Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/11/2025 · pág. 254

DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800254 254 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03780852025, 606-82; MMI3J31, FRMEV03782552025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV03780962025, 606-82; BURATO COMERCIO DE SERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 32.046.900/0001-66, BXG3J56, FRMEV03784122025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D88, FRMEV03787932025, 606-82; BRUNO PADILHA, .973.402-*, BWT2D59, FRMEV03791072025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA , 76.667.682/0006-67, BCX0J48, FRMEV03801062025, 606-82; BSK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO LTDA, 22.311.109/0001-82, GGE5G56, FRMEV03802922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, JBR8G71, FRMEV03770822025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0001-79, QIW3C98, FRMEV03758542025, 606-82; AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.010.222/0001-08, QTJ5D52, FRMEV03769372025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV03771652025, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JA B 6 H 1 4 , FRMEV03771752025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FTB7811, FRMEV03766132025, 606-82; AGENDA BUSINESS LTDA, 03.689.519/0001-17, KUA0579, FRMEV03776132025, 606-82; ADRIANO SANTOS ALMEIDA, .561.188-, BUP9298, FRMEV03778332025, 606-82; AGNALDO CARNEIRO DE FREITAS LTDA, 23.079.583/0001-93, RPA6E95, FRMEV03779082025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV03779132025, 606-82; AF SUL TRANSPORTES LTDA, 40.142.252/0001-70, BSY4F33, FRMEV03784412025, 606-82; AGNALDO CANDIDO GOMES, .880.286-, NZN0F86, FRMEV03791912025, 606-82; AGS- LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, EUR7D09, FRMEV03792012025, 606-82; AGRAILSON FRANCISCO DOS SANTOS, .005.494-*, KLY4G60, FRMEV03792722025, 606-82; AGROCOMERCIAL BAURUENSE LTDA, 02.325.319/0001-12, EDH3609, FRMEV03794862025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MHZ4E18, FRMEV03795192025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, BEF4G26, FRMEV03796172025, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C11, FRMEV03796832025, 606-82; ADRIANO AZEVEDO DA SILVA, .864.640-, IOZ1563, FRMEV03798522025, 606-82; ADRIANA SFFAIR & CIA LTDA , 03.488.602/0001-28, JCM9J25, FRMEV03798722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES PEREIRA, .699.529-, GKO3E20, FRMEV03753462025, 606-82; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.776.340/0002-04, RYF5I94, FRMEV03760782025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03768772025, 606-82; IZW1F68, FRMEV03771702025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV03763282025, 606- 82; IUV1797, FRMEV03792452025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLB9J30, FRMEV03721512025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7F43, FRMEV03775292025, 606-82; SXJ0E93, FRMEV03779972025, 606-82; SXB9H65, FRMEV03804342025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1E11, FRMEV03775352025, 606-82; CEZARINO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 04.109.292/0001- 56, AAR2008, FRMEV03779732025, 606-82; CHRISTOVAO FAGUNDES, .601.299-*, RDT2C33, FRMEV03783962025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV03785502025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001- 13, RJY1H43, FRMEV03786662025, 606-82; CFP TRANSPORTES LTDA, 49.240.170/0001-32, DBB1H85, FRMEV03772232025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03790382025, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, B KU 8 C 5 8 , FRMEV03790912025, 606-82; CHARLES GUIMARAES JUNIOR, .428.298-, CDL5373, FRMEV03792332025, 606-82; CERAMICA NOVA CONQUISTA DE TATUI LTDA, 61.758.066/0001- 30, EJZ5334, FRMEV03799082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEBER GNATTA, .034.370-, ESB8F83, FRMEV03753912025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-*, BTA2C85, FRMEV03754972025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV03756122025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, OSQ9B18, FRMEV03765982025, 606-82; RIE5H21, FRMEV03779142025, 606-82; TPJ9H95, FRMEV03779862025, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, EFV6F37, FRMEV03774802025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FWI6A95, FRMEV03758732025, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-, FIQ2G15, FRMEV03779112025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV03779092025, 606-82; CM TOUR LTDA, 47.128.937/0001-00, FGZ0C01, FRMEV03779162025, 606-82; CLEBER DA SILVA C A R D O S O, .282.379-, AYT7F13, FRMEV03781162025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA, 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV03781512025, 606-82; C LO N AT EC H PRODUCAO DE MUDAS LTDA, 28.414.594/0001-04, ODR8958, FRMEV03786172025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYN3E68, FRMEV03787162025, 606-82; MKN5I54, FRMEV03767372025, 606-82; COMANDO GUINCHOS E TAXI LTDA, 19.552.458/0001-81, EGK5I33, FRMEV03794442025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-*, SXF4E67, FRMEV03796082025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV03797732025, 606- 82; CLEITON ANTONIO TRINDADE, .500.776-, IUI5A14, FRMEV03799642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, GHF9G10, FRMEV03764282025, 606-82; RAE4H00, FRMEV03772662025, 606-82; MMH5A55, FRMEV03788922025, 606-82; IXT4E66, FRMEV03789012025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM6J58, FRMEV03774742025, 606- 82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IZK5D07, FRMEV03776832025, 606-82; IZK5D07, FRMEV03779442025, 606-82; ALEX ROSA DE OLIVEIRA LTDA, 34.834.975/0001-37, ACU1B26, FRMEV03778472025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MMB4J73, FRMEV03782872025, 606-82; MHC5E96, FRMEV03798162025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV03783492025, 606-82; ALINE APARECIDA DA SILVA, 31.639.204/0001-09, JII1D41, FRMEV03786272025, 606-82; ALEXTUR FLORIPA TURISMO LTDA, 54.871.545/0001-00, STW3E85, FRMEV03788482025, 606-82; ALEX ADRIANO DA SILVA, 02.640.038/0001-54, TEE6H54, FRMEV03790772025, 606-82; ALLISSON FERNANDES CALACA, .804.166-*, QJQ6B81, FRMEV03791302025, 606-82; ALICIO CANGANI, .043.368-*, BWM4J16, FRMEV03792122025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FUF0C64, FRMEV03792242025, 606-82; ALEXANDRO DOS SANTOS, 34.006.738/0001-88, BXF9G17, FRMEV03792062025, 606-82; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00, FCB2F83, FRMEV03797462025, 606-82; ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 01.194.277/0001-65, DPS7G29, FRMEV03798912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta