DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800253 253 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV03771192025, 606-82; ATAIDE ROCHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.895.128/0001-02, KEH0J42, FRMEV03751822025, 606-82; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, OPG1J17, FRMEV03719242025, 606-82; ASA BRANCA COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 30.869.083/0001-10, QJW9G60, FRMEV03765802025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV03718632025, 606-82; QIB6G66, FRMEV03756642025, 606-82; AT AC A D I S T A ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRE8D46, FRMEV03724762025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SWP4G86, FRMEV03773892025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV03775542025, 606-82; ARTESANATOS BELLAS ARTES E TRANSPORTES LTDA, 02.534.372/0001-23, GQZ8959, FRMEV03781192025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, SJB5C48, FRMEV03783952025, 606-82; ATAIR DA SILVA, .276.106-*, BAT2I30, FRMEV03784152025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FARIA LTDA, 15.321.569/0001-26, MSW5E97, FRMEV03784632025, 606-82; ATC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 24.442.502/0001-30, TTG3F63, FRMEV03785642025, 606-82; AUTO POSTO J & E. BARBOZA LTDA, 14.877.817/0001-57, SOR8E29, FRMEV03789092025, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, TFZ5H72, FRMEV03789842025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0001-37, STM6F05, FRMEV03797402025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, QHJ4C10, FRMEV03798312025, 606-82; QHJ4C10, FRMEV03799262025, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, .347.209-, MIV0C60, FRMEV03799342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4H86, FRMEV03753982025, 606-82; RAY5D95, FRMEV03759392025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5F05, FRMEV03754302025, 606- 82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, QBT3A35, FRMEV03771132025, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV03767552025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRZ7D63, FRMEV03771732025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, TQT2J28, FRMEV03772642025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C49, FRMEV03774492025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV03774762025, 606-82; REA8F83, FRMEV03793022025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV03775192025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, TAT8H83, FRMEV03777642025, 606-82; SWI3B57, FRMEV03792642025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, SXJ0J55, FRMEV03785032025, 606-82; BOIMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 24.855.004/0001-10, SDN8C79, FRMEV03791352025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STH8F60, FRMEV03794552025, 606-82; IUK8F97, FRMEV03795492025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH5C95, FRMEV03795812025, 606-82; BONFIM TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, BDW7G12, FRMEV03797442025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9C19, FRMEV03767142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARQUIAS DE JESUS ARAUJO, .503.045-, OZV0370, FRMEV03754612025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SHJ7J83, FRMEV03722522025, 606-82; SJE1D01, FRMEV03790072025, 606-82; SIM7A84, FRMEV03794462025, 606-82; TDM5C93, FRMEV03803942025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV03773692025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDT4C86, FRMEV03778732025, 606-82; SDS9C85, FRMEV03782462025, 606-82; ARNALDO LOBO LEITE JUNIOR, .809.166-*, GSK0308, FRMEV03786432025, 606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA , 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV03786612025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA , .907.289-, ODM3J53, FRMEV03787752025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA , 01.816.987/0001-80, JCC8H96, FRMEV03789122025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, PJL1072, FRMEV03789972025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV03790592025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03791282025, 606-82; RXL6I30, FRMEV03794072025, 606-82; TPX5A30, FRMEV03796732025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03767312025, 606-82; ARLINDO IS A AC DA COSTA NETO, .659.469-, MAY3C33, FRMEV03793972025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, STB5C14, FRMEV03797432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV03768062025, 606-82; 50.354.724 LEANDRO BELARMINDA, 50.354.724/0001-01, RAD1E46, FRMEV03751552025, 606-82; A S - TOUR LTDA, 03.377.407/0001-20, QIN1J70, FRMEV03757692025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03771332025, 606-82; 51.097.760 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 51.097.760/0001-08, FRU5G05, FRMEV03764322025, 606-82; FRU5G05, FRMEV03776812025, 606-82; 56.605.336 ALESSANDRO NUNES, 56.605.336/0001-32, IVJ0I97, FRMEV03722692025, 606-82; 60.478.901 JOAO MATEUS DE OLIVEIRA CONTINI, 60.478.901/0001-15, ISI9G85, FRMEV03772202025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, SKW6G12, FRMEV03774562025, 606-82; 62.676.784 JOSIAS RODRIGUES DE CASTRO, 62.676.784/0001-20, MEL5J62, FRMEV03777382025, 606-82; MEL5J62, FRMEV03796402025, 606-82; MEL5J62, FRMEV03796872025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV03777452025, 606-82; A L COSER - LOGISTICA E TRANSPORTES, 43.267.653/0001-44, RHH8B30, FRMEV03778742025, 606-82; RHH8B30, FRMEV03792142025, 606-82; A & K GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA , 60.578.387/0001-90, QCR0A34, FRMEV03787372025, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA , 57.705.097/0001-55, FID5D35, FRMEV03795232025, 606-82; 888 TRANSPORTES LTDA, 51.636.255/0001-86, BDT9B01, FRMEV03799332025, 606-82; 58.715.093 DARIEL WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001-10, MLA1H75, FRMEV03802632025, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA, 00.634.601/0001-56, BEY8F43, FRMEV03803892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV03770162025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H52, FRMEV03765782025, 606-82; JCX2B96, FRMEV03757092025, 606-82; JDE4C54, FRMEV03777282025, 606-82; JBJ1A84, FRMEV03773072025, 606-82; JDG5E93, FRMEV03786312025, 606-82; JDG5E93, FRMEV03793992025, 606-82; JCF6I30, FRMEV03794032025, 606-82; JDG5E87, FRMEV03794692025, 606-82; JDM0A84, FRMEV03794732025, 606-82; JDM0A84, FRMEV03802802025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXX2H49, FRMEV03775862025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231,