DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900089 89 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 previsto. Enviamos para os e-mails acima a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, cujo não pagamento poderá implicar em inscrição em dívida ativa, restrições cadastrais no SICAF e CGU-PJ, além das sanções previstas na legislação pertinente. Anexamos cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Solicitamos o envio do comprovante de pagamento para juntada aos autos do processo, inclusive via e-mail ([email protected]). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 154419 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23101.007161/2024-77. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 37.243.144/0001-89 - CONSTRUTORA PORTOBELLO LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo, consistente na adição dos itens 1.8, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.6, 4.1.8, 4.1.9, 4.1.10, 4.1.11, 4.1.12, 4.1.14, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.4, 4.2.5, 4.3.1, 4.3.2, 4.3.5, 4.3.9, 4.3.10, 4.3.11, 4.3.12, 4.3.13, 5.1.1, 5.1.9, 5.1.11, 5.3.1.1, 5.3.3.1, 6.4, 7.4, 8.6, 8.7, 9.1, 11.1, 12.1, 12.2, 12.3, 12.5, 13.2, 13.10, 15.1, 15.5, 15.6, 15.7, 15.8, 15.9, 20.1.3, 20.1.4, 20.1.7, 20.1.11, 20.1.12, 20.1.13, 20.1.14, 20.1.15, 20.1.16, 20.1.17, 20.1.18, 20.1.19, 20.1.20, 20.4.6, 20.6.1, 20.6.2, 20.6.3, 20.6.4, 20.6.5, 20.6.6, 20.6.7, 20.6.8, 20.6.9, 20.6.10, 20.6.11, 20.6.12, 20.6.13, 20.6.14, 20.6.15, 20.6.16, 20.6.17, 20.6.18, 20.6.19, 20.6.20, 20.6.21, 25.2, 25.3, 25.7, 25.8, 27.1.1, 27.1.2, 27.1.3, 27.3.2, 28.3, 28.9, 28.10, 28.11, 28.12, 28.13, 28.14, 28.15, 28.15, 28.16, o que equivale a 24,28% (vinte e quatro inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 02/2025 e supressão qualitativa, consistente na redução do item 8.7, o que equivale a 0,01% (um centésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 12/11/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.449.971,12. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 154419 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 23101.000685/2025-18. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de 1 (unidade) na apólice de seguro, o que equivale a 2,489% (dois inteiros e quatrocentos e oitenta e nove milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 11/2025, cujo objeto é a contratação de serviço securitário para a frota automotiva da uft, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 14/11/2025 a 13/06/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.289,74. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2025 - UASG 154419 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 23101.006799/2024-91. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 14.092.519/0001-51 - MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor dos postos de trabalho de motoristas, motociclistas, encarregados e tratoristas, concedido por meio do convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sintecap/to, registrada pelo número to000024/2025 em 13/03/2025; cct 2025/2025 sintecap/to, registrada pelo número to000041/2025 em 03/04/2025; cct 2025/2025 sintromet/to, registrada pelo número to000100/2025 em 13/08/2025 e; cct 2025/2025 sintromet/to registrada pelo número to000094/2025 em 13/08/2025, sendo o valor de r$ 109.763,84 (cento e nove mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) apurado de crédito para a contratada. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.026.261,20. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: 23101.009093/2025-61 ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Campo Agro Tocantins Com e Rep. Agrícolas Ltda OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório– – junto à unidade concedente DATA DA ASSINATURA:13/11/2025 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Pabyanne Machado Alencar - Sócio Administrador PROCESSO: 23101.009076/2025-24 ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e V Projetos Tecnicos LTDA OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório– – junto à unidade concedente DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins - UFT E João Vitor Carvalho Reis - Sócio PROCESSO: 23101.009072/2025-46 ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Meta Consultoria Agrícola LTDA OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório– – junto à unidade concedente DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Diego Sichocki - Sócio PROCESSO: 23101.008980/2025-12 ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Pedro Francisco Torres Ferreira de Sena OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório – junto à unidade concedente DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Pedro Francisco Torres Ferreira de Sena - Engenheiro Agronomo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2025 Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: DIÓGENES CANDIDO MENDES MARANHÃO, CPF: *.918.194-. Objeto: serviços de docência na área de TREINAMENTO ESPORTIVO, MUSCULAÇÃO, com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 98/2025. