DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 17/11/2025) 70011-00001-2024NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 45/2023 celebrado com a KARLA RIBEIRO PORTELA E FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDO FROTA CARNEIRO. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de setembro de 2025, passando o valor do aluguel mensal de R$ 3.915,75 (três mil novecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) para R$ 4.118,19 (quatro mil cento e dezoito reais e dezenove centavos), perfazendo total anual de R$ 49.418,25 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), a partir de 6 de setembro de 2025. Autorização do Processo SEI n.º 2025.0.000018408-0. Assina, pelo TRE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE. DATA: 12/11/2025 Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes. DIRETORA-GERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 2500000080139. Objeto: Contratação de companhia seguradora para prestação de serviço de seguro predial para os edifícios próprios da Justiça Eleitoral Goiana.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEYSON ALVES DE MORAIS Assessor de Licitações (em Substituição) (SIASGnet - 17/11/2025) 70023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 0010154-06.2025.6. Objeto: Registro de Preços para serviços de validação e emissão de certificados digitais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 70005-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVALIDAÇÃO (...) Pelo exposto, considerando a regular instrução processual, demonstrada a viabilidade da alteração contratual pleiteada, acolhendo as informações apresentadas pelas unidades técnicas, bem como as manifestações da Assessoria Jurídica deste Tribunal (IDs 0992687 e 1021569), cujos fundamentos passam a integrar esta decisão (§ 1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999), e tendo por amparo a delegação de competência estabelecida pela Portaria TRE-MT nº 166/2025, CONVALIDO, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, os atos que autorizaram a redução do valor do objeto do Contrato nº 14/2023 em R$ 42.011,58 (quarenta e dois mil, onze reais e cinquenta e oito centavos), equivalente a 0,85% (zero vírgula oitenta e cinco centésimos por cento) do seu valor atualizado, com efeito financeiro a partir de 1º/09/2025, e também a emissão e publicação do Terceiro Termo Aditivo (ID 1001729). Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025. MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 17, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve expedir o seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REA L I Z AÇ ÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, regido pelo Edital nº 1 - CPNJE, de 27 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de maio de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido certame, mediante as condições estabelecidas neste edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam convocados 4 (quatro) candidatos habilitados no Concurso Público, realizado mediante as regras do Edital nº 1 - CPNJE/2024, sendo 1 (uma) pessoa com deficiência, em observância ao disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, para apresentarem suas opções pelas vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo I, deste Edital. . .Ordem de classificação dos candidatos da ampla concorrência .Ordem de classificação da pessoa com deficiência candidata .Total de convocados . .12º ao 14º .3º .4 DAS OPÇÕES Art. 2º Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I deste Edital. Art. 3º As opções devem ser realizadas pelo site do Tribunal, no endereço www.tre-mg.jus.br (Institucional / Concursos, Estágios, .../ Concurso Público / Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral - 2024), por meio de sistema próprio desenvolvido para esse fim, a partir das 13h do dia 18/11/2025 até as 23h59 do dia 25/11/2025, utilizando como usuário o Cadastro de Pessoa Física - CPF. Art. 4º As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo estabelecido no art. 3º. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração. DA CLASSIFICAÇÃO Art. 5º O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja empate. Parágrafo único. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2025, incluídas as vagas reservadas para pessoas negras ou pardas, pessoas com deficiência e pessoas indígenas. Art. 6º Ficará a critério do Presidente do TRE-MG, a lotação do candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no art. 1º, perdendo o direito à opção. DO RESULTADO FINAL E RECURSO Art. 7º O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período para realização das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRE-MG, se for o caso. Art. 8º Os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço eletrônico [email protected] e dirigido ao Presidente do Tribunal, que proferirá a decisão no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do dia seguinte da data do protocolo. § 1º O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações. § 2º Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas. § 3º Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o resultado final das opções dos candidatos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 9º O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito. Art. 10. O candidato poderá desistir do certame até o último dia anterior à data da posse, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724/2023. Art. 11. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço de mensagem eletrônica [email protected]. Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal. Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS ANEXO I . . .U N I DA D E .MUNICÍPIO .V AG A S . .1 .188ª ZONA ELEITORAL .MUTUM .1 . .2 .190ª ZONA ELEITORAL .NANUQUE .1 . .3 .212ª ZONA ELEITORAL .P EÇ A N H A .1 . .4 .285ª ZONA ELEITORAL .SÃO ROMÃO .1 EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0000097-64.2025.6.13.8275; s/n; Contratada: Município de Ubá; Vigência: A partir de 15/09/2025; Objeto: Constitui objeto do presente Termo a extinção do Termo de Cooperação sobre a divulgação da campanha da biometria através de carro de som.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação; Signatários: Felipe Teixeira Cancela Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e José Damato Neto - Prefeito de Ubá, pela Contratada; Assinatura: 13/11/2025 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INTIMAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa BIDD PRIME COMPANY LTDA., CNPJ: 10.517.132/0001-49, situada em local incerto e não sabido, acerca da possibilidade de rescisão do contrato formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE0958, com fundamento no art. 137, I, da Lei nº13.133/2021, e no subitem 10.1, XIII, do Anexo II do Aviso da Dispensa Eletrônica nº 90.031/2025. Fica concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação deste ato, para o exercício do direito da ampla defesa e contraditório, aplicando-se por analogia, o disposto nos art. 157 e 158 da Lei 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada preferencialmente para o e-mail: [email protected] ou protocolada na Seção de Protocolo e Expedição: Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG. Os autos do SEI nº 0012801-95.2024.6.13.8000 encontram-se com vistas franqueadas para os fins de direito. Belo Horizonte - MG, 17 de novembro de 2025. RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO Secretário de Gestão Administrativa TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 0003730-51.2025.6.16.8000. Dispensa Nº 98/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 29.290.196/0001-88 - MALINOIS LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de 2.208 unidades de kits lanche, visando atender às necessidades deste tribunal regional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 17.001,60. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).