DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800256 256 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, IRN7550, FRMEV03755712025, 606-82; TERRAPLENAGEM BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, NRZ2D48, FRMEV03761372025, 606-82; NRZ2D48, FRMEV03723102025, 606-82; TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, *.530.649-, SFM1G48, FRMEV03780202025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV03781212025, 606-82; SXN0I79, FRMEV03783002025, 606-82; RYK9I33, FRMEV03787712025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03791152025, 606-82; RXO6B38, FRMEV03793052025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03794672025, 606-82; RLG5J66, FRMEV03766902025, 606-82; RKW7I76, FRMEV03766982025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03767022025, 606-82; RXS1B01, FRMEV03766992025, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES LTDA, 02.484.555/0001-81, GIP2A93, FRMEV03781302025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV03781832025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV03783192025, 606-82; RLA4G30, FRMEV03789132025, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-16, ISF8D87, FRMEV03792952025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV03798082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FXV6F62, FRMEV03754282025, 606-82; SWG3F23, FRMEV03759922025, 606-82; FPR3A93, FRMEV03775272025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, TEY1H37, FRMEV03771532025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FZE3B97, FRMEV03762812025, 606-82; JCI6E04, FRMEV03787702025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0015-92, RAJ2234, FRMEV03762762025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0044-36, SGK6B10, FRMEV03773362025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, TDE8F86, FRMEV03773932025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E42, FRMEV03774732025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BCF7938, FRMEV03778272025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS MENDES LTDA, 37.538.388/0001-99, EFW0G81, FRMEV03781702025, 606-82; TRANSPORTADORA J. MERCHIORI LTDA, 08.911.043/0001-30, AOZ0B08, FRMEV03784672025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, RSN3I42, FRMEV03785612025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV03792392025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, PWG2F22, FRMEV03791692025, 606-82; HBN5021, FRMEV03796662025, 606-82; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, SFK5C15, FRMEV03793362025, 606-82; TRANSPORTADORA INACIO LTDA, 51.797.969/0001-76, RLB7E61, FRMEV03794522025, 606- 82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBS0G33, FRMEV03798142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 OBJETO: Contratação de serviços de Recepção, de Apoio administrativo e de Transporte para as Coordenações Regionais e Escritórios de Fiscalização no âmbito da COLOG/RJ. Vencedora: MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ nº 43.929.307/0001-84. Valor Global R$ 1.019.235,60 (um milhão, dezenove mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 50500.107686/2021-39. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2025 e término em 30/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de serviços continuados de administração e gerenciamento de manutenção da frota de veículos da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, visando a manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.019,70. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 50500.113067/2020-01. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: PRORROGAR, em caráter excepcional, por mais 3 (três) meses ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, com início na data de 20/11/2025 e término em 20/02/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 021/2020, de prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e controle de pessoas, a serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da Unidade Regional de Santa Catarina - ANTT/URSC, localizada na Rua Felipe Neves, nº 413, Bairro Canto, na cidade de Florianópolis/SC, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/11/2025 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.753,38. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003596/2021-91, referente ao Contrato n.º TT-0735/2020, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório nº 1350/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 22050647), NEGAR o recebimento do Pedido de Revisão (SEI n.º 21402190), interposto pelo CONSÓRCIO ALTA- CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º 01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16, e ratificar as penalidades impostas no Despacho Decisório n.º 732/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 21012214), que aplicou ao referido Consórcio as penalidades de MULTA, no valor de R$ 410.830,20 (quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos), e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em razão de descumprimento parcial ao contrato, revogando o efeito suspensivo anteriormente concedido. CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003597/2021-36, referente ao Contrato n.º TT-0736/2020, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório nº 1351/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 22050673), NEGAR o recebimento do Pedido de Revisão (SEI n.° 21402219), interposto pelo CONSÓRCIO ALTA- CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º 01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16, e ratificar as penalidades impostas no Despacho Decisório n.º 473/2024/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 17403520), que aplicou ao referido Consórcio as penalidades de MULTA, no valor de R$ 293.387,04 (duzentos e noventa e três mil trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em razão de descumprimento parcial ao contrato, revogando o efeito suspensivo anteriormente concedido. CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, bem como pelo art. 46, inciso I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003808/2021-31, referente ao Contrato n.º UT6-0315/2021, com fundamento na Lei n.° 8.666/93, na referida Instrução Normativa, nas cláusulas contratuais e aplicáveis e demais disposições legais pertinentes, resolve, nos termos do Despacho Decisório nº 1739/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 22699021), NEGAR o recebimento do Pedido de Revisão interposto pela empresa JS Construtora e Locadora LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 16.910.656/0001-81, e RATIFICAR o Despacho Decisório nº 1071/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI nº 21582924), que negou o recebimento do PEDIDO DE REVISÃO de SEI nº 17123860 e manteve a Decisão Administrativa de 2ª Instância, registrada no SEI nº 15521996, que aplicou à referida empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 734.473,59 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 15% da parcela inadimplida, em razão da inexecução parcial do contrato, conforme demonstrado no Despacho SRE-MG/UL Patos de Minas-MG (SEI nº 13647399), nos termos do item 12.13, inciso I, alínea "a", da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual, e, ainda, a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, nos termos do inciso VI do art. 28 da Instrução Normativa nº 6/2019, com as alterações promovidas pelas INs nº 10/2019 e nº 52/2021. CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90462/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600018507202595. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo - recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90462-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2025) 393003-39252-2025NE800661