DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900081 81 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158565 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 23282.011686/2022-64. Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Contratado: VALDENIA FERNANDES JORGE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 23/2022 por mais 30 dias, a partir de 22/11/2025 até 22/12/2025, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Reajustar o Contrato nº. 23/2022, com fulcro na previsão contratual disposta na CLAUSULA SEXTA e com base na variação, no período de 22/07/2024 a 22/07/2025, do Índice: 1.2.1. IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas), para o valor da Concessão/Aluguel, no percentual (positivo) de 2,96 %(dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento); 1.2.2. IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), para o valor da Taxa Condominial Fixa, no percentual (positivo) de 5,22 % (cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento). Vigência: 22/11/2025 a 22/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 614,06. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas durante a execução de contratos administrativos, vem COMUNICAR o fornecedor MARIA ÍRIS DE OLIVEIRA, vencedora da Dispensa Eletrônica nº 23/2022, que originou o Contrato nº 21/2022, Processo SEI nº 23282.011558/2025-63, da decisão final de aplicação da penalidade de multa de R$ 12.821,52 (doze mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) por solicitar distrato contratual e pelo atraso/ausência de pagamentos das GRU's referentes à concessão de uso da cantina de Liberdade, relativas às competências de outubro de 2024 a maio de 2025, ultrapassando o limite de dois meses de atraso, mesmo após o encerramento contratual, em consonância com os itens 5.4.1, 5.4.4 e 10.1 do Contrato e o art. 155, I, II e VII, c/c art. 156, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, I, II e VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 12.821,52 (doze mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme art. 156, II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Em cumprimento ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022, comunicamos acerca da possibilidade de parcelamento dos débitos decorrentes desta multa administrativa. Dessa forma, caso haja interesse, solicitamos que seja apresentada manifestação formal acerca da intenção de parcelar o valor devido para adoção dos procedimentos cabíveis à formalização do parcelamento, conforme as condições e prazos previstos na referida legislação. Ressaltamos que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.011558/2025-63 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM) e CEI - Centro Educacional Integrado Ltda (Integrado). Objeto: prorrogação da parceria até 30/11/2026, complementação no projeto e atualização de cronograma. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Alan Sales da Fonseca (Integrado). CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 153176 Nº Processo: 23064.037842/2021-19. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 04.772.359/0001-38 - COVERCOPY LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 23/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, destinado ao campus apucarana da utfpr, tendo em vista a celebração de novo contrato oriundo do pregão eletrônico 90015/2025 - processo sei n°23064.038205/2025-85, que contempla solução mais atualizada, economicamente vantajosa e integrada ao núcleo regional norte da utfpr. o presente instrumento está amparado na cláusula décima primeira - rescisão do contrato original e nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153029 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 23064.058216/2022-39. Inexigibilidade. Nº 22/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 80.227.796/0001-59 - EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas Primeira - do objeto, Terceira - da vigência e Quarta - do valor do contrato original, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1. Cláusula Primeira - do objeto: total leito ida e volta: R$ 66.849,12 (valor anual), total convencional ida e volta: R$ 34.869,60 (valor anual). 3. Cláusula Terceira - da vigência: 3.1. O prazo de vigência deste termo de contrato inicia- se em 28/11/2022 e encerramento em 28/11/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. 4. Cláusula Quarta - do valor: 4.1. O valor ida e volta da contratação é de R$ 928,46 - passagem rodoviária leito individual, trajeto Toledo x Curitiba/Curitiba x Toledo - e de R$ 484,30 - passagem rodoviária convencional individual, trajeto Toledo x Curitiba/Curitiba x Toledo - por bilhete de passagem. O valor anual estimado é de R$ 101.718,72. Vigência: 17/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.718,72. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153029 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23064.053175/2022-94. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 38.429.386/0001-24 - IPAR TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda - vigência, que passa a vigorar com a seguinte redação: 2. Cláusula segunda - vigência. 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato: início na data de 01/12/2022 e encerramento em 01/12/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.. Vigência: 17/11/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.393.133,21. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). CÂMPUS PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153177 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 23064.023619/2025-18. Dispensa. Nº 65/2025. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL SUDOESTE. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - dos Recursos Financeiros e a Cláusula Sétima - da Vigência e do Prazo. Vigência: 19/11/2025 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.846,04. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). CAMPUS SANTA HELENA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 154852 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 23064.030588/2020-39. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda - vigência, que passa a vigorar com a seguinte redação: "2. Cláusula segunda - vigência 2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital 02/2020, com início na data de 21 de novembro de 2025 e encerramento em 21 de março de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n.º 05/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos: 2.1.1. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada; 2.1.2. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; 2.1.3. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a administração mantém interesse na realização do serviço; 2.1.4. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a administração; 2.1.5. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; 2.1.6. Seja comprovado que a contratada mantém as condições iniciais de habilitação. 2.2. A contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.. Vigência: 21/11/2025 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.742,16. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 155007 Nº Processo: 23477.004422/2025-10. Pregão Nº 90109/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITA L A R ES . Contratado: 12.423.608/0001-08 - ONIX LOCACOES VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de locação de veículos, com a disponibilização de veículos, com motoristas executivos, devidamente habilitados, e disponibilização de combustível, para atender às necessidades da sede da empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh, no transporte do presidente, vice-presidente, diretores e dos empregados, em deslocamentos no distrito federal e entorno, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 1.427.760,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90123/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23477024364202541. , publicada no D.O.U de 30/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos de Anatomia Patológica para os hospitais universitário, sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, pelo prazo de 12 (doze) meses. Novo Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 18/11/2025) 155007-26443-2025NE800001 EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5° TERMO DE AJUSTE AO 166° TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: 5° Termo de Ajuste ao 166° Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ: 00.530.493/0001-71, a O R G A N I Z AÇ ÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE /ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ: 04.096.431/0001-54 e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) - CNPJ nº 15.126.437/0001- 43. Objeto: firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a EBSERH, para a implementação de ações do projeto: "Fortalecimento da integração entre os hospitais universitários federais e o Sistema Único de Saúde (SUS)". Data de assinatura: 14 de novembro de 2025. Signatários: CRISTIAN ROBERTO MORALES FUHRIMANN - Pela Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, ARTHUR CHIORO e DANIEL GOM ES MONTEIRO BELTRAMMI - Pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.