIX5H13, FRMEV03747862025, 606-82; , 35.590.328/0001-90, CZC8E57, FRMEV03747912025, 606- 82; 19.935.388 JOSE ANTONIO BARBOSA, 19.935.388/0001-40, INH4I08, FRMEV03748122025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03750132025, 606-82; , 30.624.703/0001-51, JBK0A74, FRMEV03762522025, 606-82; , 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV03762532025, 606-82; , 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV03762552025, 606-82; , 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV03762572025, 606-82; , 85.165.678/0001-87, SXR1B76, FRMEV03762612025, 606- 82; , 24.603.754/0001-02, OYE9G00, FRMEV03762632025, 606-82; , 08.895.796/0001-08, SPN1A10, FRMEV03762712025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ6A05, FRMEV03769322025, 606-82; 28.774.939 CLEITON FREDERICO SCHWARTZ, 28.774.939/0001-22, MMB5J17, FRMEV03774102025, 606-82; 27.448.052 LINDONES PEREIRA DA SILVA, 27.448.052/0001- 81, SXJ1I32, FRMEV03774602025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA , 03.408.722/0001-78, SXV4C03, FRMEV03758312025, 606-82; SXV4C03, FRMEV03758362025, 606-82; 277 COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 39.324.938/0001-00, QHE7A96, FRMEV03752902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.037/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELISSIO RODRIGUES TARAO, .308.721-, , FREVP00885992025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00886932025, 773-0; , FREVP00887272025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00887232025, 773-0; , FREVP00887152025, 773-0; , FREVP00887962025, 773-0; , FREVP00888742025, 773-0; , FREVP00894922025, 773-0; AGROPECUARIA GRUTA MINEIRA LTDA, 07.799.645/0001-85, , FREVP00888392025, 773-0; ADRIANO FERREIRA GUIMARAES, .985.637-*, , FREVP00889002025, 773-0; , 44.624.289/0001-95, , FREVP00890662025, 773-0; , 03.796.271/0001-93, , FREVP00890022025, 773-0; , .027.797-, , FREVP00890072025, 773-0; ADRIANO DE ABREU PINTO, .517.737-, , FREVP00893512025, 773-0; ADAIR JOSE BRITTO, .279.337-*, , FREVP00893612025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-, , FREVP00894022025, 773-0; , FREVP00894712025, 773-0; ADALBERTO TEIXEIRA FIGUEIREDO, .883.350-, , FREVP00894872025, 773-0; , FREVP00896142025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00895202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.038/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN LAGUNA DUARTE, .305.840-*, , FREVP00885562025, 773-0; JEFERSON JOSE DE OLIVEIRA, .671.727-, , FREVP00885642025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, .557.469-, , FREVP00885732025, 773-0; JCA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 31.320.283/0001-82, , FREVP00885742025, 773-0; JOAO MARQUINO DE SOUZA MELO, .408.101-*, , FREVP00886002025, 773-0; JOAO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA, .926.127-, , FREVP00886262025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224- , , FREVP00886412025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00887172025, 773-0; , FREVP00887252025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00887952025, 773-0; , FREVP00887992025, 773-0; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA, .226.093-*, , FREVP00888472025, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, .791.809-, , FREVP00891662025, 773-0; JANE VALENTIM PI N O, .803.597-, , FREVP00889332025, 773-0; , FREVP00896322025, 773-0; JOAQ U I M VITORINO JUNIOR, .016.426-*, , FREVP00894042025, 773-0; JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, .893.547-, , FREVP00894682025, 773-0; JOHNY BASTOS DA SILVA, .595.918- , , FREVP00894762025, 773-0; JESSICA SOUZA DOS SANTOS SOARES, .433.401-*, , FREVP00896052025, 773-0; JOAO PASSADOR, .026.079-*, , FREVP00896162025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta