DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800257 257 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90419/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620001078202589. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação - Sinalização Horizontal, Vertical e Implantação de Dispositivos de Segurança) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, na Rodovia BR 424/AL, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90419-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os anexos do edital deste pregão estarão disponíveis no portal de licitações do DNIT, disponível em http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp. WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al (SIASGnet - 14/11/2025) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 716/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003294/2025-57. Dispensa Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 51.518.809/0001-40 - 51.518.809 MONICA OLIVEIRA PEIXOTO DE ALENCAR. Objeto: Prestação de serviços de alimentação tipo coffee break, compreendidos de gêneros alimentícios prontos, industrializados, bebidas e contemplando mão de obra e todos os utensílios necessários (pratos, talheres, copos, guardanapos etc) para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 5.264,00. Data de Assinatura: 15/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90322/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedor do Certame a empresa: NEUFREIRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 00.615.498/0001-05, melhor lance: R$ 6.290.500,0000 (unitário) / R$ 6.290.500,0000 (total). Processo: 50605.002162/2025-16 ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 60/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 60/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 060/GO; Trecho: AV. GABRIEL HENRIQUE DE ARAÚJO (GOIÂNIA) - ENTR BR-060 (ACESSO SUDOESTE GOIÂNIA), SNV 060BGO0152, com ocupação longitudinal do km 162,100 ao km 162,872, perfazendo uma área total de 772,00 m² (setecentos e setenta e dois metros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de rede de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 90.472,22 (noventa mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no art. 7º, § 7º da Lei n.º 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.1 - art. 12 da Lei n.º 13.116, de 2015. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 7º, § 7º da Lei n.º 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.002349/2024-31 DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025 FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 61/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 61/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-040/GO; ENTR GO-010 (P/LUZIÂNIA) - ENTR BR-040/050/354/457 (CRISTALINA), SNV 040BGO0050, com travessia no km 44,000, perfazendo uma área total de 773,50 m² (setecentos e setenta e três reais e cinquenta centímetros quadrados), sendo 110,50 m² (cento e dez metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 331,50 m² (trezentos e trinta e um metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 331,50 m² (trezentos e trinta e um metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 102.234,70 (cento e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000882/2025-40 DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025 FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 50606.005373/2022-40. Pregão. Nº 552/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: O prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 22/03/2024, com início a partir da data de 22/03/2024, com vencimento da vigência para 22/11/2025, passa a vencer na data de 22/01/2026, em virtude dos seguintes fatos: prorrogação de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 2 meses consecutivos, contados a partir de 23/11/2025 passando a vencer na data de 22/01/2026. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005373/2022-40. restituição do prazo de execução: a execução, que foi paralisada em 10/12/2024, tem reinício firmado para o dia 10/11/2025, restando um prazo de 13 (treze) dias a serem restituídos, passando a vencer em 22/11/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005373/2022-40.. Vigência: 23/11/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.753.574,80. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 559/2021. Nº Processo: 50613.001371/2021-10. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com início em 02/12/2025 e término em 01/12/2026, além de promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este termo aditivo não foram alteradas e ou modificadas.. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90465/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609001934/25-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-369/PR (Jandaia do Sul- Bom Sucesso) e BR-376/PR (Maringá- Mandaguari), bem como nas travessias urbanas localizadas em Bandeirantes/PR, Ibiporã/PR, Rolândia/PR e Apucarana/PR, sob jurisdição da Unidade Local de Londrina/PR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, em conformidade com o Ed i t a l e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90465-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 14/11/2025) 393028-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 722/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002357/2025-68. Dispensa Nº 98/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 17.331.335/0001-95 - C & M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, equipamentos, epi, materiais e mão de obra, nos sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas (spda) existentes, bem como na reconstituição das partes civis afetadas, nas estruturas da sede da srdnit/pe e suas unidades locais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$ 123.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 696/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002335/2024-17. Pregão Nº 90260/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-232/pe, segmento km 211,70 - km 324,10 sobre jurisdição da unidade local de arcoverde - superintendência do dnit no estado de pernambuco no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a 17/02/2028. Valor Total: R$ 33.209.479,75. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Segunda Instância (22207982), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000820/2025-18, resolve manter à VPI VIGILANCIA LTDA, CNPJ n. 07.573.987/0001-82, a penalidade de multa de R$ 7.898,06 (sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e seis centavos), a ser atualizada. GETULIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional