DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800252 252 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, QII0H36, FRMEV03770322025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SLW4C17, FRMEV03770722025, 606-82; JGC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 27.138.736/0001-87, PYP8G43, FRMEV03770732025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA , 49.883.172/0001-40, JAX1I80, FRMEV03770742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO BENTO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 45.308.447/0001-60, SPV1G93, FRMEV03748332025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDS9C80, FRMEV03754802025, 606-82; ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO AYRES, .051.091-*, KMJ6B51, FRMEV03768592025, 606-82; ANTU N ES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.454.807/0001-09, RDS6H03, FRMEV03767282025, 606- 82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, PWF6658, FRMEV03764602025, 606-82; PWF6658, FRMEV03764592025, 606-82; ANTONIO CANDIDO DE FRANCA & CIA LTDA, 10.591.109/0001-02, BDI2C42, FRMEV03721442025, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACEDO, .585.191-, NWD9E82, FRMEV03775572025, 606-82; ANTONIO ELIZANDRO CARPES ALBRECHT, 08.921.810/0002-73, IWP0J41, FRMEV03776642025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ TAVARES, .286.095-, OJP2H17, FRMEV03778932025, 606-82; ANTONIO DAS NEVES ROSA, .796.189-*, MAC2580, FRMEV03781152025, 606-82; ANTONINHO BECKER - TRANSPORTES, 07.416.543/0001-33, BBT6B93, FRMEV03781862025, 606-82; APARECIDO JOSE MARTARELLO, .665.998-, PXR8G62, FRMEV03785262025, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JAV7B04, FRMEV03787762025, 606-82; ANTONIO MARCOS DA SILVA BRITO, .610.327-, EOE8J70, FRMEV03791032025, 606-82; ANTONIO SILVIO MENEGHETTI, .351.247-*, QRB6E97, FRMEV03791452025, 606-82; AP PAIVA TRANSPORTES, 18.046.873/0001-09, AYN5244, FRMEV03792802025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV03794952025, 606-82; ANTONIO IVO FREIRE BIONE, .117.364-, PCF3412, FRMEV03796392025, 606-82; ANTONIO CARLOS FERREIRA, .887.036-*, RUV8E78, FRMEV03804292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV03754072025, 606-82; QOO4J29, FRMEV03788992025, 606-82; QXS1G71, FRMEV03790602025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, SWW4G05, FRMEV03756382025, 606-82; ACERO AGRONEGOCIOS LTDA., 05.108.821/0001-60, ORA2D24, FRMEV03718792025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03771972025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, DRC6H01, FRMEV03763192025, 606- 82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RXK1F08, FRMEV03769072025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV03719012025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RMO0J51, FRMEV03769282025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHO5I27, FRMEV03773682025, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RYL1E13, FRMEV03774782025, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV03778112025, 606-82; OUI2F42, FRMEV03797302025, 606-82; A.G.P DA FO N S EC A COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 05.729.003/0001-84, SOW7C12, FRMEV03778892025, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIK7E55, FRMEV03782742025, 606-82; A. F. PIRACICABA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.911.662/0001-81, MTQ0B66, FRMEV03784682025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV03786102025, 606-82; ACELINO SEBASTIAO FURTADO WOLFF, .163.809-, QJE9H33, FRMEV03788782025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV03790162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV03759332025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6J38, FRMEV03766422025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03766232025, 606-82; BENEDITA DE FATIMA MARIANO, .853.828-, OQW4F30, FRMEV03773392025, 606-82; OQW4F30, FRMEV03773602025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV03773732025, 606-82; SFK1J59, FRMEV03804352025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1D32, FRMEV03778762025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, MME6J71, FRMEV03779572025, 606-82; BETETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 73.747.545/0001-30, IXS8570, FRMEV03780722025, 606-82; BELLA VITA TRANS P O R T ES LTDA, 32.212.316/0001-33, QUG0E85, FRMEV03783052025, 606-82; PNX8E77, FRMEV03789572025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDY3G59, FRMEV03787122025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, SXH4A76, FRMEV03791172025, 606-82; TPI3G57, FRMEV03797212025, 606-82; BERNARDO DIAS FERNANDES FILHO, *.203.406-, AHY5F83, FRMEV03791572025, 606-82; BER N AT R A N S TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, QSU9E41, FRMEV03791932025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV03795152025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCB4A19, FRMEV03799652025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV03766952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C 2 BARES E EVENTOS LTDA, 13.065.237/0001-00, FPV3B08, FRMEV03771662025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, TQS5A80, FRMEV03774302025, 606-82; JCK0B48, FRMEV03775462025, 606-82; JBV7F29, FRMEV03781452025, 606-82; JDH8A19, FRMEV03781502025, 606-82; JDM4F97, FRMEV03782162025, 606-82; JBH5F14, FRMEV03785712025, 606-82; JCV2I23, FRMEV03785802025, 606-82; JCC8I74, FRMEV03791132025, 606-82; JCK3G10, FRMEV03792302025, 606-82; JCY2I95, FRMEV03792692025, 606-82; JBJ1A85, FRMEV03795822025, 606-82; JCF4F80, FRMEV03804152025, 606-82; C. E. C. POLICARPO & CIA LTDA, 12.868.414/0001-16, JCR0B92, FRMEV03758752025, 606-82; JBX4H95, FRMEV03758742025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW1C78, FRMEV03775432025, 606-82; RYS2B53, FRMEV03796672025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QJG2E35, FRMEV03780952025, 606-82; QJX1E60, FRMEV03804382025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV03783352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)