DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800239 239 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00884222025, 773-0; , FREVP00886422025, 773-0; , FREVP00886752025, 773-0; , FREVP00886772025, 773-0; , FREVP00886832025, 773-0; , FREVP00894102025, 773-0; , FREVP00895282025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP00884552025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00884792025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00885232025, 773-0; , FREVP00885442025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00885602025, 773-0; , FREVP00886312025, 773-0; , FREVP00890842025, 773-0; , FREVP00895772025, 773-0; , FREVP00895802025, 773-0; LINDOMAR RIBEIRO FRANCO, .195.846-*, , FREVP00886322025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00888302025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00889152025, 773-0; LIANDRA SOUZA LOPES, .747.904-, , FREVP00895092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.044/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, .816.758-, , FREVP00884362025, 773-0; , FREVP00884472025, 773-0; LORENZA GONZALEZ CAETANO, .775.057-*, , FREVP00885092025, 773-0; LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, .572.017-, , FREVP00886232025, 773-0; , FREVP00893032025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, .609.801- , , FREVP00886842025, 773-0; LOURIVALDO CARDOSO DOS SANTOS, .317.917-*, , FREVP00887042025, 773-0; LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES, .539.477-, , FREVP00887132025, 773-0; , FREVP00887212025, 773-0; LUCIANO LINO, .274.269-, , FREVP00887402025, 773-0; LUCIENE DE LIMA NASCIMENTO, .044.598-*, , FREVP00891982025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00892482025, 773-0; , FREVP00892942025, 773-0; , FREVP00892972025, 773-0; LUCIANE CRISTINA MILHAREZI FRAGA, .333.478-, , FREVP00893042025, 773-0; LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA, .625.917-, , FREVP00888792025, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA - LOCADORA E TRANSPORTADORA, 09.189.071/0001-59, , FREVP00894662025, 773-0; , FREVP00895702025, 773-0; , FREVP00895762025, 773-0; LOGMAR TRANSPORTES LTDA , 20.455.072/0001-30, , FREVP00895132025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.045/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-*, , FREVP00884192025, 773-0; KATHLEN FERNANDA TELLES LOURENCO, .694.619-, , FREVP00884272025, 773-0; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, , FREVP00884872025, 773-0; , FREVP00884982025, 773-0; , FREVP00885242025, 773-0; LALAO VEICULOS LTDA, 35.986.926/0001-82, , FREVP00885252025, 773-0; LAILA DO AMARAL FAVORETO, .219.117-, , FREVP00885422025, 773-0; LEANDRO SANTOS DE JESUS, .016.631-*, , FREVP00886102025, 773-0; KEY CODE SERVICOS TECNICOS DE CHAVEIRO E COMERCIO LTDA, 08.150.652/0001-14, , FREVP00886532025, 773-0; KAYANN MARTINS SILVA, .736.129-, , FREVP00886702025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00886902025, 773-0; , FREVP00886942025, 773-0; , FREVP00887052025, 773-0; L2M TRANSPORTES LTDA, 48.587.536/0001-81, , FREVP00887182025, 773-0; JUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.501.052/0001-17, , FREVP00887502025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, .154.349-, , FREVP00890992025, 773-0; JULIANA CRISTINE DE CARVALHO DOS SANTOS, .659.658-*, , FREVP00892642025, 773-0; L B J TRANSPORTES LTDA, 49.137.154/0001-19, , FREVP00894152025, 773-0; KATIA REGINA DE JESUS FIGUEIREDO ANDRE, .021.258-, , FREVP00888242025, 773-0; JULIANA CARDOSO DOS SANTOS, .979.427-, , FREVP00894802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.046/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEJALMO LUIS TAVARES DE OLIVEIRA, .537.610-*, , FREVP00885612025, 773-0; , FREVP00885782025, 773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-, , FREVP00885622025, 773-0; CRIATIVA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 00.554.385/0001-39, , FREVP00885762025, 773-0; DEBORA KELLY DINIZ QUINTINO COSTA, .256.378-, , FREVP00885862025, 773-0; DANIEL DE ANDRADE NAVARRO, .154.518-*, , FREVP00885922025, 773-0; CRISTIANA MARTINS MOREIRA, .682.621-, , FREVP00886042025, 773-0; CRISTIANE DE LOYOLA EISFELD, .373.029-, , FREVP00886652025, 773-0; CRISTIANE NOBRE FERRAZ, .413.810-*, , FREVP00887572025, 773-0; DANIELA DAS DORES DOS SANTOS, .013.688-, , FREVP00888362025, 773-0; CRISTIANE KELLY MENDONCA, .062.988-, , FREVP00890772025, 773-0; CYNTHIA MARIA SOARES ALVES, .780.358-*, , FREVP00892082025, 773-0; DAIANE DE OLIVEIRA GAIOSO, .513.248-, , FREVP00892362025, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877-, , FREVP00893122025, 773-0; DANILA JUSTINO DE SOUZA, .042.247-*, , FREVP00889432025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00893652025, 773-0; CREDFACIL COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA, 10.539.583/0001-87, , FREVP00893712025, 773-0; , FREVP00894972025, 773-0; D. C. E. ARAUJO LTDA, 20.666.655/0001-00, , FREVP00888102025, 773-0; DCLK - TRANSPORTES LTDA, 46.029.381/0001-32, , FREVP00896232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.047/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MALBA DE MEDEIROS LEITE, .142.759-, , FREVP00884082025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, .661.198-, , FREVP00884342025, 773-0; MARINALV A FRANCISCA DE OLIVEIRA, .087.628-*, , FREVP00884392025, 773-0; MARIA LU C I A CASSEANO DE SOUZA, .809.838-, , FREVP00884622025, 773-0; MAICO PINTO DOS SANTOS FINTA, .331.169-, , FREVP00884822025, 773-0; MARCUS VINICIUS DA COSTA MORENO, .611.707-*, , FREVP00885042025, 773-0; MAICON JOAO SOUZA DOS SANTOS QUIRINO, .884.887-, , FREVP00885162025, 773-0; MABEAN AGRONEG O C I O S , COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00885372025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, .398.941-, , FREVP00886092025, 773-0; MARIA EDUARDA FRANCA, .212.631-*, , FREVP00886592025, 773-0; MARIA MARLENE SILVA PEREIRA, .282.977-, , FREVP00886882025, 773-0; MAIS ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA, 40.354.293/0001-20, , FREVP00889292025, 773-0; MARCOS BARBERINO GOUVEIA , .366.158-, , FREVP00892572025, 773-0; MARIA JOSE LEONEL RAMOS, .147.688-*, , FREVP00892682025, 773-0; LUIZ MARCELO BRASIL SILVA, .919.408-, , FREVP00892962025, 773-0; MARCOS VINICIUS FERRAZ, .931.028-, , FREVP00891602025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00889512025, 773-0; LUIZ GUSTAVO ORIANI, .505.166-*, , FREVP00888262025, 773-0; MARCELO COSTA FILHO .976.999-, 44.643.998/0001-18, , FREVP00888212025, 773-0; MARIA VALMA SANTOS MOURA DE BRITO, .312.397-, , FREVP00895562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -