DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: Até 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.661,26. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E BAONCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OBJETO: Contrato de Empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no valor total de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), no âmbito do PRO-AMAZÔNIA -Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores, com garantia da República Federativa do Brasil. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir. 20/2025 - BNDES, de 23/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2025. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977383, Nº Processo: 00135221002202571, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32011876000120, Objeto: Oferecer formação profissional gratuita para adolescentes de Nova Iguaçu e região, visando ampliar suas perspectivas de futuro, fortalecer a cidadania e promover o acesso a oportunidades no mundo do trabalho., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 259018, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/10/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-*, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA CPF nº .881.757-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 935987. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 04142491000166. O prazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta ao Convênio original, fica prorrogado até 10 de novembro de 2026, último dia para a execução de seu objeto. Findo este prazo, tem a CONVENENTE o praz. Valor Total: R$ 324.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.790,00, Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 10/11/2022. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº *.493.575-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.227023/2025-09. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 22/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Coremas/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Edilson Pereira de Oliveira, Prefeito da Prefeitura do Município de Coremas/PB. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº 964015/2024. Processo: 00135.204595/2024-21. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG, inscrita no CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais). Vigência do TA: 15/12/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 15/11/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portador da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG, Senhor, HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor em exercício. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº 964074. Processo: 00135.204615/2024-63. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ABONG, inscrita no CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$110.000,00 Vigência do TA: 15/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 15/11/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO- GOVERNAMENTAIS (ABONG), o Senhor HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor Executivo. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 976812 Processo: 00135.216079/2025-20 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: "Promoção de formação cidadã, acesso à justiça, à saúde sexual e fortalecimento de lideranças LGBTQIA+ na região do Norte Pioneiro do Paraná" visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40110012, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258934, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000013, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/11/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, Senhor Diego Souza da Silva, Presidente. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 981600 Processo: 00135.216078/2025-85 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, CNPJ nº 68.604.560/0001-99. Objeto: Promover a cidadania plena, a inclusão social e o enfrentamento à LGBT f o b i a por meio da qualificação profissional, do incentivo à prática esportiva inclusiva e do fortalecimento de vínculos culturais e comunitários da população LGBTI+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 37050011, de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258918, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000055, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/11/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, Senhora Rafaelly Wiest da Silva, Presidente.