DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87, RBA6A88, FRMEV03746772025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, IQT3B55, FRMEV03747652025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03749112025, 606-82; AGENCIA DE VIAGEM FLASH TURISMO LTDA, 04.400.132/0001-61, IOF1A34, FRMEV03749202025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03754482025, 606-82; ADRIELLY SZYDLOWSKI, .074.079-*, ADC9C52, FRMEV03760652025, 606-82; AGROFORNEL TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 18.246.350/0001-06, QQR9B64, FRMEV03722572025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV03719032025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV03769572025, 606-82; JAW5G14, FRMEV03774502025, 606-82; JAW 5 G 1 4 , FRMEV03777652025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001- 31, RXV7H24, FRMEV03770542025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV03773992025, 606-82; QJM1360, FRMEV03774412025, 606-82; RAD1360, FRMEV03779002025, 606-82; AGFER COMERCIO LTDA, 57.150.754/0001-45, FLV7016, FRMEV03758272025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, FOU2G14, FRMEV03775112025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, PWJ0083, FRMEV03775582025, 606-82; AGILI CARGAS URGENTES LTDA, 24.743.443/0001-30, ODF6A33, FRMEV03777372025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SWE8G25, FRMEV03755282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FIW7E99, FRMEV03745082025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV03747182025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03748762025, 606-82; IVC2E29, FRMEV03748882025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03749252025, 606-82; RXL3G88, FRMEV03752432025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001- 37, IZQ7G39, FRMEV03753392025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDL5E66, FRMEV03755842025, 606-82; TQO9F71, FRMEV03775132025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, FRMEV03718392025, 606-82; JCI0D54, FRMEV03759282025, 606-82; JBU7J25, FRMEV03774362025, 606-82; CESAR FILHO CAVALCANTE DE CASTRO, .488.973-, ELQ0H84, FRMEV03758772025, 606-82; CESAR SCHARDOSIM JUSTO, .386.830-, ITW4C60, FRMEV03760712025, 606-82; CECRIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.626.850/0001-13, RLN2I48, FRMEV03776302025, 606-82; RLN2I48, FRMEV03780142025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDE3G08, FRMEV03779882025, 606-82; CASSEMIRO BORTO LOT T O TRASPORTES LTDA, 39.152.408/0001-14, BEA0E95, FRMEV03780622025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1H11, FRMEV03755302025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5E26, FRMEV03718302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.064/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00433682025, 03/11/2025; CRGTF00433712025, 03/11/2025; CRGTF00433822025, 03/11/2025; CRGTF00433812025, 03/11/2025; CRGTF00433872025, 03/11/2025; CRGTF00433912025, 03/11/2025; CRGTF00433932025, 03/11/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, CRGTF00437462025, 05/11/2025; CRGTF00437612025, 05/11/2025; CRGTF00437812025, 05/11/2025; CRGTF00437792025, 05/11/2025; AM TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.687.580/0001-89, CRGTF00431022025, 31/10/2025; CRGTF00431032025, 31/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, CRGTF00431382025, 16/01/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, CRGTF00432632025, 02/11/2025; CRGTF00432642025, 02/11/2025; CRGTF00432652025, 02/11/2025; CRGTF00432662025, 02/11/2025; CRGTF00432672025, 02/11/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00435592025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.065/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00434882025, 04/11/2025; CRGTF00434892025, 04/11/2025; CRGTF00434952025, 04/11/2025; CRGTF00434972025, 04/11/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00430822025, 31/10/2025; CRGTF00430832025, 31/10/2025; CRGTF00430842025, 31/10/2025; EXPRESSO N AC I O N A L LTDA, 18.573.550/0001-65, CRGTF00431052025, 31/10/2025; CRGTF00431062025, 31/10/2025; CRGTF00431072025, 31/10/2025; CRGTF00431082025, 31/10/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, CRGTF00431112025, 31/10/2025; CRGTF00431192025, 31/10/2025; HOME CENTER SERVICE LTDA, 12.989.601/0001-58, CRGTF00431352025, 17/01/2025; F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A., 08.248.940/0015-01, CRGTF00431452025, 11/03/2025; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00431542025, 01/11/2025; CRGTF00431552025, 01/11/2025; CRGTF00431562025, 01/11/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, CRGTF00431602025, 17/05/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19, CRGTF00434742025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.066/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, CRGTF00433792025, 03/11/2025; CRGTF00433842025, 03/11/2025; CRGTF00433922025, 03/11/2025; CRGTF00433902025, 03/11/2025; CRGTF00434912025, 03/11/2025; CRGTF00434932025, 03/11/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00434752025, 04/11/2025; CRGTF00434762025, 04/11/2025; CRGTF00434772025, 04/11/2025; CRGTF00434782025, 04/11/2025; ASAP TRANSPORTES LTDA, 25.164.121/0001-08, CRGTF00437072025, 04/11/2025; CRGTF00437082025, 04/11/2025; CRGTF00437172025, 04/11/2025; CRGTF00437162025, 04/11/2025; CRGTF00437152025, 04/11/2025; CRGTF00437062025, 04/11/2025; CRGTF00437192025, 04/11/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, CRGTF00438312025, 05/11/2025; CRGTF00438272025, 05/11/2025; CRGTF00438052025, 05/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.067/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,