DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800251 251 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYV0G12, FRMEV03746812025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03747992025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RQA9H33, FRMEV03749482025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT6I65, FRMEV03750212025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IXP1002, FRMEV03750462025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAX8G37, FRMEV03754052025, 606-82; RAZ4J00, FRMEV03778972025, 606-82; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, DVX7I74, FRMEV03754522025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEV03762472025, 606-82; RLB3B62, FRMEV03769542025, 606-82; SXP0G78, FRMEV03781872025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXY2H89, FRMEV03777892025, 606-82; RYQ5D66, FRMEV03780972025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MCK7534, FRMEV03783532025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FFC5B97, FRMEV03752922025, 606- 82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEV03755392025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI0J93, FRMEV03758892025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, GJP2B71, FRMEV03757782025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV03760132025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, QTL0014, FRMEV03768472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV03746542025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV03751632025, 606-82; RINCOR AZEVEDO DUARTE, .045.784-*, RLF0B64, FRMEV03756222025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV03774232025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03777572025, 606-82; S.S SERVICOS LAVADOR ,MANUTENCAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.780.554/0001-33, KNV6H28, FRMEV03783252025, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, NGB2D13, FRMEV03762352025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RYE0D49, FRMEV03718082025, 606-82; RYE0D49, FRMEV03770202025, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03763202025, 606-82; RAMUTH E RAMUTH LTDA, 50.763.606/0001-57, FCV6I91, FRMEV03769662025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, BWF9B17, FRMEV03769832025, 606-82; REX TRANSPORTES LTDA., 13.238.723/0001-75, HJA1512, FRMEV03770102025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, HFL0G69, FRMEV03770412025, 606-82; SONERIO HILLESHEIN LTDA, 22.746.355/0001-67, RXX5A45, FRMEV03770452025, 606-82; MAYARA RENATA DE PAULA ALMEIDA, 31.318.436/0001-57, SWQ7J88, FRMEV03770622025, 606-82; CARLA TERESINHA ELIAS PORTELA RONSKA, .230.719-, SEG1B58, FRMEV03770612025, 606-82; ARTUR PIMENTA CAMPOS, .364.576-, OPG7E43, FRMEV03770662025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I53, FRMEV03770652025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA , 14.561.212/0001-52, RIS9E87, FRMEV03770642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV03747002025, 606-82; QHA6F86, FRMEV03753202025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03755222025, 606-82; MJY8J78, FRMEV03760412025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03762142025, 606-82; RKZ6D63, FRMEV03764372025, 606-82; MHK2C81, FRMEV03771962025, 606-82; RLC1C95, FRMEV03784342025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03747372025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CCU5A44, FRMEV03747612025, 606-82; TR GALEGO EXTRACAO E TRANSPORTE DE PEDRAS GRES LTDA, 95.166.930/0001-26, TQP9B01, FRMEV03749542025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, TCG1I11, FRMEV03755032025, 606-82; TRANSCUNHADOS TRANSPORTES LTDA, 25.382.916/0001- 84, SEE2A35, FRMEV03756572025, 606-82; TRANSCOLIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 67.829.598/0001-05, FJR7J61, FRMEV03772402025, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001-79, APK5I44, FRMEV03750092025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLO8B08, FRMEV03753482025, 606-82; RXV8B00, FRMEV03756842025, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, QTK9566, FRMEV03721822025, 606-82; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, TDQ3E59, FRMEV03767222025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LTU3517, FRMEV03770712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYU7A65, FRMEV03746302025, 606-82; RYE9F47, FRMEV03780932025, 606-82; TRANSPORT ES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAV0A59, FRMEV03748702025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DLB2G24, FRMEV03749512025, 606-82; FWG2B22, FRMEV03765962025, 606-82; GBQ2A21, FRMEV03770432025, 606-82; DWN2H24, FRMEV03765942025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001- 15, JAO7J63, FRMEV03749892025, 606-82; TQS4C09, FRMEV03755082025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A41, FRMEV03755452025, 606-82; JDH4A34, FRMEV03782642025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, MMI3D59, FRMEV03757932025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, AYU7898, FRMEV03780132025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCW7D22, FRMEV03782382025, 606- 82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, QTV2C22, FRMEV03751382025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM1B25, FRMEV03718642025, 606-82; SXL5E25, FRMEV03760872025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRK4386, FRMEV03757962025, 606-82; TRANSPORTES FRAGONETO LTDA, 04.019.589/0001-20, JBS1H94, FRMEV03758722025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001- 10, JAF9F38, FRMEV03762132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAP4J76, FRMEV03747222025, 606-82; RAZ6J24, FRMEV03752872025, 606-82; QCX5I89, FRMEV03760932025, 606-82; SPS0I95, FRMEV03767272025, 606-82; TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60, BDJ2J14, FRMEV03748512025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BAB0I25, FRMEV03748972025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, SYA0J07, FRMEV03749602025, 606-82; TRANSPORTADORA MESACASA LTDA, 14.022.796/0001-98, JDD8J52, FRMEV03751282025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, FJP5G10, FRMEV03761712025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, RYW7H74, FRMEV03769732025, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQP2179, FRMEV03777712025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RFA2D39, FRMEV03753272025, 606-82; RTQ6B37, FRMEV03754202025, 606-82; FRD2H26, FRMEV03757382025, 606-82; RTO8C90, FRMEV03760272025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9B13, FRMEV03770182025,