DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 221 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 14 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37 Ministério da Educação........................................................................................................... 38 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 95 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 107 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 116 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 122 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 123 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131 Ministério dos Transportes................................................................................................... 132 Ministério do Turismo........................................................................................................... 268 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 269 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 270 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 270 Ministério Público da União................................................................................................. 270 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 272 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 272 Poder Legislativo ................................................................................................................... 272 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 273 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 279 Ineditoriais ............................................................................................................................. 289 .................................. Esta edição é composta de 398 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 18/11/2025 a edição extra nº 220-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. GERÊNCIA EXECUTIVA DE MARKETING E NEGÓCIOS GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMERCIAIS CUSTOMIZADOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 01/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 25/01/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 02/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Edições SM Ltda. CNPJ: 05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 18/01/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 03/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 26/02/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 04/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino S/A. CNPJ: 06.267.630/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 20/06/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 05/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora SESI-SP. CNPJ: 03.779.133/0217-99. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 05/02/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 07/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 05/02/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 08/2024. 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Assinatura: 19/02/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 12/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 19/02/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 13/2024. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. 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