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 13/11/2025 até 13/05/2026. Data da assinatura: 13/11/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 261/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.908472/2025-97. Não se Aplica Nº 261/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 84.430.149/0001-09 - DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. Objeto: Em por objeto a cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o "consumo de extratos naturais e biomarcadores de saúde em mulheres da perimenopausa: potencial funcional de compostos bioativos".. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/11/2025 a 18/06/2026. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114917394202511. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento total de materiais e mão de obra pra execução do Serviço de Reforma da Sinalização Viária- Repintura- Campus da Universidade Federal de Viçosa em Viçosa-Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.p.h.rolfs - S/n, Campus Universitário - Viçosa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154051-3-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA VENTURA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 18/11/2025) 154051-15268-2025NE111111 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria Nº 161/2022. PARTES: UFV/ COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO /SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por 36 (trinta e seis) meses, sendo de 29 de novembro de 2025, com término final em 29 de novembro de 2028. PROCESSO 23114.909321/2022-11. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM: Pela UFV, o Srº. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, o Srº Albino Mercado Junior, Diretor de Engenharia e Tecnologia. Pela SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS, o Sr. Gumercindo Souza Lima, Diretor-Presidente. FABRÍCIO TADEU DA SILVA Diretor Governança Institucional da DGI/UFV SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS EDITAL Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 59/2025 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV, nos termos do Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, da Lei nº 12.772/2012, da Lei 8.112/1990 e suas alterações, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução Consu nº 03/2023 e demais legislações e regulamentações pertinentes, torna pública a abertura das inscrições, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para o Concurso Público destinado ao provimento de 01 docente da Carreira do Magistério Superior, Professor Classe A - com denominação Assistente A, nível I, em regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com lotação no Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, para a área de Física/Física Experimental, com a seguinte titulação: Graduação em Física - Bacharelado ou Física - Licenciatura ou Engenharia Física e Doutorado em Física ou áreas afins. O prazo de validade deste concurso será de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da homologação de seu resultado no Diário Oficial da União, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1. A seleção de que trata este Edital consistirá de avaliação em uma etapa e em quatro fases (Conhecimento, Didática, Defesa de Projeto e Títulos), observadas as determinações nos termos do Decreto nº 7.485, de 28 de novembro de 2011, e suas alterações; da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações; e o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; na Resolução Consu nº 03/2023; e demais legislações e regulamentações pertinentes; 2. DAS ATRIBUIÇÕES, DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO. 2.1. São consideradas atividades acadêmicas próprias de pessoal docente do Ensino Superior aquelas pertinentes ao ensino, à pesquisa e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à transmissão do saber e da cultura. 2.2. O ingresso na carreira de magistério superior far-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe A, observando o que está disposto no artigo 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Os nomeados e empossados exercerão a docência na UFV recebendo o vencimento básico inicial de R$ 6.180,86 (seis mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos) e a retribuição por titulação de R$ 7.107,99 (sete mil, cento e sete reais e noventa nove centavos). 3. DAS INSCRIÇÕES. 3.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. A UFV não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e/ou endereços incorretos fornecidos pelo candidato. 3.2. A taxa de inscrição será de R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos) e os candidatos poderão solicitar, no ato da inscrição, a isenção do pagamento, seguindo as orientações contidas no requerimento de inscrição. De acordo com inciso I, do artigo 1°, da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que "pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad-Único), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional"; estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cad- Único, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; ou forem doadores de medula óssea, conforme previsto no inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 13.656/2018.