DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Tecnitest Elétrica e Ar Condicionado Ltda.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 17/11/2025; Proc. nº: 0012760-68.2025.4.02.8000Contrato nº: TRF2-CON-2023/00083 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: W.A. Siqueira Engenharia Ltda.; Objeto do 8º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico financeiro do Contrato original para adequação do percentual do SAT e da reoneração gradual da folha, discriminados nas planilhas de formação de preços, constantes do item 6.1, que trata do "Preço", contemplando a 3ª repactuação de preços; Fundamento Legal: artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 12, incisos I e II, do Decreto nº 9.507/2018, e com o artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993, bem como na Lei nº 14.973/2024; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 14/11/2025; Proc. nº: 0000527-39.2025.4.02.8000; Contrato nº: 023/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano; Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.20; PTR: 168.413; Data da assinatura: 17/11/2025; Proc. SEI nº 0001102-47.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2024/00082. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 0001579-77.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de Compromisso nº 01.001.10.2025, firmado em 14/11/2025; Destinador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Destinatária: CASA DO CATADOR COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CNPJ nº 08.989.123/0001-09; Objeto: instituição de procedimentos de coleta seletiva dos resíduos comuns e/ou eletrônicos, reutilizáveis e recicláveis, produzidos ou coletados e descartados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fundamento Legal: Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça e a Agenda Ambiental Pública - A3P; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 6 meses; Recursos Financeiros: não haverá a transferência de recursos financeiros entre as partes; Procedimento Licitatório: Edital de Chamamento nº 004/2025; Signatários: pelo Destinador, Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Destinatária, Sra. Fernanda de Carvalho Tavares, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004765-45.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.049.13.2023 ao Contrato nº 04.049.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ nº 04.528.676/0001-03; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 14/11/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 016/2023; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Emilson Donizeth dos Reis, Sócio-Administrador. AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa QUALITY ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 21.315.653/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 04 (quatro) meses, pelo descumprimento do subitem 6.21.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024-RP, com fundamento nos subitens 13.1.2.1, 13.2.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0003257- 93.2025.4.03.8000. Data: 02/09/2025. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral, em exercício AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa F. CORDEIRO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 12.400.832/0001-84, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por 01 (um) ano, cumulada com multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado, de 30/11/2021 a 30/12/2021, calculada sobre o valor atualizado da parcela correspondente, limitado o valor total a 10% do valor atualizado da referida parcela, pelo descumprimento da Cláusula Décima Quarta, subitens 1.1, 1.3 e 1.4, do Contrato n.º 06.001.10.2020 e subitens 5.1, 5.2, 5.3, 5.5 e 5.6 do Memorial Descritivo, Anexo C do Edital da Concorrência Pública nº 001/2020, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do referido contrato e nos artigos 86 e 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0003626-92.2022.4.03.8000. Data: 10/06/2022. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 8305-69.2025.4.05. Objeto: Aquisições dos materiais de consumo da área da saúde (Medicina, odontologia e enfermagem) - PEDIDO 2, que compõem o Núcleo de Assistência à Saúde do TRF 5ª Região, por meio do procedimento auxiliar de sistema de registro de preços (SRP), para formação de Ata de Registro de Preços (ARP). . Total de Itens Licitados: 47. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 5.11. do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIASGnet - 17/11/2025) 90031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EDITAL Nº 1509966 RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 dos Editais de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária nas Regiões Central e Leste, e Técnico Judiciário - Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial) nas Regiões Central e Leste, e considerando o Decisão Presi 249/2025, publicada na Biblioteca Digital em 14/11/2025, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pelo candidato Erik Dias dos Santos, torna público o resultado final das opções por localidades, constantes do Anexo I dos referidos editais, realizadas pelos candidatos convocados. CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, REGIÃO CENTRAL . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .LUCAS CARVALHO DE ARAUJO .2º AC .Belo Horizonte . .MARIANE DE LOURDES SILVA .3º AC .Belo Horizonte . .RAYANE FIGUEIREDO DA SILVA .1º PCD .Belo Horizonte . .EDUARDA HARTER GRIS .4º AC .Belo Horizonte . .FERNANDA BATISTA LEMOS .6º AC .Juiz de Fora Candidato que formalizou desistência do certame . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .RAFAEL LOPES DOS SANTOS .5º AC . .JOSIANE DE SOUZA NEVES .2º PN CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, REGIÃO LESTE . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .THALYTA BORGES BATISTA .3º AC .Teófilo Otoni . .MARCOS VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA .1º PN .Muriaé . .BRUNO LUIZ PORCINO GONCALVES PEREIRA .4º AC .Manhuaçu CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL) - REGIÃO CENTRAL . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .ELIAS BENEDITO NUNES .1º AC .Juiz de Fora . .LUIZ GUILHERME MOREIRA DE FARIA .2º AC .Ponte Nova CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL), REGIÃO LESTE . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .PEDRO HENRIQUE MENEZES DE ANDRADE .2º AC .Governador Valadares . .LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA .1º PN .Muriaé *Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020; Processo SEI nº 0006077- 47.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, parágrafo 3º, inciso I, da Lei n° do 8.666/93 e alterações, no Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato 23/2020; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. MARCO ANTÔNIO CAMPOS TĀVARES; Objeto: a) a prorrogação da vigência do Contrato nº 23/2020, –or 12 (doze) meses; Valor mensal: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); Valor total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais); Assinatura: 22/10/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0010029- 05.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa G. SET. EDITORA E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.068.010/0001-70, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão 4253/2025/GSAD, que aplicou sanção administrativa de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato (aquisição de fornecimento de material gráfico para instrução dos mesários que fizeram parte das Eleições Municipais de 2024), de R$ R$ 17.718,60 (dezessete mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), conforme relatório da unidade gestora enviado à SPPAC por ocasião da liquidação da despesa do material entregue pela contratada, que, no caso, representam R$ 5.315,58 (cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento nos subitem 9.3 e 9.6, c/c o subitem 9.4, todos do Item 9 (Das infrações administrativas e sanções), do Edital do Pregão Eletrônico TRE/AL Nº 90004/2024, cujo Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição nº 101, de 27 de maio de 2024 (uma segunda-feira), página 153, e inciso II, do caput, e § 3º, ambos do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de que o material foi entregue em desacordo com as exigências (exigências referentes a embalagens) do Item 2.7, do Anexo I-A , do edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, propondo a aplicação da sanção administrativa de multa de 15% sobre o valor do contrato; e que houve atraso na entrega do material pelo prazo de 10 (dez) dias, contrariando, segundo a gestão contratual, o Item 9.6 do instrumento convocatório, oportunidade que propôs a aplicação da sanção administrativa de multa de 25% sobre o valor integral do contrato; e, que, foi observado o percentual máximo de 30% de multa, nos termos do Item 9.4 do edital do pregão eletrônico supracitado; O prazo para interposição de eventual recurso administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA