DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Para fins de exemplificação: a) para áreas com 1 vaga: até 5 candidatos aprovados; b) para áreas com 2 vagas: até 8 candidatos aprovados; c) para áreas com 3 vagas: até 11 candidatos aprovados; d) para áreas com 4 vagas: até 14 candidatos aprovados. 8.8.2 Os candidatos que não estiverem classificados dentro desses limites serão automaticamente considerados não aprovados no concurso. 9. Da Vista das Provas e Dos Recursos 9.1 O candidato poderá solicitar vista de suas provas a partir da publicação, na página da Universidade, das notas ou da classificação preliminar da primeira ou da segunda fase do concurso. 9.2 Os pedidos de recurso ou reconsideração deverão versar sobre as notas das provas ou sobre os procedimentos de realização do concurso. Deverão ser devidamente motivados e fundamentados, com indicação expressa das inconformidades apontadas. 9.2.1 Nos casos em que o recurso ao resultado da primeira fase, julgado pela Comissão Examinadora, for deferido e modificar a situação de candidato reprovado para aprovado e classificado para a segunda fase, este será incluído no Cronograma Final nas últimas posições, em ordem alfabética, para a realização das demais modalidades de avaliação. 9.3 As disposições relativas ao processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e divulgação do resultado dos recursos encontram-se na Resolução nº 93/2021 do CONSUN/UFRGS e na página do concurso, na seção "Orientações ao Candidato". 9.4 O pedido de vista ou recurso deverá ser protocolado por meio de processo administrativo, via peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3 deste Edital, com data de petição dentro do prazo previsto para recurso. 10. Das Disposições Finais 10.1 As provas do concurso terão início em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, conforme previsto na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021. 10.2 Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso. 10.3 A abertura de processos administrativos junto à UFRGS, relativos ao concurso público objeto deste Edital (isenção da taxa de inscrição, solicitação de atendimento especial, reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados), deverá ser realizada exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico, mediante cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFRGS. 10.3.1 Para a liberação do cadastro como usuário externo, o candidato deverá seguir as instruções disponíveis na página eletrônica: https://www.ufrgs.br/conecte- se/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data em que o candidato desejar utilizar o sistema para protocolar seu processo. 10.3.2 O cadastro como usuário externo é realizado uma única vez e permanecerá ativo até que o próprio usuário solicite sua desativação. 10.3.3 É de inteira responsabilidade do candidato realizar o procedimento indicado nos subitens 10.3 e 10.3.1. 10.4 O candidato aprovado que desejar ser reposicionado para o final da lista de aprovados deverá apresentar solicitação por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3, a qualquer momento antes da nomeação ou, se nomeado, durante o prazo legal para a posse. 10.4.1 Uma vez solicitado, o reposicionamento será considerado irreversível e o candidato será alocado no final de todas as listas em que constar como aprovado. 10.5 A lotação do candidato nomeado em decorrência de aprovação neste concurso público dar-se-á, preferencialmente, no Departamento responsável pela realização do certame. 10.5.1 É facultado à UFRGS, respeitada a ordem de classificação e o prazo de validade do Edital de Resultado Final do Concurso, propor aos candidatos aprovados a nomeação para lotação em outros campi, unidades acadêmicas ou Instituições Federais de Ensino, desde que haja vaga na área de conhecimento em que se deu a aprovação. 10.6 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pela UFRGS referentes a este concurso. 10.7 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Universidade, contado a partir da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA EDITAL Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 41/2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Edital RF Nº. 01/2024, de 23 de Janeiro de 2024, publicado no D.O.U. em 24 de Janeiro de 2024, processo nº 23078.517435/2022- 12, realizado na área de Ciências Exatas e da Terra, Subárea: Ciências da Computação, do Departamento de Ciências Exatas e da Natureza do Colégio de Aplicação, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 24 de Janeiro de 2026. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA EDITAL Nº 42, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 42/2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Edital RF Nº. 04/2024, de 8 de Fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. em 9 de Fevereiro de 2024, processo nº 23078.597699/2022-33, realizado na área de Comunicação, Subárea: Comunicação e Cidadania, do Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 9 de Fevereiro de 2026. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA EDITAL Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 40/2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Edital RF Nº. 06/2024, de 8 de Fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. em 9 de Fevereiro de 2024, processo nº 23078.597737/2022-58, realizado na área de Jornalismo, Subárea: Telejornalismo, do Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 9 de Fevereiro de 2026. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA EDITAL Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 39/2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Edital RF Nº. 39/2023, de 19 de Dezembro de 2023, publicado no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2023, processo nº 23078.567693/2022-31, realizado na área de Língua Espanhola e Tradução, do Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 20 de Dezembro de 2025. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA EDITAL Nº 43, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE 43/2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Edital RF Nº. 02/2024, de 6 de Fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. em 7 de Fevereiro de 2024, processo nº 23078.593187/2022-06, realizado na área de Marketing, do Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 7 de Fevereiro de 2026. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 1.089, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 23079.057214/2018-87 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Angela Marcia Santos Costa Toledo, SIAPE 3XXXXX0, CPF nº627.XXX.XXX-87, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.057214/2018-87, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO MARLON DA SILVA LIMA Assistente em Administração AVISO DE ANULAÇÃO Nº Processo: 23079.262251/2025-34 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) solicita tornar sem efeito a publicação do Termo de Cooperação Nº 0050.0132531.25.9, publicado no Diário Oficial da União, Edição 219, Seção 3, página 75 em 17/11/2025. ANDRÉ JARDIM RODRIGUES Assistente em Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.200603/2025-68. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n. PARQUE-26840. Contratante: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - TECHNIPFMC, CNPJ: 48.122.295/0027-34. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Dilatar o prazo por mais 3 meses, bem como acrescentar ao valor total o valor de R$ 175.208,78. Data de Assinatura: 15/11/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº Processo: 23079.252815/2024-40. Instrumento Jurídico: Acordo de Parceria. Partícipes: ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., CNPJ: 04.033.958/0001-30, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "BlueCarbon: Tecnologia Microbiana na Potencialização da Captura de Carbono em Ecossistemas Costeiros". Valor Total: R$ 28,701,148.77. Vigência: 48 meses. Data de Assinatura: 23/01/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº Processo: 23079.260899/2025-76 Instrumento Jurídico: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0132404.25.9 Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16 e UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/UFPE, CNPJ 24.134.488/0001-08 Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75 e FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE/FADE, CNPJ 11.735.586/0001-59 Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado "Processo integrado para reciclagem química de polímeros provenientes do descomissionamento de equipamentos offshore visando economia circular". Valor Total: R$ 5.117.722,30 (cinco milhões cento e dezessete mil setecentos e vinte e dois reais e trinta centavos). Vigência: 1.095 (mil e noventa e cinco) dias corridos. Data de Assinatura: 17/11/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.